BRASÍLIA - A equipe técnica do governo já trabalha com a possibilidade de derrubar no Senado a Medida Provisória (MP) 1.089, batizada de Voo Simples , diante da dificuldade de retirar do texto a volta do despacho gratuito de bagagem nos voos domésticos e internacionais.
Editada em dezembro de 2021, a MP traz um conjunto de medidas que flexibilizam a aviação civil. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, na semana passada, os parlamentares aprovaram um destaque que proíbe as companhias de cobrar pelo envio das malas .
Apesar da estratégia de parte do governo, executivos do setor estão desanimados e acreditam que a gratuidade da bagagem voltará. Segundo um interlocutor, o Executivo vai liderar o movimento e as empresas vão apoiar.
Imigração : Portugal regulamenta lei que facilita concessão de nacionalidade, e pedidos de brasileiros disparam
Futuro do trabalho: Meu emprego vai resistir à ameaça dos robôs?
A MP já está no Senado e perderá a validade em 1º de junho, caso não seja apreciada pela Casa. Contudo, caso o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), paute a matéria, técnicos da Secretaria de Aviação Civil (SAC), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e dos Ministérios da Economia e da Infraestrutura vão tentar convencer os senadores sobre os efeitos negativos da franquia de bagagem para os consumidores, apesar da alta no preço das passagens aéreas.
A equipe técnica vai alegar que a medida prejudicaria vários voos para o Norte e Nordeste, que teriam atratividade econômica reduzida. Outro argumento é o da questão ambiental: quanto mais peso, mais combustível - um dos mais poluidores. Além disso, os técnicos vão argumentar que impor a gratuidade no transporte das bagagens vai contra padrões internacionais e pode inviabilizar a entrada de companhias low cost no Brasil.
Economia: O que é mais barato, cozinhar usando gás ou eletricidade?
Caso a proposta avance assim mesmo, as áreas técnicas vão recomendar o veto ao presidente Jair Bolsonaro. Porém, integrantes da ala política avaliam que, dificilmente, Bolsonaro faria isso no ano eleitoral.
Nesta segunda-feira, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse em entrevista ao jornal "Valor Econômico" que o presidente vai vetar se a proposta passar no Senado, como já fez em 2019. Na época, o Bolsonaro vetou o trecho, ao sancionar outra MP que derrubou a restrição ao capital estrangeiro nas empresas nacionais. O veto quase foi derrubado pelo Congresso, posteriormente.
Em 2016, a Anac publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas, sob o pretexto de reduzir o custo das passagens. Pela regra, o passageiro passou a ter o direito de levar de forma gratuita apenas uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine da aeronave.
Bateu a Barbie: Lu, do Magalu, se torna influenciadora virtual com mais seguidores no mundo
O discurso da Anac e das próprias empresas na época era de que a medida ajudaria a baixar preço das passagens, o que não ocorreu e tem despertado críticas generalizadas no Congresso. A MP do Voo Simples acabou com a necessidade de autorização para que as empresas estrangeiras possam operar no país. Elas não precisarão mais cumprir o processo burocrático, que é abrir CNPJ e uma filial no Brasil. Basta solicitar a operação à Anac.
Ao todo, a MP traz 69 iniciativas que alteram regras do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), as leis de criação da Anac, da Infraero e da que trata de tarifas aeroportuárias. Procurado, o Ministério da Infraestrutura respondeu, em nota:
"O Ministério da Infraestrutura entende que o passageiro tem direito de optar por eventual tarifa diferenciada para levar apenas bagagem de mão". "Na prática, essa gratuidade não existe, já que as empresas sempre fizeram, no passado, a cobrança pelo despacho de malas de forma diluída na tarifa de todos os passageiros. O problema dessa emenda é que tira o direito do passageiro de optar por eventual tarifa diferenciada para levar apenas bagagem de mão, modalidade que as companhias devem deixar de oferecer se mantida a redação atual. Como o tema está ainda em discussão no Congresso Nacional, o governo aguarda a apreciação da matéria pelo Senado", afirmou, em nota.