BRASÍLIA — O Banco Central (BC) divulgou nesta terça-feira que as instituições financeiras que suspeitarem de fraudes poderão bloquear os recursos suspeitos da conta do usuário recebedor por até 72 horas. A medida passa a valer a partir de 16 de novembro.
Segundo o BC, essa medida vai permitir que a instituição financeira faça uma análise "mais robusta" da possivel fraude "aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime". A instituição deverá avisar ao usuário recebedor do bloqueio.
Outra medida anunciada pelo BC é a obrigação da notificação de infração, mesmo para transações em que pagador e recebedor tenham conta na mesma instituição. Atualmente, a notificação é facultativa.
Em nota, o BC explicou que o mecanismo permite que as instituições marquem uma chave Pix quando há fundada suspeita de fraude. Essa informação podera ser acessada por qualquer instituiçao participante do Pix.
"Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições", aponta o BC.
Foi criado um limite padrão de R$ 1 mil para transações que ocorram das 20h às 6h. Mas o cliente pode optar também pelo horário inicial de 22h para esse limite. A medida vale para Pix, TEDs, transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito. Se desejar, o cliente pode aumentar ou reduzir o valor.
Mais tempo para alterar limite
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Bancos e outras instituições financeiras terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar pedido de aumento do limite de transações feito por canal digital. Até então, o prazo para aumento de limite do Pix variava entre uma hora e o dia útil seguinte. A mudança vale também para TED, DOC, boleto, cartão de débito e transferências entre contas do mesmo banco.
Limites diferentes por horário
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Os clientes poderão estabelecer limites diferentes, por transação, para os períodos diurno e noturno.
Retenção da transferência
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As instituições financeiras poderão reter transações para análise de risco por 30 minutos, durante o dia, ou 60 minutos, durante a noite.
Bloqueio cautelar
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A própria instituição bancária que detém a conta de quem recebe o Pix pode efetuar o bloqueio preventivo do dinheiro por até 72 horas, caso suspeite de fraude. De acordo com o BC, essa opção vai permitir que o banco faça uma análise mais robusta do caso, o que aumenta a chance de recuperação do dinheiro, se o pagador tiver sido vítima de algum crime.
O mecanismo poderá ser acionado tanto pelo banco como pelo cliente, caso ele tenha feito uma transferência via Pix e se dê conta em seguida que foi vítima de um golpe. Para usar essa ferramenta, é preciso registrar um boletim de ocorrência e comunicar imediatamente o ocorrido à instituição financeira, por um canal de comunicação oficial, como SAC ou ouvidoria. Uma vez bloqueado o dinheiro, as instituições bancárias terão até sete dias para analisar o caso. O sistema pode ser acionado em caso de falha operacional, mas não em casos em que o usuário digita a chave Pix errada.
Contas fora do limite geral
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As instituições financeiras deverão permitir que os clientes cadastrem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos. O cadastramento só terá efeito depois de 24 horas.
Identificação de contas suspeitas
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Bancos e instituições financeiras passam a ser obrigados a marcar contas com indícios de utilização em fraudes no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). As instituições poderão consultar essa base de dados a fim de coibir outros crimes envolvendo uma mesma conta suspeita.
Compartilhamento de informações
Foto: Agência O Globo
Instituições de pagamentos eletrônicos terão de compartilhar informações de transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas para as autoridades de segurança pública.
Controle de fraudes
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As instituições reguladas pelo BC deverão ter controles adicionais de fraude. O Comitê de Auditoria ou o Conselho de Administração deverão ser avisados, e o BC deverá ter acesso a essas informações.
As instituições deverão exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis no mesmo dia.
Além disso, o Banco Central publicou uma resolução que explicita no regulamento do Pix que as instituições financeiras serão responsabilizadas por fraudes decorrentes de falhas nos próprios mecanismos de gerenciamento de riscos. As instituições também deverão adotar medidas de proteção de dados no mínimo iguais as que o BC utiliza.
Todas essas medidas passam a valer no dia 16 de novembro, aniversário de um ano do Pix e dia em que o
Mecanismo Especial de Devolução
começa a funcionar. A função permitirá a devolução de valores transacionados em caso de falha operacional ou fraude.
Mais segurança
As medidas anunciadas nesta terça-feira complementam a série de mudanças que
foram anunciadas no final de agosto
para melhorar a segurança do meio de pagamentos, como o limite de R$ 1 mil para o período noturno que passa a valer
no dia 4 de outubro.
A resolução publicada nesta terça-feira também detalhou as regras para essas medidas anunciadas anteriormente. Por exemplo, o usuário poderá customizar o horário de início do período noturno no caso do Pix. Antes, a informação era que o período seria das 20h até 6h.
Em complemento, o cliente poderá ajustar seus limites pelo aplicativo ou pelo internet banking com efeito imediato para redução desse valor. No caso de aumento, o pedido deverá ser acatado entre 24h e 48h se o usuario for pessoa física e entre 24 horas e dois dias úteis se for empresa, isso se estiver dentro dos parâmetros estabelecidos pelo BC.
Os pedidos que estiverem acima dos parâmetros serão aceitos dependendo de análise de cada instiuição, mas no mesmo prazo.
