BRASÍLIA — O relator do projeto que permite a privatização dos Correios, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), incluiu no seu texto um trecho que prevê a estabilidade de 18 meses para funcionários da estatal após a venda da empresa. A votação da proposta está marcada para esta quinta-feira na Câmara. O texto ainda proíbe o fechamento de agências que garantam a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país.
Além dessa medida,
adiantada pelo GLOBO
, o texto, que ainda não foi apresentado oficialmente, estabelece as diretrizes para um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Os funcionários que desejarem poderão pedir demissão após 180 dias da privatização.
Com isso, ele teria direito à manutenção de plano de saúde por um ano, mesmo período em que receberia uma indenização. O funcionário também poderia passar por um programa de requalificação para se preparar para o mercado de trabalho.
Correios está na lista de privatizações Foto: Agência O Globo
“Consideramos necessário assegurar estabilidade a todos os empregados da ECT (Correios) durante os dezoito meses subsequentes à desestatização, vedando sua dispensa sem justa causa nesse período”, diz o relatório, que conta com o apoio do governo.
As mudanças no texto para beneficiar os funcionários dos Correios foram pedidas por líderes partidários, numa tentativa de reduzir as resistências à proposta.
Associação de funcionários critica pressa
A Associação de Funcionários dos Correios (Adcap) manteve nesta quarta-feira uma forte oposição à privatização. Em nota, criticou a aceleração da tramitação do projeto na Câmara pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) a pedido do governo.
Para a associação, sem passar por comissões, o debate sobre os impactos da venda da estatal sobre os serviços postais fica prejudicado.
Segundo a Adcap, o projeto "tem falhas gravíssimas de concepção que podem colocar em risco o consolidado serviço postal do país. E a tramitação atropelada que tem sido dada ao mesmo pela Presidência da Câmara impede que essas imperfeições e riscos sejam devidamente analisados e corrigidos".
CASA DA MOEDA - Governo desistiu de privatizar a Casa da Moeda, responsável pela produção de papel-moeda e passaporte. Fundada em 1694, tem capacidade para produzir cerca de 2,6 bilhões de cédulas e quatro bilhões de moedas por ano Foto: Wania Corredo / Agência O Globo
TELEBRAS - Empresa tem entre as suas atribuições fomentar e difundir o uso e fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação no país. Com expectativas sobre privatização, ações chegaram a subir 40% Foto:
TRENSURB - A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre opera uma linha de trens urbanos com extensão de 43,8 quilômetros, no eixo norte da Região Metropolitana da cidade. Tem 22 estações e uma frota de 25 trens (com outros 15 sendo integrados) Foto:
CORREIOS - Empresa está presente em mais de 5,5 mil municípios brasileiros e encerrou 2018 com lucro líquido de R$ 161 milhões. Abriu recentemente um Plano de Desligamento Voluntário, que teve a adesão de 4,8 mil funcionários Foto: Fotoarena / Agência O Globo
ELETROBRAS - Líder em geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, é a maior companhia do setor elétrico da América Latina. No segundo trimestre do ano, registrou lucro líquido de R$ 5,5 bilhões, resultado 305% superior a igual período do ano passado Foto: Nadia Sussman / Bloomberg
DATAPREV - A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social fornece soluções de TI para o Estado, tem unidades em cinco estados (CE, PB, RN, RJ, SC) e três data centers, localizados no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo. A Dataprev, entre outros serviços, processa o pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego Foto: André Coelho / Agência O Globo
CEAGESP -A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo é a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados e diversos (alho, batata, cebola, coco seco e ovos) da América Latina, por onde circulam cerca de 50 mil pessoas e 12 mil veículos diariamente Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
CBTU - A Companhia Brasileira de Trens Urbanos atua no transporte de passageiros nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Natal (RN). Tornou-se empresa pública em junho de 2018, após Assembleia Geral Extraordinária Foto: Divulgação
CEITEC - Instalado em Porto Alegre (RS), o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada atua no segmento de semicondutores. Projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para aplicações como identificação patrimonial/logística, identificação pessoal e veicular Foto: Divulgação
SERPRO - É líder no mercado de TI para o setor público. Atualmente também oferece serviços especializados ao setor privado. Tem 9.083 funcionários. A empresa lucrou R$ 459 milhões no ano passado. Foto: André Coelho / Agência O Globo
O texto também determina que os Correios serão 100% privatizados, como quer o governo e
revelou O GLOBO
em julho. O modelo fechado pelo Ministério da Economia prevê vender a totalidade da estatal em um leilão previsto para março do próximo ano.
O governo chegou a estudar diferentes formas de privatização, como, por exemplo, segregar a empresa por regiões ou até por tipo de serviço. Mas decidiu retirar toda a participação da União na empresa.
O parecer também prevê que a venda seja unificada, sem segregação por regiões. Alguns parlamentares se mostravam preocupados porque uma possível venda segregada poderia prejudicar o atendimento de regiões menos rentáveis, fora dos centros populacionais.
. Foto: Criação O Globo
O relator ainda disse no projeto que a digitalização das comunicações traz mais competição com o negócio tradicional dos Correios, que são as entregas de cartas, cartões e telegramas.
Acompanhado da privatização, o governo fará uma concessão para o serviço postal, que precisa ser universal, como prevê a Constituição. O texto do relator estabelece que a empresa decorrente da privatização terá exclusividade de cinco anos para operar os serviços postais.
Cristiano Rocha Heckert, que comandava a Secretaria de Gestão, deixou o cargo em janeiro de 2022 para assumir como diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) Foto: Divulgação
Gustavo José Guimarães e Souza também pediu demissão do cargo de secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) em janeiro de 2022 para ocupar uma função no Legislativo Foto: Divulgação/Ministério da Economia
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, pediu demissão em outubro de 2021 logo após o governo anunciar a criação do Auxílio Emergencial com parte dos pagamentos fora do teto de gastos, algo que ele sempre se disse contra Foto: Washington Costa / Ascom/ME
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediu demissão em outubro de 2021 junto com o secretário especial Bruno Funchal, a quem sucedeu no cargo no mesmo ano Foto: Aílton de Freitas / 20-12-2013
Gildenora Batista Dantas Milhomem, secretária especial adjunta de Tesouro e Orçamento, também pediu exoneração de seu cargo junto com Funchal, em outubro de 2021, alegando razões pessoais, em meio à crise aberta pelo projeto do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos Foto: Ministério da Economia / Reprodução
O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Cavalcanti de Araujo, também pediu exoneração de seu cargo em outubro de 2021 após a debandada provocada pelo plano de financiar o programa social Auxílio Brasil fora do teto de gastos Foto: Hoana Gonçalves / Agência O Globo
Insatisfeito com o atraso no envio da reforma administrativa ao Congresso, Paulo Uebel deixou o cargo de Secretário especial de Desburocratização em agosto de 2020 Foto: Fátima Meira / Agência O Globo
Após a crise causada pela sanção do Orçamento de 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a saída de Waldery Rodrigues do cargo de secretário especial da Fazenda, em 27 de abril, a pedido do secretário. O secretário informou que combinou a substituição em dezembro do ano anterior Foto: Ascom / Edu Andrade/ME
Na dança de cadeiras do Ministério da Economia, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, também deixou o cargo. Foto: Agência Brasil
A advogada tributarista Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia voltada à reforma tributária, pediu demissão, mas não detalhou o motivo da saída Foto: Silvia Zamboni / Valor
Presidente do BB, André Brandão, entregou o cargo no dia 18 de março. Programa de reestruturação de Brandão desagradou ao presidente Bolsonaro Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, deixa o cargo no dia 20 de março, após desagradar a Bolsonaro com reajustes de combustíveis. Ele foi indicado por Guedes Foto: AFP
Sem conseguir tirar do papel várias privatizações, Salim Mattar pediu demissão do cargo de secretário de Desestatização do Ministério da Economia em agosto de 2020 Foto: Amanda Perobelli / Reuters
Rubem Novaes pediu demissão da presidência do Banco do Brasil em julho de 2020, após queixas sobre pressão política sobre o banco, cuja privatização chegou a defender Foto: Claudio Belli / Valor/14-2-2019
Ex-ministro da Fazenda no governo Dilma, Joaquim Levy só ficou no cargo de presidente do BNDES até junho de 2019, após críticas públicas de Bolsonaro, que queria abrir a "caixa preta" do banco Foto: Marcos Corrêa / PR/13-06-2019
Nome forte das contas públicas e um dos criadores do teto de gastos, Mansueto Almeida deixou o comando do Tesouro Nacional e foi para o BTG Foto: Adriano Machado / Reuters
Marcos Cintra deixou a chefia da Receita Federal após insistir na defesa de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. Uma ideia fixa de Guedes Foto: Leo Pinheiro / Valor/2016
O economista Marcos Troyjo trocou o cargo de Secretário especial de Comércio Exterior pela presidência do New Development Bank, conhecido como o Banco dos Brics, por indicação do governo brasileiro Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo 23-10-2012
Caio Megale deixou o cargo de diretor na Secretaria Especial de Fazenda em julho de 2020. Recentemente foi anunciado como novo economista-chefe da XP Investimentos Foto: Washington Costa / SEPEC/ME/15/01/2019
O secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos da Costa, deixará o cargo para assumir o posto de adido de comércio em Washington Foto: Agência O Globo
O secretário da Receita Federal, José Tostes, deixará o país. Ele será adido do governo na OCDE, em Paris Foto: Edu Andrade / Ministério da Economia
Jair Bolsonaro decide demitir o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, segundo integrantes do governo, em meio à pressão por conta do aumento no preço dos combustíveis, e depois de críticas feitas pelo governo e pelo Congresso à estatal Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
Pelo plano do Ministério da Economia, é possível publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022. Para Cutrim, a venda está de acordo com a Constituição.
O relatório cria ainda uma “tarifa social” para atender os usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço. “Afinal, em se constituindo em uma política social que busca atender a todos que demandarem, é fundamental considerar que há um conjunto de indivíduos vivendo em condições de pobreza que devem contar com uma precificação diferenciada dos outros”, afirma.
