RIO — O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , afirmou nesta quarta-feira que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta tarde uma Medida Provisória (MP) que vai permitir saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, a partir de agosto deste ano até março de 2020. O ministro disse que o limite máximo de saques será de R$ 500,00 por conta.
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O anúncio será feito em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro Onyx Lorenzoni falou sobre a medida em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã:
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— Todas as contas poderão ser acessadas pelos cotistas, sem exceção. Neste primeiro momento, o teto de saque será de R$ 500. A proporção vai depender do total que estiver depositado na conta.
Onyx também adiantou que os saques das contas do FGTS poderão ser feitos antes da data de aniversário do cotista, em um processo de antecipação similar ao do Imposto de Renda (IR).
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— Supondo que o cotista faz aniversário em agosto, mas tem uma emergência em junho, ele pode ir ao banco e antecipar o saque do percentual do FGTS. É uma operação mais segura que antecipar o IR, que tem o risco da malha fina. Os juros nessa operação serão baixos.
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Para que todos os interessados no saque tenham acesso aos recursos, Lorenzoni explicou que a Caixa Econômica vai fazer um calendário, de agosto de 2019 a março de 2019, para agrupar os cotistas que queiram fazer os primeiros saques.
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Caso o cotista não queira mais fazer os saques percentuais a cada ano, ele poderá voltar para o sistema antigo, garantiu o ministro. Outra ponto que também está assegurado, segundo Lorenzoni, é que os recursos, seja do cotista que faz saques mensais ou não, poderão ser utilizados para compra da casa própria. O minstro trambém disse que nada muda em relação à multa de 40%.
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Recursos para infraestrutura
Uma preocupação que surgiu após a notícia de saque do FGTS foi sobre como projetos de habitação e infraestrutura seriam custeados. O governo assegura que o recurso com estas finalidades seguem gaantidos.
— O dinheiro que financia habitação popular, saneamento e infraestrutura não será afetado. O FGTS tem patrimônio superior a R$ 400 bilhões — destacou Lorenzoni.