BRASÍLIA — O Banco Central (BC) lançou nesta sexta-feira o
Pix
Cobrança, uma nova funcionalidade que vai permitir pagamentos com vencimentos futuros e que deve competir com o boleto bancário. O serviço já deve estar disponível nos aplicativos das instituições financeiras.
De acordo com BC, o Pix Cobrança vai funcionar com um QR Code no lugar do tradicional código de barras e vai permitir pagamentos futuros com previsão de juros, multas e descontos, assim como o boleto.
No entanto, neste primeiro momento as instituições terão a obrigação de apenas disponibilizar a leitura e pagamento com a data da leitura do QR Code.
Isso acontece porque o BC criou um período de transição que vai desta sexta-feira até 30 de junho para que os bancos e financeiras possam se adaptar ao sistema. Depois desse período, as instituições que optarem por oferecer o serviço deverão disponibilizar o o serviços com todas as funcionalidades.
É um meio de pagamentos criado pelo Banco Central que permite fazer transferências e pagamentos instantâneos 24 horas por dia e sete dias por semana. A promessa é que o novo seviço seja mais simples que os atuais TED e DOC. O Pix começou a funcionar no dia 16 de novembro.
Como acesso o Pix?
O Pix estará disponível em qualquer plataforma que a instituição financeira escolher. No entanto, o BC espera que o celular seja o canal mais usado. Em um primeiro momento, será necessário ter acesso à internet, mas o BC prevê que um serviço off-line esteja disponível em 2021.
Quem poderá utilizar o Pix?
Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga. Para transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas para empresas, o Pix será gratuito. Para MEIs, venda com finalidade comercial poderá ser tarifada.
O que é uma chave Pix?
A chave é um meio de identificar a conta do usuário. Há quatro tipos: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e uma chave de segurança aleatória de números e letras. Na hora de fazer transferência, em vez de o usuário ter que informar nome, CPF, número da conta e da agência, como é feito atualmente, basta colocar a chave Pix.
Como cadastrar as chaves?
O registro será feito pelo site ou app da instituição onde o cliente tem conta. É preciso confirmar a posse da chave e vinculá-la à conta do Pix. Por exemplo, no caso do uso do e-mail ou do celular como chave, o usuário receberá um código por SMS ou por e-mail que deverá ser inserido no app para confirmar a identificação.
Pessoas físicas podem ter cinco chaves para cada conta da qual sejam titulares. Para empresas, o limite é de 20 chaves por conta. O cadastramento de chave promete facilidade e rapidez no uso diário do Pix, mas não é obrigatório.
Como fazer uma transferência?
O Pix vai aparecer no aplicativo do banco ou da fintech, ao lado do TED e do DOC. Ao selecionar a opção, quem estiver usando o serviço poderá digitar uma identificação de quem vai receber o dinheiro, a chave Pix (CPF, e-mail ou telefone celular). Quem for enviar recursos, coloca o montante a ser transferido e aprova a transação. Quem recebe pode gerar um QR code e enviá-lo ao pagador.
Qual a diferença entre Pix, DOC e TED?
Nas transferências TED/DOC, o pagador precisa digitar os dados do recebedor, como seu banco, CPF/CNPJ, número da agência e tipo de conta. O serviço só está disponível em dias úteis e em determinados horários. Além disso, no caso do DOC, o valor só fica disponível horas depois ou no dia útil seguinte. No Pix, o pagador inclui a chave Pix no celular ou lê o QR Code do recebedor e ambos recebem uma notificação de operação concluída. O Pix é aceito em qualquer dia e horário.
Haverá limite de transação no Pix?
O BC não estabeleceu um limite para o Pix, mas as instituições financeiras poderão impor valores máximos para cada transação. Estes, porém, não poderão ser inferiores aos limites estabelecidos para outras opções de pagamento.
Quanto o Pix vai custar?
Não haverá cobrança para pessoas físicas no caso do recebimento e envio de recursos. Mas, caso recebam dinheiro ao fazer uma compra ou se usarem os canais de atendimento do banco, quando houver meios eletrônicos disponíveis, a instituição financeira poderá cobrar tarifa. MEIs e autônomos seguem as mesma regras. Se a conta Pix for usada apenas para fins comerciais, pode ser cobrada tarifa a partir da 31ª transação de recebimento. No caso de pessoas jurídicas, podem ser tarifados tanto o pagador como o recebedor.
Para fazer compras, o Pix também poderá ser usado via QR Code. O consumidor abre o aplicativo do banco ou da fintech, seleciona a opção Pix e direciona a câmera do celular para o QR Code disponibilizado pelo estabelecimento comercial, que também pode, assim como em transferências, informar sua chave Pix
O que é possível pagar com Pix?
É possível fazer compras e pagamento de prestadores de serviço que também tenham Pix. Pode-se usar o Pix para pagar contas de luz, taxas e multas a órgãos federais. O Tesouro Nacional ainda está desenhando o calendário para o pagamento de taxas como
inscrições de vestibular
e emissões de passaporte. Também está sendo desenvolvida uma ferramenta para facilitar a compra de imóveis e carros.
O Pix é seguro?
As informações pessoais são protegidas pelo sigilo bancário e as medidas de segurança já adotadas pelas instituições financeiras em TEDs e DOCs serão utilizadas no Pix. Em caso de erro em uma transação, valem as regras atuais. Se ocorrer o envio de um valor errado, será necessário negociar com o recebedor para que o montante seja devolvido.
Como é o Pix no mundo?
Tecnologias similares ao Pix
estão disponíveis em 56 países
. No México, por exemplo, ele também foi implementado por órgãos federais. Já nos EUA e na China, foram empresas privadas. A Austrália tem um modelo híbrido, público e privado. Reino Unido e Chile foram os primeiros a adotar a tecnologia. Em algumas metrópoles globais, a principal mudança causada pela expansão desse tipo de meio de pagamento foi a drástica redução na circulação de papel-moeda.
Qual o papel do Banco Central?
O Banco Central provê a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento podem aproveitar a infraestrutura única para acelerar o processo de transferência e pagamento
Seis meses de Pix
O Pix vai completar seis meses de operação no próximo domingo e, segundo os dados mais recentes referentes a abril, já registrou 1 trilhão de transações.
De acordo com informações do “G1”, esse número representou 51% de todas as transações do país em abril, mais do que TED, DOC, boleto bancário e cheque em conjunto. Essa é a primeira vez que isso acontece desde o lançamento da ferramenta em novembro.
Nesse tempo, R$ 951 trilhões passaram pelo Pix seja em transferências pessoais, pagamentos para empresas, pagamentos entre empresas ou para o governo.
Ainda segundo as estatísticas do BC, em abril o Pix tinha 82 milhões de usuários cadastrados na pessoa física e 5,4 milhões de usuários na pessoa jurídica. Entre eles, 73%, ou, 60 milhões de PFs já fizeram o uso do Pix pelo menos uma vez, enquanto na pessoa jurídica o número foi de 4,6 milhões, ou 85%.
Como vai funcionar o Pix Cobrança
Como será emitido o QR Code?
Lojistas, fornecedores, prestadores de serviços e outros tipos de empresa vão poder emitir um QR Code no próprio aplicativo da instituição financeira com a previsão do pagamento e as informações sobre juros, multas e descontos.
O Pix é gratuito para pessoas físicas, empresários individuais e microempresários individuais (MEIs). No entanto, para o uso comercial, ele será tarifado em duas situações. Na primeira, se o recebimento for por QR Code dinâmico, que apresenta mais possibilidades de configuração do que o QR Code estático.
Na segunda, se a conta receber mais de trinta transações no mês. Nesse último caso, o banco terá de verificar se a pessoa está fazendo uso comercial do Pix e, se confirmar, cobrar uma tarifa a partir de 31ª transação.
Qual a diferença entre QR Code dinâmico e estático?
O estático poderá ser utilizado para transferências ou no comércio quando as informações para pagamentos não mudam, incluindo o valor do pagamento (exemplo: um sorveteiro, em que o preço do picolé é o mesmo sempre).
O dinâmico poderá ser utilizado no comércio quando as informações para pagamentos mudam a cada momento (ex: em um supermercado, quando o valor de cada compra é diferente).