BRASÍLIA — A reestruturação das carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, a contratação de novos policiais e o aumento para a segurança do Distrito Federal estão atrasando a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de socorro aos estados e municípios.
A proposta prevê transferência de R$ 60 bilhões aos governos regionais por conta da pandemia do novo coronavírus. A suspensão de dívidas com a União e bancos sobe o impacto positivo da proposta para R$ 125 bilhões.
Complemento:
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O presidente também vai
vetar trecho que autoriza reajustes para servidores públicos
, proporcionando uma economia de R$ 130 bilhões a União, estados e municípios até 2021. Os servidores terão seus salários congelados até dezembro do próximo ano.
O texto também proíbe novas contratações, sendo autorizado apenas gratificações e contratos relacionados à pandemia.
Em reunião realizada quinta-feira, em Brasília, Bolsonaro obteve o apoio de governadores para impedir reajuste salarial de servidores até 2021 .
Para dar tempo de o Congresso aprovar reajustes que já estavam em discussão, Bolsonaro está segurando a sanção. Ele tem até o dia 27, próxima quarta-feira, para assinar o projeto.
Com o atraso, os estados só devem receber os recursos em junho, o que ajuda a complicar as contas locais, impactadas pela crise do coronavírus. Técnicos afirmam que deve ser difícil liberar o dinheiro ainda em maio, como queriam os governadores.
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Carreiras da PF e PRF
Antes da sanção, o Congresso deve aprovar uma medida provisória (MP) que reestrutura as funções de chefia na Polícia Federal e prevê gratificações ao topo da carreira. O texto já foi aprovado na Câmara e precisa passar pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
Segundo o governo, o impacto da medida será de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020. A MP transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas. A diferença é que as funções são privativas dos servidores do órgão. A MP ainda cria outros 516 funções comissionadas, que são gratificações a servidores concursados.
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Convocações da PF e PRF
O governo também corre para convocar aprovados em concursos da PF e da PRF. São 600 aprovados do
concurso da Polícia Rodoviária Federal
em 2018. Além dos reajustes, novas contratações serão barradas com o veto.
Há ainda a convocação para mais de 500 agentes para a Polícia Federal. Eles deveriam ter começado o Curso de Formação Profissional, referente ao concurso público para provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, em março.
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Porém, o início do curso, que funciona como a contratação dos policiais, foi adiado por conta do coronavírus. Bolsonaro quer garantir essas contratações antes de sancionar o projeto.
Reajustes para o Distrito Federal
A pedido de Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou na semana passada reajustes para a polícia do Distrito Federal , a mais bem paga do país. Os militares terão alta de 25%, enquanto os policiais civis, de 8%. O presidente ainda não sancionou esse projeto. Se a sanção do reajuste for feita depois do veto, os policiais de Brasília ficariam sem aumento.
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Impasse sobre empréstimos
Um detalhe sobre o projeto também está criando polêmica. O Ministério da Economia pediu veto a um trecho do projeto que suspende o pagamento de dívidas contraídas junto a organismos internacionais por parte dos estado. Impede ainda a União de executar as garantias dos contratos, nesses casos.
Ou seja, na prática, impede que a União pague os empréstimos em nome dos estados, como é praxe. Técnicos têm alertado que isso pode deixar o Braisl inadimplente no exterior, com alto risco para a imagem do país.
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O temor da equipe econômica também é que isso encareça as operações no futuro. Além disso, a lei não estabelece a forma de recuperação dos valores que a União terá que eventualmente honrar em 2020.
Os governadores e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediram para Bolsonaro não vetar esse trecho. Eles dizem que a eventual execução das garantias inviabiliza a própria suspensão do pagamento das dívidas e, por isso, pedem a manutenção do texto como foi aprovado no Congresso.
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Também pesa a previsão de que, em caso de a União ser obrigada a pagar as dívidas em nome dos estados, a contragarantia à operação pode ser a retenção dos repasses por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que significaria perda de receita para os entes.