Reforma administrativa: deputados da base do governo sugerem mudar Constituição para beneficiar policiais
Parlamentar apresenta emenda à proposta de reestruturação de carreiras públicas que inclui direitos e deveres de agentes de segurança, como PMs e guardas municipais
Gabriel Shinohara
21/07/2021 - 17:24
/ Atualizado em 22/07/2021 - 18:33
A Câmara deve votar a reforma administrativa em agosto Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
BRASÍLIA — Deputados da base do governo querem beneficiar categorias, como policiais e guardas municipais, junto com as mudanças nas carreiras dos servidores públicos que são objeto da reforma administrativa em discussão no Congresso.
Em análise por uma comissão especial na Câmara, o relatório da proposta deve ser apresentado em agosto pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).
O benefício para essas categorias surge em emendas ao texto apresentadas no âmbito da comissão. A primeira foi protocolada pelo deputado Nicoletti (PSL-RR), do partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, e teve apoio de 215 deputados.
Essa emenda propõe a inclusão de "um mínimo", segundo o próprio relator, de direitos e deveres de policiais na Constituição, como as regras para perda de cargo e para posse em outros cargos públicos. Esses direitos seriam regulamentados no futuro pelo Congresso, espera o parlamentar.
Com essa mudança constitucional, eventuais alterações das regras no futuro ficariam mais difíceis porque precisariam de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que demanda apoio de três quintos do Congresso em dois turnos de votação.
A Kia exibe o SUV elétrico EV6 Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
Tomada de recarga do SUV elétrico Kia EV6 Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
Chassi do SUV elétrico Kia EV6 Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
Jeep Wrangler Rubicon com o Pacote Xtreme Recon Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
Veículo utilitário esportivo (SUV) elétrico Volkswagen ID4 2022 durante a prévia do Chicago Auto Show em Chicago, Illinois, EUA Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
O volante do veículo utilitário esportivo (SUV) Volkswagen ID.4 2022 Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
O esportivo japonês Toyota Supra Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
O esportivo japonês Toyota Supra Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
Lanterna do SUV Toyota Corolla Cross Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
O SUV Toyota Corolla Cross Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
O SUV Toyota Corolla Cross Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
Picape elétrica Ford Motor F150 Lightening Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
Utilitário esportivo (SUV) Ford Motor Bronco Sport Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
Utilitário esportivo (SUV) Ford Motor Bronco Sport Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
Utilitário esportivo (SUV) Ford Motor Bronco Sport Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
Utilitário esportivo (SUV) Ford Motor Bronco + Filson Fire Rig Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
SUV elétrico Nissan Ariya 2022 Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
SUV elétrico Nissan Ariya 2022 Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
SUV Nissan Pathfinder Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
Esportivo conceito Nissan Z Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
Picape Fiat Chrysler Dodge Ram TRX Foto: Christopher Dilts / Bloomberg
Policiais militares, federais e até rodoviários
A inclusão de direitos de policiais na Constituição engloba não só a Polícia Civil, Militar e Federal, mas os policiais rodoviários, a polícia científica, polícia penal, agentes de trânsito e guardas municipais.
Essa última categoria também é alvo de outras emendas entre as 62 apresentadas. Uma delas é a do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que
foi apoiado pelo presidente em sua campanha
para a prefeitura de Fortaleza em 2020. A proposta é transformar as guardas municipais em órgãos de natureza policial.
Na justificativa da emenda, o parlamentar defende que a atividade policial é peculiar e por isso seria necessário contemplar suas regras na Constituição.
“A Reforma Administrativa é o momento oportuno para que os ajustes nas carreiras policiais sejam realizados de forma que o Poder Judiciário não tenha que ser constantemente desafiado a interpretar a adequação ou não do que figura no capítulo dos servidores públicos (direitos e deveres) em relação aos profissionais de segurança pública, assim como o Legislador não tenha que fazer ajustes e contorcionismos redacionais para estabelecer um regime específico que atenda às características peculiares dos policiais”, diz a emenda.
Cristiano Rocha Heckert, que comandava a Secretaria de Gestão, deixou o cargo em janeiro de 2022 para assumir como diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) Foto: Divulgação
Gustavo José Guimarães e Souza também pediu demissão do cargo de secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) em janeiro de 2022 para ocupar uma função no Legislativo Foto: Divulgação/Ministério da Economia
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, pediu demissão em outubro de 2021 logo após o governo anunciar a criação do Auxílio Emergencial com parte dos pagamentos fora do teto de gastos, algo que ele sempre se disse contra Foto: Washington Costa / Ascom/ME
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediu demissão em outubro de 2021 junto com o secretário especial Bruno Funchal, a quem sucedeu no cargo no mesmo ano Foto: Aílton de Freitas / 20-12-2013
Gildenora Batista Dantas Milhomem, secretária especial adjunta de Tesouro e Orçamento, também pediu exoneração de seu cargo junto com Funchal, em outubro de 2021, alegando razões pessoais, em meio à crise aberta pelo projeto do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos Foto: Ministério da Economia / Reprodução
O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Cavalcanti de Araujo, também pediu exoneração de seu cargo em outubro de 2021 após a debandada provocada pelo plano de financiar o programa social Auxílio Brasil fora do teto de gastos Foto: Hoana Gonçalves / Agência O Globo
Insatisfeito com o atraso no envio da reforma administrativa ao Congresso, Paulo Uebel deixou o cargo de Secretário especial de Desburocratização em agosto de 2020 Foto: Fátima Meira / Agência O Globo
Após a crise causada pela sanção do Orçamento de 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a saída de Waldery Rodrigues do cargo de secretário especial da Fazenda, em 27 de abril, a pedido do secretário. O secretário informou que combinou a substituição em dezembro do ano anterior Foto: Ascom / Edu Andrade/ME
Na dança de cadeiras do Ministério da Economia, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, também deixou o cargo. Foto: Agência Brasil
A advogada tributarista Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia voltada à reforma tributária, pediu demissão, mas não detalhou o motivo da saída Foto: Silvia Zamboni / Valor
Presidente do BB, André Brandão, entregou o cargo no dia 18 de março. Programa de reestruturação de Brandão desagradou ao presidente Bolsonaro Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, deixa o cargo no dia 20 de março, após desagradar a Bolsonaro com reajustes de combustíveis. Ele foi indicado por Guedes Foto: AFP
Sem conseguir tirar do papel várias privatizações, Salim Mattar pediu demissão do cargo de secretário de Desestatização do Ministério da Economia em agosto de 2020 Foto: Amanda Perobelli / Reuters
Rubem Novaes pediu demissão da presidência do Banco do Brasil em julho de 2020, após queixas sobre pressão política sobre o banco, cuja privatização chegou a defender Foto: Claudio Belli / Valor/14-2-2019
Ex-ministro da Fazenda no governo Dilma, Joaquim Levy só ficou no cargo de presidente do BNDES até junho de 2019, após críticas públicas de Bolsonaro, que queria abrir a "caixa preta" do banco Foto: Marcos Corrêa / PR/13-06-2019
Nome forte das contas públicas e um dos criadores do teto de gastos, Mansueto Almeida deixou o comando do Tesouro Nacional e foi para o BTG Foto: Adriano Machado / Reuters
Marcos Cintra deixou a chefia da Receita Federal após insistir na defesa de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. Uma ideia fixa de Guedes Foto: Leo Pinheiro / Valor/2016
O economista Marcos Troyjo trocou o cargo de Secretário especial de Comércio Exterior pela presidência do New Development Bank, conhecido como o Banco dos Brics, por indicação do governo brasileiro Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo 23-10-2012
Caio Megale deixou o cargo de diretor na Secretaria Especial de Fazenda em julho de 2020. Recentemente foi anunciado como novo economista-chefe da XP Investimentos Foto: Washington Costa / SEPEC/ME/15/01/2019
O secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos da Costa, deixará o cargo para assumir o posto de adido de comércio em Washington Foto: Agência O Globo
O secretário da Receita Federal, José Tostes, deixará o país. Ele será adido do governo na OCDE, em Paris Foto: Edu Andrade / Ministério da Economia
Jair Bolsonaro decide demitir o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, segundo integrantes do governo, em meio à pressão por conta do aumento no preço dos combustíveis, e depois de críticas feitas pelo governo e pelo Congresso à estatal Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
Na justificativa, o parlamentar argumenta ainda que, na prática. as guardas municipais já têm uma atuação ligada à diminuição de criminalidade. O objetivo da emenda é que, assim como os policiais, as guardas municipais sejam considerados carreiras típicas de Estado e protegidas de mudanças, como a retirada da estabilidade.
