RIO - A oposição ao governo na Câmara dos Deputados acionou nesta segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) para investigar a existência de offshores em paraísos fiscai s nos nomes do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A informação foi comunicada pelo líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB), em suas redes.
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"Acabamos de dar entrada na representação ao MP contra Paulo Guedes e Campos Neto pelas revelações do Pandora Papers. É ilegal que funcionários públicos de alto escalão, com acesso a informações privilegiadas, mantenham offshores em paraíso fiscal", publicou Molon.
A série de reportagens Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, apontou que integrantes do governo, banqueiros e empresários criaram e mantêm empresas em paraísos fiscais, as chamadas offshores. A prática é legal, desde que as empresas sejam declaradas à Receita Federal.
Segundo as reportagens, publicadas no país pelos sites de Piauí, Metrópoles, Poder360 e El País, Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC), têm offshores. Guedes, enquanto era sócio da Bozano Investimentos, fundou a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas. Campos Neto, criou a Cor Assets S.A., no Panamá.
As reportagens apontam que Guedes segue com a empresa ativa e tinha, em 2015, patrimônio de US$ 9,5 milhões. Já o presidente do BC, que havia declarado esta e outras empresas no exterior em sabatina no Senado, fechou a companhia no ano passado.
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“Toda a a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019", informou a pasta.
"Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão”, complementou.
O presidente do BC afirmou, em nota, que agiu de acordo com a lei e que o patrimônio foi obtido a partir de sua experiência no mercado financeiro, que inclui funções executivas no exterior.
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“As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos", diz a nota.
"Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública”, disse o presidente do BC, acrescentando que desde então não participa da gestão.