Ameaças do clima obrigam concessionárias de saneamento a adaptar operações

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Até 2030, 1.708 cidades brasileiras terão risco alto ou muito alto para desastres como inundações, enxurradas e alagamentos, segundo projeção do Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças do Clima (AdaptaBrasil), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No caso da seca, a vulnerabilidade alcança 2.173, quase 40% dos municípios do país.

Enquanto as chuvas ameaçam os sistemas de abastecimento, a estiagem coloca em risco a captação de água, além de alterar padrões de consumo.

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Com estações de tratamento e distribuição de água alagadas na tragédia de maio, além da falta de energia elétrica, os sistemas de bombeamento pararam de funcionar e deixaram milhares de pessoas sem abastecimento no Rio Grande do Sul. Responsável pela operação de saneamento em 317 cidades gaúchas, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teve 67 sistemas no estado paralisados total ou parcialmente, com estações que ficaram debaixo d’água.

O colapso, menos de um ano depois de a Aegea assumir a Corsan, evidenciou os novos riscos climáticos para o setor no momento em que ele se abre para a iniciativa privada.

— Mesmo que tivéssemos uma ou outra estação não atingida pela enchente, houve a questão da falta de energia. Tivemos que contratar 120 geradores para manter as estações funcionando, além de 140 caminhões pipas e mergulhadores que participaram dos reparos desses equipamentos — conta Édison Carlos, presidente do Instituto Aegea.

Ele lembra que, na preparação do grupo para o leilão da Corsan, a preocupação era a estiagem.

— O estado estava há três anos sem chuva. Em várias dessas mais de trezentas cidades a questão era onde a gente ia encontrar água para entregar. Contratamos pesquisadores hidráulicos para ver a questão da água subterrânea, onde a gente poderia perfurar poços. Um ano depois, o problema foi muita água.

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Em 2023, outra concessionária da Aegea teve de se adaptar à maior seca da Amazônia em mais de um século. A Águas de Manaus, que abastece a capital amazonense, montou uma estrutura estendida de seis balsas de 300 toneladas para alcançar o Rio Negro, um dos afluentes mais volumosos da Bacia Amazônica.

— A estiagem na Amazônia é um fenômeno normal, sempre tem redução de água. Mas ninguém nunca imaginou que um rio daquele tamanho iria baixar 30, 40 centímetros — diz o presidente do Instituto Aegea.

Péricles Weber, diretor operacional da Iguá Saneamento, conta que em Colíder, cidade do Mato Grosso com 34 mil habitantes, há quatro anos os reservatórios têm ficado abaixo do nível de captação na época de seca. Para não deixar a cidade sem água, uma força-tarefa envolveu a concessionária Águas Colíder (da Iguá), prefeitura, Ministério Público, entidades ambientais e agricultores para encontrar fontes alternativas de água. Uma solução foi captar em açudes das fazendas da região.

— Nos últimos dois anos conseguimos sensibilizar os agricultores de Colíder, e, com mangueiras de grande diâmetro e bombas, captamos água nos açudes e jogamos para o leito do rio. Não houve falta de água — conta Weber.

A Iguá firmou uma parceria com a Climatempo, consultoria de informações meteorológicas, para monitorar as condições climáticas e mapear o risco de seca nas regiões onde tem concessões. No ano passado, a companhia iniciou um mapeamento de riscos para captação de água trazidos pelas mudanças climáticas. A ideia é investir em projetos de longo prazo que possam mitigar os efeitos.

Em Mirassol, no interior de São Paulo, umas das cidades onde a empresa atua, há por exemplo a previsão de reflorestamento em áreas de captação, a fim de recarregar os aquíferos.

Em Pati do Alferes, no Sul Fluminense, a Iguá Rio implementou desde 2022 uma Estação de Tratamento de Água (ETA) móvel, que, durante os meses de estiagem, aumenta em 33% a capacidade de produção. A concessionária chegou a levar para Pati água da vizinha Miguel Pereira, onde também atua, até que fique pronta uma nova ETA. O investimento da Iguá nas duas cidades deve passar de R$ 100 milhões.

Com concessões na Região Serrana do Rio, a Águas do Brasil já acumula experiência em catástrofes climáticas, como os deslizamentos causados pelas chuvas em Petrópolis, em 2022, e elaborou um plano de contingência para o caso de novos eventos do tipo. Está previsto o reforço de equipamentos e equipes, além de novas estações de tratamento, para garantir o abastecimento e qualidade da água à população em circunstâncias emergenciais.

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— Hoje conhecemos os riscos e temos capacidade de reabilitar os equipamentos muito rapidamente. Já incorporamos os riscos climáticos em nosso planejamento — diz Marilene Ramos, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade do Grupo Águas do Brasil, lembrando que a empresa também trabalha com informações meteorológicas da Climatempo para prevenção.

Luana Pretto, presidente-executiva do Trata Brasil, destaca que os projetos de adaptação climática pressionam a necessidade de investimento das concessionárias. São gastos adicionais num cenário em o que o país ainda precisa aportar R$ 509 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto. O Trata Brasil está preparando um relatório que mapeia o risco às operações de saneamento no país com o aumento da temperatura média, de inundações e da escassez hídrica. O trabalho será divulgado neste ano.

O Marco Legal do Saneamento, de 2020, prevê que todos os contratos de concessão apontem os tipos de risco envolvidos na prestação dos serviços e cabe à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definir as normas para lidar com cada um deles. Mas, na prática, falta uma definição clara do que é um evento climático extraordinário.

No início deste ano, uma nova norma da ANA passou a exigir esse detalhamento nos contratos, incluindo as responsabilidade das concessionárias e do poder público em situações de emergência e de danos à infraestrutura.

Luiz Felipe Lima Graziano, sócio do Giamundo Neto Advogados e especialista em projetos de saneamento, diz que os novos contratos de concessão têm incorporado as preocupações climáticas, mas o grande desafio é calcular o investimento necessário para a mitigação.

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Ana Cândida de Mello Carvalho, sócia da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais do BMA Advogados, observa que o contrato de concessão da Sabesp, privatizada no mês passado pelo governo paulista, trouxe algumas inovações nesse sentido, como um plano de contingência específico para eventos de escassez hídrica:

— O contrato traz um nível de detalhamento maior sobre o que deve ter um plano de contingenciamento e como deve ser o planejamento da empresa.

Felix Antonio de Moura, superintendente da GS Inima, lembra ainda que, como forma de mitigação para eventos de escassez hídrica, editais de concessão, na última década, têm exigido das concessionárias índices menores de perdas de água na distribuição. A novidade dos últimos dois anos, ele acrescenta, é a demanda por projetos para reúso de água:

— Quase todos os editais que os municípios estão colocando na rua contam com essa vertente de tentar diminuir o uso da água do manancial. Há editais que só exigem a realização de projetos, e outros que exigem efetivamente a utilização da água de reúso.

Com seis projetos de concessão em fase de estudos para água e esgoto em oito estados, o BNDES tem discutido de formas aumentar o detalhamento de riscos climáticos nos contratos, bem como a divisão das responsabilidades entre o poder público concedente e a empresa privada concessionária.

— Nos projetos que estamos elaborando vamos ter mais detalhamento, como a descrição de riscos relacionados ao aquecimento ou a inundações, com os efeitos nos investimentos previstos — diz Luciene Machado, superintendente de Soluções para Cidades do banco de fomento, que tem atuado na elaboração de modelos para leilões do setor.

A enchente no Rio Grande do Sul reabriu a discussão sobre salvaguardas maiores para o risco climático em futuros contratos de concessão dos serviços de água e esgoto. Especialistas defendem que neles seja incluído o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais como responsabilidade das concessionárias, já que falta investimento do poder público municipal nesse quesito.

Estima-se que sejam necessários investimentos de R$ 250 bilhões para universalizar a drenagem urbana no Brasil, incluindo a construção de parques lineares para proteger rios e absorver a água quando extravasarem o leito.

— É preciso elevar o investimento anual de R$ 2 bilhões para R$ 18 bilhões para o país ter uma infraestrutura de drenagem adequada. Há cidades que não têm qualquer investimento nisso — diz Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da consultoria GO.

Anderson Novais, sócio para as áreas de saneamento, infraestrutura e direito público do Madrona Fialho Advogados, observa que as concessionárias já manifestaram à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) interesse em operar a drenagem, que geralmente fica a cargo das prefeituras. Esse serviço poderia ser incluído nos novos contratos de concessão com remuneração das empresas, diz o advogado:

— A modelagem de novos contratos poderia aglutinar esses serviços. Acredito que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para serviços de drenagem não devem decolar. É preciso contraprestação do setor público, mas os recursos são limitados.

Relatório da consultoria Radar PPP, de abril, indica apenas dois contratos em execução no país que trazem a operação de drenagem urbana via modelo de PPP, com outras três em desenvolvimento.

Rafael Zinato, sócio do Almeida Advogados, afirma que a definição de tarifa e remuneração para serviços de drenagem é o principal entrave para mais concessões no setor: