Análise: Orçamento de 2025 tem medidas paliativas e gera dúvidas sobre melhora sustentável nas contas do país no longo prazo

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Esse cenário deixa o país sem uma trajetória crível de superávits fiscais, essencial para frear o crescimento da dívida pública — o indicador mais monitorado pelo mercado e especialistas para avaliar a saúde das contas de uma nação.

A dívida bruta está em torno de 78,5% do PIB (acima da previsão do governo para este ano, que é ligeiramente superior a 77% do PIB) e tende a continuar crescendo. Esse é um número elevado em comparação com outros países emergentes, que possuem endividamento em torno de 60% de seu produto interno bruto.

Com uma dívida elevada, os recursos disponíveis na economia acabam sendo direcionados para o governo pagar seu próprio endividamento. Esses recursos poderiam ser utilizados em projetos na "vida real", que geram emprego e, consequentemente, estimulam o crescimento do país.

Simulações de médio e longo prazo feitas pelo próprio governo federal indicam a necessidade de um superávit primário de pelo menos 1% do PIB para estabilizar e, eventualmente, reduzir a dívida pública. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, considera necessários superávits ainda maiores, na ordem de 1,5% do PIB.

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No entanto, um superávit dessa magnitude é pouco provável em um governo em que ministros e assessores presidenciais não escondem o desejo de expandir gastos (e o déficit fiscal) para implementar um plano de investimentos públicos e ampliação de benefícios.

Por isso, o discurso do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento em defesa do déficit zero é importante para a credibilidade da política fiscal do governo. Contudo, as medidas apresentadas junto com o Orçamento têm efeitos imprevisíveis e dependem de fatores externos à equipe econômica para serem alcançadas.

Há, por exemplo, uma previsão de corte de R$ 25,6 bilhões em um "pente-fino" que depende da eficácia do INSS e dos gestores do cadastro do Bolsa Família para ser implementado. O governo ainda incluiu um "drible" para pagar uma parcela do vale-gás fora do Orçamento, o que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

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Sem essas medidas, as despesas discricionárias (investimentos e custeio) teriam caído R$ 17,9 bilhões em 2025, em vez de subir R$ 11 bilhões, como prevê a proposta oficial.

Do lado da receita, são R$ 166 bilhões em "extras" para fechar as contas. Na lista de medidas, está o aumento de dois impostos. Uma alta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cobrada das empresas. E do imposto de renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é uma forma de distribuir lucro aos acionistas. Essas iniciativas já geraram críticas, inclusive do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Tanto na arrecadação quanto nos gastos, há uma visão turva para o futuro das contas públicas, que poderia ser esclarecida com medidas estruturais e menos dependência de paliativos anuais.