BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que a redução da carga tributária em R$ 30 bilhões prevista no relatório preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reforma tributária, "não tem problema" por conta do aumento na arrecadação de impostos neste ano.
Em transmissão ao vivo realizada pelo jornal Valor Econômico, o ministro destaca que já houve um aumento na arrecadação de R$ 100 bilhões em 2021, acima do previsto, que seria suficiente para compensar a redução de entrada de recursos nos cofres públicos com o corte de tributos, especialmente o Imposto de Renda.
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— Esse aumento de arrecadação é estrutural, é só o nível do PIB. Mesmo se o PIB crescer zero daqui pra frente, só a volta do PIB até agora já significa um aumento de R$ 100 bilhões acima do previsto. Então, se erramos os R$ 30 bilhões na reforma não tem problema, já está pago, antes de começar a reforma já está pago — disse o ministro.
Guedes disse que o governo errou na dosimetria da primeira proposta porque os cálculos da Receita Federal estavam “excessivamente” conservadores e precisaram ser ajustados. O ministro disse que precisou equilibrar a gangorra entre o setor privado e a Receita Federal.
— Eu errei na dosimetria agora da reforma tributária. O importante é reconhecer o erro, recuar e corrigir o mais rápido possível — disse.
O ministro ressaltou que gostaria que o impacto da reforma fosse neutro, mas acredita que é melhor errar na direção de uma redução da carga tributária do que de um aumento. Cálculos da Receita Federal sobre a primeira versão da reforma previam aumento da arrecadação.
— Como liberais, preferimos correr o risco de errar para o lado de redução de carga, do que de aumento de carga tributária. Foi o que nós fizemos — afirmou Guedes.
No alvo, '20 mil super-ricos'
O ministro acrescentou:
— Com (a redução de) cinco pontos percentuais (de Imposto de Renda sobre empresas, que estava prevista na proposta original do Executivo), poderia haver um aumento líquido de impostos (pois a queda seria compensada com tributação de dividendos, por exemplo). Com (a diminuição de) 10 pontos percentuais, o próprio relator acha, baseado nas contas que fizeram, inclusive com a nossa Receita, que poderia haver uma redução de até R$ 30 bilhões. Isso não está nos preocupando — afirmou.
Guedes defendeu a taxação de lucros e dividendos e disse que isso fará 20 mil "super-ricos" pagarem impostos.
— O que está acontecendo é 31 milhões de declarantes brasileiros, pessoas físicas, tiveram incidência de imposto reduzida. Certamente 20 mil brasileiros super-ricos vão pagar impostos sobre dividendos e ao mesmo tempo estamos tentando deixar neutro também sobre o capital.
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Corte de subsídios para fechar a conta
Na última terça-feira, o relator da reforma tributária na Câmara, Celso Sabino (PSDB-BA), anunciou uma série de mudanças no texto enviado pelo Executivo ao Congresso no mês passado, para atender o setor empresarial, com a concordância do governo.
Sabino propôs o corte de subsídios que beneficiam 20 mil empresas de setores como o farmacêutico, o químico, de aeronaves, embarcações e de perfumaria de higiene.
A medida tem por objetivo compensar a redução, de 25% para 12,5% , do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Em seu parecer preliminar, o parlamentar estabelece o retorno da cobrança de IR sobre benefícios como auxílios-moradia e transporte de funcionários públicos. E revoga o incentivo fiscal para empresas que têm programa de alimentação dos trabalhadores .
Com isso, o fornecimento de alimentação e tíquetes por empresas deve ficar mais caro.
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Sabino manteve a taxação em 20% sobre a parcela do lucro distribuída aos acionistas — os dividendos — atualmente isenta de impostos e o fim da dedução dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), dispositivo usado para remunerar os acionistas das empresas.
Também permaneceu no texto o limite de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física fazer a declaração simplificada do Imposto de Renda.
'País carimbador', critica ministro
Guedes afirmou que o Bolsa Família será um dos grandes contemplados com a reforma tributária. Isso porque o governo pretende usar a arrecadaçãço com a taxação de dividendos,prevista na reforma, para bancar o novo programa social.
Mas lembrou que os recursos precisam ser carimbados. Ele explicou que o uso imediato dos recursos oriundos do crescimento de arrecadação, estimado em R$ 100 bilhões em 2021, para custear o programa é impossível.
— O Brasil é um país carimbador de recursos. Se eu usar os R$ 100 bilhões para pagar os R$ 30 bilhões de redução na arrecadação previsto pelo relator da reforma, vão dizer que pode. Mas se eu pegar os R$ 100 bilhões para pagar o Bolsa Família, dirão que não pode — disse Guedes, acrescentando que o programa deverá contar com cerca de R$ 50 bilhões no ano que vem.