Qual a ambição educacional do Brasil?

É preciso primeiro reconhecer que o Brasil desenvolveu o que era, até bem pouco tempo, um dos mais avançados sistemas de avaliação da educação. Essa trajetória começa na redemocratização, quando, a partir de 1995, definimos testes de aprendizagem em larga escala e a possibilidade de comparação objetiva numa série histórica.

Por se tratar de uma cultura nova ao campo educacional, o MEC — salvo em divulgações pontuais — não estabeleceu qual seria o patamar mínimo a ser alcançado por todos, ou qual deveria ser considerado de alta proficiência. Não é um exercício simples num país com 27 unidades da federação e 5.565 municípios com autonomia para gerir suas redes. Mas é necessário. Tanto que o Inep, autarquia responsável pelos estudos e avaliações educacionais, acertadamente, já iniciou esse processo na alfabetização e anunciou que fará o mesmo para o fundamental (o ensino médio ainda está em definição).

O estabelecimento do que seriam patamares adequados sofre alguma resistência justificada no campo educacional, pelo receio de estigmatizar estudantes ou escolas que não atingiram o esperado. A identificação de patamares inadequados precisa ser entendida como um ponto de partida para as ações que corrijam esse problema. Não se trata, portanto, de buscar culpados, mas, sim, de incentivar a ação concreta, em todas as instâncias, para reverter o quadro.

Os resultados de aprendizagem hoje podem ser analisados a partir de uma escala de oito níveis em Língua Portuguesa ou de dez em Matemática. Mesmo sem definição oficial de qual seria o patamar mínimo adequado, é possível constatar no ensino médio, por exemplo, que os estados com melhor desempenho estão na faixa de nível 3 tanto em Língua Portuguesa como em Matemática. É simples concluir daí, portanto, que o que temos de melhor é insatisfatório. Considerando a métrica atual, nesse recorte, a ambição da sociedade, se tomarmos a OCDE como referência, deveria projetar um salto de ao menos dois níveis na escala de aprendizagem disponível.

Precisamos de metas com altas expectativas de aprendizagem para todos os estudantes, ao mesmo tempo em que é fundamental também rever a própria métrica. Passados quase 30 anos da primeira avaliação comparativa da aprendizagem em larga escala, é hora de reformular o sistema. Nesse período, tivemos boas notícias, como o avanço contínuo da aprendizagem nos anos iniciais do fundamental e o aumento significativo da escolarização entre jovens — de 1995 a 2023, o percentual de matrícula no ensino médio de 15 a 17 anos saltou de 24% para 75%. Seguimos, porém, muito desiguais, tanto na trajetória dos estudantes ao longo da educação básica quanto na aprendizagem ao final de cada ciclo.

Como argumentei nas duas últimas colunas, precisamos de novos instrumentos de avaliação da educação, que sejam mais sensíveis à equidade (hoje, é possível avançar na nota do Ideb à custa de mais desigualdade) e tenham maior capacidade de medir aprendizagens mais significativas. Sobre esse último aspecto, é importante lembrar que a matriz dos atuais testes no Saeb é a mesma desde a primeira edição, em 1995. De lá para cá, aprovamos uma nova Base Nacional Comum Curricular, reformulamos (por duas vezes) o ensino médio, e o mundo atravessou profundas transformações, que demandam competências e habilidades mais sofisticadas, e que não estavam no radar dos educadores e da sociedade até o fim do século passado.