BRASÍLIA – O relator Arthur Maia (DEM-BA) apresentou, nesta terça-feira, o parecer sobre a reforma administrativa. Ele fez várias modificações na proposta original e manteve a estabilidade para todos os servidores públicos, inclusive para os novos. Assim, eles só poderão ser demitidos após passarem por avaliação de desempenho.
O parecer também prevê que não haverá reajuste para servidores em 2022. Mas serão abertas 41,7 mil vagas de concurso.
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Atuais benefícios, considerados privilégios por alguns especialistas, como licença-prêmio, promoção automática por tempo de serviço e férias superiores a 30 dias serão extintos, mas só para os futuros servidores.
— Estamos mantendo a estabilidade de todos os servidores públicos. Manter a estabilidade é você não poder demitir ninguém de maneira imotivada. Qualquer tipo de demissão será submetida, antes de qualquer coisa, à avaliação de desempenho – disse Maia.
Avaliação de desempenho
A avaliação dos servidores será regulamentada posteriormente, mas Maia disse que a reforma trará as linhas gerais do processo. Segundo ele, para evitar qualquer tipo de perseguição política, a avaliação de desempenho será feita em plataforma digital e terá que contar também com análise do usuário do serviço público em prazo amplo.
Ele retirou da proposta do governo o chamado vínculo de experiência, mantendo apenas o estágio probatório que já existe. Neste caso, o servidor passará por seis avaliações semestrais até que adquirir estabilidade.
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Também foram suprimidos do texto proposto pelo governo os contratos para novos servidores por tempo indeterminado, que previa para funções que não eram carrerias de Estado redução de direitos, como o fim da estabilidade.
Maia, entretanto, manteve os contatos temporários, com seleção simplificada e a entrada tradicional no serviço público, que são os concursos, porém sem estabilidade nestes casos e sem possibilidade de prorrogação de contrato.
Pedido de vista
Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) Maia destacou que esses são os principais pontos da reforma administrativa. O texto final do parecer será protocolado no início desta noite.
O parecer de Maia será lido nessa quarta-feira na comissão especial que analisa a matéria. Foi acertado que haverá pedido de vista coletiva.
As discussões devem começar na próxima quinta-feira e a previsão do relator e do presidente da Câmara é que o texto seja votado pelo colegiado em meados de setembro. Só depois será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados.
- Como linhas gerais que essa presidência tem o prazer de entregar é compromisso de não ter nenhum direito adquirido violado por parte da reforma dos servidores atuais. Pelo contrário, a estabilidade e alguns direitos permanecerão mesmo para novos entrantes – disse Lira.