SÃO PAULO — A proposta de reforma tributária enviada pela equipe econômica ao Congresso vem sendo alvo de críticas até mesmo de empresários próximos ao governo e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Para eles, o projeto não simplifica o atual sistema tributário e atrapalha a vida de quem quer empreender. Na avaliação desses empresários, o texto aumenta as dificuldades do setor produtivo ao elevar a carga tributária.
Reforma tributária: Governo avalia corte de 12,5 pontos percentuais no IR das empresas
— A reforma, como está, repete os erros do passado. Ela encurrala ainda mais aqueles que pagam imposto, com a proposta de tributação de dividendos que já existia lá atrás, e mais uma vez empurra uma parcela desses contribuintes para a informalidade. É necessário alargar a base de arrecadação, trazendo quem está na informalidade ou na sonegação — disse o empresário Flavio Rocha, dono da Riachuelo, que é um defensor da simplificação dos impostos.
Rocha disse que se encontrou nesta segunda-feira com o relator da proposta, o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), durante um evento no Instituto Para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), em São Paulo.
Sabino tentou tranquilizar empresários do comércio dizendo que o texto enviado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai mudar. Para Rocha, a redação atual é um “arrocho fiscal”:
— Ele (Sabino) foi muito receptivo e, embora não tenha adiantado quais serão as mudanças, garantiu que o texto sofrerá alterações, com promessa de redução de carga. O texto como está atualmente é um arrocho fiscal, com todas as suas mazelas, reduzindo a competitividade das empresas e sobrecarregando a taxação da renda.
Ex-integrantes do governo engrossam as críticas. O ex-secretário especial de Desestatização e Privatização Salim Mattar, um dos sócios da locadora de veículos Localiza, publicou em uma rede social, no último fim de semana, que a proposta do governo não simplifica o atual sistema tributário e “atrapalha a vida de quem empreender”.
“O Brasil tem um verdadeiro emaranhado tributário com mais de 400 mil normas criadas desde a Constituição de 88. Infelizmente a reforma tributária apresentada pelo governo não apresenta soluções para a simplificação deste sistema que atrapalha a vida de quem quer empreender”, escreveu Mattar.
Profissional liberal: Reforma tributária afeta profissionais liberais que têm CNPJ, como médicos e advogados
Também nas redes sociais, o empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan, afirmou: “Reforma tributária: se for para piorar, deixa como está”.
O comentário foi publicado em 4 de julho, dias após o governo enviar o texto ao Congresso. Sem especificar os pontos de discordância, Hang disse que o sistema tributário brasileiro é um dos mais ineficientes do mundo.
“Nossa legislação tributária é um verdadeiro caos, uma das mais complexas e ineficientes do mundo. Infelizmente pagamos muitos impostos para pouco retorno. Assim não dá… Por que não copiam países que dão certo? Como os Estados Unidos, onde são cobrados apenas 4 impostos?”, escreveu Hang.
Nova tabela do IR: Veja quanto você vai pagar se projeto for aprovado
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e um dos interlocutores de Paulo Guedes e Bolsonaro junto a empresários paulistas, também fez uma avaliação negativa do projeto na semana passada.
Para Skaf, a cobrança de 20% sobre dividendos e o fim do pagamento de juros sobre capital próprio vai onerar as atividades produtivas.
“Há grande risco de que as mudanças resultem em aumento de carga tributária, o que é inaceitável. O governo precisa abrir os cálculos usados para se chegar a esses percentuais ao escrutínio público”, escreveu Skaf em nota.
Na semana passada, após se reunir com representantes de 25 setores econômicos, o presidente da Fiesp disse que o “consenso é que a Reforma Administrativa deve ser a prioridade agora”.
Custo: Brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos somente este ano
Também na semana passada, 120 entidades que representam diversos setores da economia enviaram carta conjunta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com críticas à reforma do IR.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que, aprovada, a reforma como proposta pela equipe de Guedes pode aumentar 44,29% a 71,5% a carga tributária de médias e grandes empresas que utilizam o regime tributário de lucro real.
Para as que utilizam o regime tributário de lucro presumido, a alta seria de 51,6% a quase 135%.