Novo Pronampe já está disponível. Veja como pedir empréstimo

BRASÍLIA - Recursos do novo Pronampe, programa de crédito voltado para pequenas e micro empresas, já estão disponíveis em todo o país. Diferentemente da versão lançada em 2020, a nova edição do programa é permanente, embora com juros mais altos

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Ao todo, 5,3 milhões de empresas têm direito a tomar os empréstimos. O governo estima que 325 mil delas tomarão o crédito neste ano. A Receita já enviou cartas às empresas elegíveis, com o código para validação dos dados junto aos bancos.

No Banco do Brasil, os recursos já se esgotaram em menos de dois dias.

Tire suas dúvidas sobre o Pronampe

Quais empresas podem acessar o novo Pronampe?

• Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil);
• Empresas de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) podem pedir o financiamento.
• A referência dos faturamentos é do ano anterior ao da contratação do empréstimo.

Entenda a suspensão de contrato e a redução de jornada em 15 pontos

Prorrogação da MP 936 em 2021

A MP 936 autorizou a suspensão de contrato e redução de jornada e salário de empregados, com o objetivo de preservar empregos na pandemia. As medidas seriam válidas por 90 dias, mas foram prorrogadas até dezembro de 2020. Em abril de 2021, o governo editou a MP 1.045, que autorizou uma nova rodada do programa de suspensão e redução de jornada.

Como funciona a suspensão de contrato?

O trabalhador tem o contrato suspenso, e o governo paga o chamado Benefício Emergencial. Os valores desse complemento são calculados com base no seguro-desemprego a que o funcionário teria direito, caso fosse demitido. Variam, portanto, de acordo com o salário que funcionário recebia antes da suspensão.

Como funciona a redução de jornada?

As empresas podem reduzir salário e jornada dos funcionários em 25%, 50% e 70%. Cortes diferentes destes têm de ser feitos por acordo coletivo. O governo paga um complemento, o chamado Benefício Emergencial, ao empregado. O valor desse complemento varia conforme o salário do funcionário e o percentual de corte, tendo por base o seguro-desemprego.

Como fica o salário do trabalhador?

O trabalhador vai receber a remuneração proporcional do empregador mais a complementação do governo. O repasse do governo, não necessariamente, vai repor todo o salário, porque o valor do seguro-desemprego não é equivalente ao salário que o empregado recebe na ativa.

Como o governo vai compensar perdas de quem for afetado?

O governo oferece uma compensação calculada de acordo com o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido e à redução de jornada. O valor do seguro-desemprego varia entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84. Sobre esse montante, incide o percentual de redução de jornada.

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Como deve ser o acordo?

Os termos do acordo, tantos os novos quanto os já realizados, podem ser encaminhados pelas empresas por meio do site e aplicativo Empregador Web. É preciso informar o número da conta bancária de cada funcionário, e esta não pode ser conta corrente. Para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam renegociá-los com os empregados e informar o governo.

Quem pode aderir à suspensão ou redução de jornada?

Esse regime pode ser adotado por micro, pequenas, médias e grandes empresas. Mas é restrito a companhias privadas, não valendo para as de economia mista, como a Petrobras, ou 100% controladas pelo Estado, como Infraero.

O empregado pode ser demitido após o fim do acordo?

Não. Há um período de estabilidade no emprego que deve ser igual ao período em que vigorou o corte de salário ou suspensão de contrato. Se a redução salarial durou dois meses, o funcionário tem mais dois meses de trabalho. Depois, pode ser demitido, com direito a seguro-desemprego. Se for demitido durante o período de estabilidade, receberá indenização, além das verbas rescisórias.

Vale para trabalhador com contrato intermitente?

Sim. Se esse trabalhador tiver mais de um empregador, receberá a compensação de cada um que reduzir a jornada.

Vale para trabalhadores domésticos?

Sim. A redução pode ser de 25%, 50% ou 70%. O pagamento da remuneração será proporcional à redução. Poderá haver suspensão do contrato também. Neste caso, o trabalhador doméstico tem direito a 100% do seguro-desemprego.

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Como fica o cálculo da contribuição para o FGTS?

A base de cálculo para o FGTS será o salário reduzido, sem o acréscimo do seguro-desemprego. E o trabalhador não terá direito a sacar o Fundo. Em caso de suspensão do contrato, não haverá recolhimento.

E o pagamento de décimo terceiro proporcional?

Durante o período de suspensão do contrato, a contagem da proporcionalidade do 13º salário fica interrompida. Assim, não serão considerados os meses de suspensão. No caso da redução de jornada, os advogados dizem que o cálculo do 13º continuará sendo feito com base no salário contratual ou seja, no salário cheio.

Qual o efeito sobre férias?

No caso da suspensão, há o entendimento de que o período aquisitivo das férias também fica suspenso. Se as férias venceriam em março, mas no ano passado ele ficou cinco meses em suspensão de contrato, ele terá que esperar mais cinco meses neste ano para poder gozar as férias. No caso de redução de jornada, o período não muda, mas o valor será reduzido.

Como ficam benefícios?

Planos de saúde e odontológico devem ser mantidos tanto em caso de redução quanto de suspensão de contrato, assim como o vale-refeição. Previdência privada e auxílios creche e funeral também são mantidos. Se não houver deslocamento do empregado para trabalhar, não é devido o vale-transporte.

Como ficam as gestantes?

A nova MP estabelece que o período de garantia de emprego da funcionária gestante começará a contar a partir do quinto mês após o parto, ou após período de volta da licença-maternidade. Durante a licença, as gestantes terão a manutenção integral do salário-maternidade na redução de jornada e na suspensão de contrato.

Quais as condições da linha?

A taxa de juros é de até 6% ao ano mais a taxa básica de juros (atualmente em 3,5%), portanto de até 9,5% ao ano. O projeto deixou nas mãos da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia para definir os juros dentro desse limite.

O prazo de pagamento continua sendo de 36 meses incluindo os oito meses de carência.

Qual a diferença entre o Pronampe do ano passado e deste ano?

A principal diferença é o aumento na taxa de juros. Essa alteração foi feita para compensar a redução da porcentagem dos empréstimos garantida pelo governo. O objetivo é que as taxas maiores mantenham o Pronampe atraente para os bancos, que, por sua vez, poderão adicionar recursos próprios ao aporte do governo.

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Quanto será disponibilizado?

Neste primeiro momento, o governo deve aportar R$ 5 bilhões no Fundo de Garantidor de Operações (FGO), mecanismo que garante as operações. A expectativa é que esse valor seja alavancado pelas instituições financeiras, chegando a R$ 25 bilhões.

A concessão desses recursos deve ser feita até o final do ano, mas pode ser prorrogada por mais 12 meses caso o Ministério da Economia acredite ser necessário.

O que é o comunicado da Receita Federal?

Nas mensagens enviadas pelo órgão estão o código com letras e números ( hash code ) para validação dos dados junto aos bancos e informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional.

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Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site do órgão.

Para aqueles que não realizaram todas as declarações, ou declararam com erros, será necessário entregar as declarações omissas e aguardar aproximadamente 15 dias para receber um novo código com os valores informados nas declarações entregues em atraso.

Não recebi o comunicado da Receita. E agora?

Mesmo sem acesso ao comunicado, se a micro ou pequena empresa entregou as declarações de 2020 para a Receita Federal não há motivo para se preocupar. A Receita Federal vai emitir o código para os bancos e o empresário poderá fazer o pedido de empréstimo normalmente.

Como faço para contratar o crédito? Posso ir a qualquer banco?

As instituições que disponibilizaram o programa no ano passado estarão aptas a conceder o crédito novamente. Entre elas, bancos privados e públicos, cooperativas de crédito, fintechs, agências de fomento estaduais, bancos cooperados entre outros.

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Qual o limite para cada operação?

O limite será de 30% do faturamento da empresa em 2019 ou 2020, o que for mais vantajoso para o empresário. Para empresas criadas há menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, o que for mais vantajoso.

Veja os exemplos:

Empresa com mais de um ano de operação

• Faturamento: R$ 300 mil
• Limite liberado: R$ 90 mil

Empresa com menos de um ano de operação

• Média de faturamento mensal: R$ 30 mil
• Capital social: R$ 50 mil
• Limite liberado: R$ 9 mil (pelo critério de faturamento) ou R$ 25 mil (pelo capital social)

Quais as mudanças para quem tomou empréstimos no Pronampe no ano passado?

O projeto permite a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer do Pronampe concedido ano passado por até 12 meses e também dobra o prazo máximo de pagamento, que chega a 72 meses.

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Como funciona a garantia?

Os recursos aportados no Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, servirão como garantia para até 100% das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%.

Cada instituição financeira vai definir sua margem de alavancagem, ou seja, a porcentagem garantida pelo FGO. O único limite é o estabelecido pela própria instituição.

Por exemplo, se uma instituição quiser a garantia do governo para apenas 50% do valor de cada operação e tiver R$ 500 mil disponíveis pelo FGO, o valor concedido pode chegar a até R$ 1 milhão.