BRASÍLIA — O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira um acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento via
Pix
do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
(FGTS)
e da contribuição social. Apesar do novo sistema de pagamentos começar a funcionar em 16 de novembro, ele poderá ser usado para o recolhimento da contribuição apenas em janeiro de 2021 junto com o lançamento do FGTS digital.
É um meio de pagamentos criado pelo Banco Central que permite fazer transferências e pagamentos instantâneos 24 horas por dia e sete dias por semana. A promessa é que o novo seviço seja mais simples que os atuais TED e DOC. O Pix começou a funcionar no dia 16 de novembro.
Como acesso o Pix?
O Pix estará disponível em qualquer plataforma que a instituição financeira escolher. No entanto, o BC espera que o celular seja o canal mais usado. Em um primeiro momento, será necessário ter acesso à internet, mas o BC prevê que um serviço off-line esteja disponível em 2021.
Quem poderá utilizar o Pix?
Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga. Para transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas para empresas, o Pix será gratuito. Para MEIs, venda com finalidade comercial poderá ser tarifada.
O que é uma chave Pix?
A chave é um meio de identificar a conta do usuário. Há quatro tipos: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e uma chave de segurança aleatória de números e letras. Na hora de fazer transferência, em vez de o usuário ter que informar nome, CPF, número da conta e da agência, como é feito atualmente, basta colocar a chave Pix.
Como cadastrar as chaves?
O registro será feito pelo site ou app da instituição onde o cliente tem conta. É preciso confirmar a posse da chave e vinculá-la à conta do Pix. Por exemplo, no caso do uso do e-mail ou do celular como chave, o usuário receberá um código por SMS ou por e-mail que deverá ser inserido no app para confirmar a identificação.
Pessoas físicas podem ter cinco chaves para cada conta da qual sejam titulares. Para empresas, o limite é de 20 chaves por conta. O cadastramento de chave promete facilidade e rapidez no uso diário do Pix, mas não é obrigatório.
Como fazer uma transferência?
O Pix vai aparecer no aplicativo do banco ou da fintech, ao lado do TED e do DOC. Ao selecionar a opção, quem estiver usando o serviço poderá digitar uma identificação de quem vai receber o dinheiro, a chave Pix (CPF, e-mail ou telefone celular). Quem for enviar recursos, coloca o montante a ser transferido e aprova a transação. Quem recebe pode gerar um QR code e enviá-lo ao pagador.
Qual a diferença entre Pix, DOC e TED?
Nas transferências TED/DOC, o pagador precisa digitar os dados do recebedor, como seu banco, CPF/CNPJ, número da agência e tipo de conta. O serviço só está disponível em dias úteis e em determinados horários. Além disso, no caso do DOC, o valor só fica disponível horas depois ou no dia útil seguinte. No Pix, o pagador inclui a chave Pix no celular ou lê o QR Code do recebedor e ambos recebem uma notificação de operação concluída. O Pix é aceito em qualquer dia e horário.
Haverá limite de transação no Pix?
O BC não estabeleceu um limite para o Pix, mas as instituições financeiras poderão impor valores máximos para cada transação. Estes, porém, não poderão ser inferiores aos limites estabelecidos para outras opções de pagamento.
Quanto o Pix vai custar?
Não haverá cobrança para pessoas físicas no caso do recebimento e envio de recursos. Mas, caso recebam dinheiro ao fazer uma compra ou se usarem os canais de atendimento do banco, quando houver meios eletrônicos disponíveis, a instituição financeira poderá cobrar tarifa. MEIs e autônomos seguem as mesma regras. Se a conta Pix for usada apenas para fins comerciais, pode ser cobrada tarifa a partir da 31ª transação de recebimento. No caso de pessoas jurídicas, podem ser tarifados tanto o pagador como o recebedor.
Para fazer compras, o Pix também poderá ser usado via QR Code. O consumidor abre o aplicativo do banco ou da fintech, seleciona a opção Pix e direciona a câmera do celular para o QR Code disponibilizado pelo estabelecimento comercial, que também pode, assim como em transferências, informar sua chave Pix
O que é possível pagar com Pix?
É possível fazer compras e pagamento de prestadores de serviço que também tenham Pix. Pode-se usar o Pix para pagar contas de luz, taxas e multas a órgãos federais. O Tesouro Nacional ainda está desenhando o calendário para o pagamento de taxas como
inscrições de vestibular
e emissões de passaporte. Também está sendo desenvolvida uma ferramenta para facilitar a compra de imóveis e carros.
O Pix é seguro?
As informações pessoais são protegidas pelo sigilo bancário e as medidas de segurança já adotadas pelas instituições financeiras em TEDs e DOCs serão utilizadas no Pix. Em caso de erro em uma transação, valem as regras atuais. Se ocorrer o envio de um valor errado, será necessário negociar com o recebedor para que o montante seja devolvido.
Como é o Pix no mundo?
Tecnologias similares ao Pix
estão disponíveis em 56 países
. No México, por exemplo, ele também foi implementado por órgãos federais. Já nos EUA e na China, foram empresas privadas. A Austrália tem um modelo híbrido, público e privado. Reino Unido e Chile foram os primeiros a adotar a tecnologia. Em algumas metrópoles globais, a principal mudança causada pela expansão desse tipo de meio de pagamento foi a drástica redução na circulação de papel-moeda.
Qual o papel do Banco Central?
O Banco Central provê a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento podem aproveitar a infraestrutura única para acelerar o processo de transferência e pagamento
Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, essa parceria contribui para a adoção do Pix pela população e amplia as alternativas disponíveis para as empresas com potencial de melhorar a eficiência da gestão dos recursos.
— Essa possibilidade traz competição ao sistema financeiro, ao permitir que qualquer instituição que seja participante do Pix possa efetivar o pagamento do FGTS ou da contribuição social sem a necessidade de estabelecimento de convênios bilaterais.
O FGTS digital será uma plataforma do Ministério da Economia para agilizar e desburocratizar os processos de arrecadação e cobrança da contribuição. De acordo com o chefe da divisão de Fiscalização do FGTS, Audifax Franca Filho, o uso do Pix tem potencial de reduzir custos para as empresas.
— É certo, oportuno e um dos alvos do nosso projeto de impacto na redução de custo, os custos estariam diretamente associados, em princípio, as tarifas de arrecadação.
Audifax Franca ressaltou que o Pix também tem potencial para aumentar a rentabilidade do FGTS. Em 2019, os empregadores do país emitiram e realizaram pagamento de mais de 70 milhões de guias, recolhendo R$ 120 bilhões para as contas dos trabalhadores.
— É importante também falar que os recursos do FGTS, enquanto nas contas do fundo, são aplicados em diversas políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento, infraestrutura.