Haddad: Crédito extraordinário para enfrentar eventos climáticos não enfraquece arcabouço fiscal

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Em balanço apresentado na semana passada, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, informaram que o governo federal destinou um montante de R$ 98,7 bilhões a programas emergenciais e recursos para reconstrução de infraestrutura, incluindo medidas de apoio aos moradores e empresários, no Rio Grande do Sul.

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários (ou seja, fora das regras fiscais) até o final do ano, para ajudar no combate às queimadas que atingem a maior parcela do país.

— Se você tem um evento extraordinário, que não vai se repetir no ano seguinte, você tratar isso de maneira segregada não me parece uma coisa que se desvia do foco do arcabouço fiscal [...] Se isso se tornar uma despesa recorrente, aí vai ter que ser feita uma adequação no Orçamento Federal — disse Haddad.

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O ministro disse ainda que os gastos destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul não violam o ‘espírito do arcabouço’:

– Mas o que aconteceu no Rio Grande do Sul e a maneira como foi tratado não me parece violar o espírito do arcabouço [...] Seria o mesmo que exigir que, em uma escala muito maior, uma pandemia de Covid fosse enfrentada dentro das regras do teto de gastos. Não era razoável exigir isso de governo nenhum.