Presidente do BC nega que uso do Pix esteja atrelado ao aumento de criminalidade
Campos Neto defendeu que a alta na criminalidade está mais relacionada à reabertura da economia
Gabriel Shinohara
04/10/2021 - 12:56
/ Atualizado em 04/10/2021 - 13:47
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o Pix é mais seguro que outras formas de transferência Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
BRASÍLIA — O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, negou nesta segunda-feira que o Pix esteja atrelado ao aumento da criminalidade. Segundo ele, o aumento de roubos e sequestros-relâmpago tem mais a ver com a reabertura da economia.
— Se a gente olhar o gráfico de incidências e de abertura econômica o que aconteceu é que você tinha um número de incidências e a economia fechou, não tem bar, não tem restaurante, não tem cinema, as pessoas ficam em casa. Obviamente os sequestros-relâmpago caem, a criminalidade cai, quando a economia volta a reabrir, isso volta, só que antes a gente não tinha Pix, agora a gente tem — apontou.
Houve vários casos relatados de pessoas que sofreram
sequestros-relâmpago
e precisaram fazer um pagamento via Pix, que é instantâneo, para o sequestrador. Além disso, os relatos de
fraudes e golpes
também utilizando o Pix são frequentes.
É um meio de pagamentos criado pelo Banco Central que permite fazer transferências e pagamentos instantâneos 24 horas por dia e sete dias por semana. A promessa é que o novo seviço seja mais simples que os atuais TED e DOC. O Pix começou a funcionar no dia 16 de novembro.
Como acesso o Pix?
Foto: Arte O Globo
O Pix estará disponível em qualquer plataforma que a instituição financeira escolher. No entanto, o BC espera que o celular seja o canal mais usado. Em um primeiro momento, será necessário ter acesso à internet, mas o BC prevê que um serviço off-line esteja disponível em 2021.
Quem poderá utilizar o Pix?
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Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga. Para transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas para empresas, o Pix será gratuito. Para MEIs, venda com finalidade comercial poderá ser tarifada.
O que é uma chave Pix?
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A chave é um meio de identificar a conta do usuário. Há quatro tipos: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e uma chave de segurança aleatória de números e letras. Na hora de fazer transferência, em vez de o usuário ter que informar nome, CPF, número da conta e da agência, como é feito atualmente, basta colocar a chave Pix.
Como cadastrar as chaves?
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O registro será feito pelo site ou app da instituição onde o cliente tem conta. É preciso confirmar a posse da chave e vinculá-la à conta do Pix. Por exemplo, no caso do uso do e-mail ou do celular como chave, o usuário receberá um código por SMS ou por e-mail que deverá ser inserido no app para confirmar a identificação.
Pessoas físicas podem ter cinco chaves para cada conta da qual sejam titulares. Para empresas, o limite é de 20 chaves por conta. O cadastramento de chave promete facilidade e rapidez no uso diário do Pix, mas não é obrigatório.
Como fazer uma transferência?
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O Pix vai aparecer no aplicativo do banco ou da fintech, ao lado do TED e do DOC. Ao selecionar a opção, quem estiver usando o serviço poderá digitar uma identificação de quem vai receber o dinheiro, a chave Pix (CPF, e-mail ou telefone celular). Quem for enviar recursos, coloca o montante a ser transferido e aprova a transação. Quem recebe pode gerar um QR code e enviá-lo ao pagador.
Qual a diferença entre Pix, DOC e TED?
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Nas transferências TED/DOC, o pagador precisa digitar os dados do recebedor, como seu banco, CPF/CNPJ, número da agência e tipo de conta. O serviço só está disponível em dias úteis e em determinados horários. Além disso, no caso do DOC, o valor só fica disponível horas depois ou no dia útil seguinte. No Pix, o pagador inclui a chave Pix no celular ou lê o QR Code do recebedor e ambos recebem uma notificação de operação concluída. O Pix é aceito em qualquer dia e horário.
Haverá limite de transação no Pix?
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O BC não estabeleceu um limite para o Pix, mas as instituições financeiras poderão impor valores máximos para cada transação. Estes, porém, não poderão ser inferiores aos limites estabelecidos para outras opções de pagamento.
Quanto o Pix vai custar?
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Não haverá cobrança para pessoas físicas no caso do recebimento e envio de recursos. Mas, caso recebam dinheiro ao fazer uma compra ou se usarem os canais de atendimento do banco, quando houver meios eletrônicos disponíveis, a instituição financeira poderá cobrar tarifa. MEIs e autônomos seguem as mesma regras. Se a conta Pix for usada apenas para fins comerciais, pode ser cobrada tarifa a partir da 31ª transação de recebimento. No caso de pessoas jurídicas, podem ser tarifados tanto o pagador como o recebedor.
Para fazer compras, o Pix também poderá ser usado via QR Code. O consumidor abre o aplicativo do banco ou da fintech, seleciona a opção Pix e direciona a câmera do celular para o QR Code disponibilizado pelo estabelecimento comercial, que também pode, assim como em transferências, informar sua chave Pix
O que é possível pagar com Pix?
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É possível fazer compras e pagamento de prestadores de serviço que também tenham Pix. Pode-se usar o Pix para pagar contas de luz, taxas e multas a órgãos federais. O Tesouro Nacional ainda está desenhando o calendário para o pagamento de taxas como
inscrições de vestibular
e emissões de passaporte. Também está sendo desenvolvida uma ferramenta para facilitar a compra de imóveis e carros.
O Pix é seguro?
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As informações pessoais são protegidas pelo sigilo bancário e as medidas de segurança já adotadas pelas instituições financeiras em TEDs e DOCs serão utilizadas no Pix. Em caso de erro em uma transação, valem as regras atuais. Se ocorrer o envio de um valor errado, será necessário negociar com o recebedor para que o montante seja devolvido.
Como é o Pix no mundo?
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Tecnologias similares ao Pix
estão disponíveis em 56 países
. No México, por exemplo, ele também foi implementado por órgãos federais. Já nos EUA e na China, foram empresas privadas. A Austrália tem um modelo híbrido, público e privado. Reino Unido e Chile foram os primeiros a adotar a tecnologia. Em algumas metrópoles globais, a principal mudança causada pela expansão desse tipo de meio de pagamento foi a drástica redução na circulação de papel-moeda.
Qual o papel do Banco Central?
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O Banco Central provê a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento podem aproveitar a infraestrutura única para acelerar o processo de transferência e pagamento
— Esse aumento de incidência está muito mais correlacionada com a reabertura da economia do que com o instrumento em si. Ao contrário, o instrumento nos permite fazer ajustes mais fáceis, como ele tá todo na nuvem, a gente faz ajustes rápidamente — disse Campos Neto em evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Entre as medidas tomadas pelo Banco Central, algumas
entram em vigor nesta segunda-feira
, como o
limite de R$ 1 mil
para transferências noturnas e a possibilidade de estabelecer quais contatos poderão receber recursos acima de R$ 1 mil a qualquer hora.
O presidente do BC entende que qualquer instrumento de pagamento que existir vai ser em parte responsabilizado quando há uma alta na criminalidade, mas o Pix é somente um veículo. Segundo ele, o sistema é até melhor para reduzir os crimes porque é mais adaptável, como mostram as medidas que entram em vigor nesta segunda-feira.
— Obviamente vão ter outras demandas no futuro, a gente não tem o sistema perfeito, é um sistema adaptável, mais barato, mais maleável, mais rápido, mais rastreável e mais seguro no fim — defendeu Campos Neto.
De acordo com o presidente do BC, estamos em um momento de aumento da criminalidade, com desemprego informal alto e a autoridade monetária identificou que o Pix estava sendo usado para crimes e atuou para mitigar os riscos.
— Estamos fazendo as correções e se precisar fazer mais correções, faremos. Agora a gente não vai atingir a criminalidade zero e o BC também não pode ter política de segurança pública. A gente vai fazer para que esse instrumento seja o mais seguro possível entendendo que criminalidade sempre vai existir — disse.
Cuidado com o fiscal
Na mesma ocasião, Campos Neto voltou a repetir que há um ruído na parte fiscal com as discussões sobre a solução para o pagamento de precatórios e o novo Bolsa Família.
— De fato tem uma dimensão que precisa ser trabalhada, que é: existe um grande ruído, ainda mais chegando perto das eleições, de como vai ser a política fiscal daqui pra frente. Hoje a gente tem tema ligado a precatórios, Imposto de Renda, Auxílio Emergencial, no novo Bolsa Família — citou.
Segundo o presidente do BC, quando a página for virada e o governo explicar como vai ser o programa e como será financiado, o cenário ficará um pouco mais claro.
— Quando isso virar a página, a gente espera que seja em breve, a gente vê um cenário um pouco mais claro daqui pra frente. Na verdade, quando a gente olha a trajetória de dívida, ela não é ruim, obviamente o brasil é muito endividado, mas quando a gente olha o que foi feito na pandemia e o que se recuperou recentemente, foi uma surpresa boa — ressaltou.
Campos Neto fez referência à trajetória da dívida pública, que vem caindo nos últimos seis meses. Após atingir um pouco de quase 90% em fevereiro,
ela chegou a 82,7% do PIB em agosto
.
— Precisamos ter certeza que a gente mantenha o arcabouço fiscal. Obviamente se daqui pra frente o mercado tiver uma percepção, se os agentes econômicos tiverem uma percepção que não existe teto, que não existe Lei de Responsabilidade Fiscal, a gente vai ver uma reprecificação nos ativos — afirmou.
De acordo com Campos Neto, programas que injetam recursos na economia podem ter o efeito contrário ao crescimento, porque deterioram a credibilidade fiscal do país.
— Nesse momento a gente precisa ganhar credibilidade, a gente precisa comunicar o que vai ser o fiscal, qual é o plano de médio prazo e eu acho que é importante virar a página nesse tema que a gente tem que é a continuação do que foi feito em termos de programa de enfrentamento daqui até o fim do governo — disse.
