BRASÍLIA e RIO — A proposta de reforma tributária apresentada terça-feira no Congresso prevê a unificação de dois impostos federais: PIS e Cofins. A medida, considerada em linha com iniciativas de simplificação tributária, acendeu o sinal de alerta no setor de serviços, que teme aumento da carga de impostos.
Segundo especialistas, vários subsetores de serviços pagam o equivalente a 3,65% da receita bruta de PIS e Cofins. Com a mudança, o percentual subiria para 12%.
Míriam Leitão : Minirreforma pode aumentar carga
O argumento é que a medida proposta pelo governo faz sentido para a indústria, porque o setor recolhe os dois tributos de uma maneira que garante créditos em cada etapa de produção, o que não acontece para o segmento de serviços , que tem na mão de obra seu principal custo.
Veja os detalhes: Proposta do governo mantém isenção da cesta básica
Pelo projeto do governo, todas as empresas passariam a ser tributadas pelo sistema não cumulativo, que prevê créditos nas compras de insumos.
Desoneração volta à pauta
Perguntado sobre o impacto para o setor de serviços, o secretário da Receita, José Tostes, afirmou que o tributo proposto pelo governo incide sobre o consumidor final. Ele reconheceu, por outro lado, que há reivindicações do segmento de serviços e que a equipe econômica está abrindo diálogo com todos os setores:
— Existe reivindicação muito forte para que se viabilize a desoneração da folha. Então, um dos pontos que apresentamos vai ao encontro da reivindicação do setor de serviços.
Especial: Brasil é o país onde as empresas mais perdem tempo para pagar impostos
Depois que o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha por um ano para os 17 setores que são os maiores empregadores, o governo tem acenado com a hipótese de uma desoneração geral, que viria a reboque da reforma tributária.
Entenda : Os próximos passos da reforma após o envio do texto ao Congresso
Para viabilizar isso, porém, afirma que será necessário criar novo imposto sobre transações eletrônicas , que não faz parte do projeto entregue ao Congresso. Ele seria incluído em etapa posterior. Na avaliação de entidades dos setores afetados, o país corre o risco de perder até um milhão de empregos sem a desoneração.
Para Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio, foi importante o envio da proposta, mas é preciso discutir o impacto para o setor:
— Ao longo desta semana e da próxima, vamos ter conversas com o ministro para ver se há uma alternativa melhor para o setor de serviços.
Pronampe: Linha de R$ 16 bilhões para pequenas empresas se esgota rápido e pode ser ampliada
Impacto para consumidor
Segundo Casali, entre os subsetores de serviços mais afetados estão educação, segurança privada, hotelaria, telefonia, informática, comunicação, teleatendimento e transporte aéreo, entre outros. O aumento da carga tributária para o setor vai variar entre 5%, 6% e 7%.
— Sem a desoneração da folha para compensar, a proposta terá efeito imediato sobre os empregos do setor de serviços — disse o especialista Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional.
Para Marcos Ferrari, presidente executivo do Sinditelebrasil, a proposta pode representar aumento de dois pontos percentuais para o setor, o que prejudicaria o consumidor e a expansão dos serviços.
Editorial: O momento da reforma tributária
O presidente da Federação Nacional das Escolas (Fenep), Ademar Batista Pereira, disse que a medida vem em um momento muito ruim para a área educacional, que enfrenta problemas decorrentes da pandemia, como a alta da inadimplência . Ele afirmou que as mensalidades devem subir 10%, em média, por causa da elevação da carga tributária.
— A escola não tem cadeia produtiva, mais de 50% do faturamento são consumidos com a folha, e 25%, com tributos, atualmente. Vamos combater esse projeto com força no Congresso — afirmou.