BRASÍLIA - A dois dias da votação do novo marco regulatório para o setor de saneamento, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que não faltará dinheiro para que a instituição financie programas e projetos de universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil. Pelo texto que será apreciado na quarta-feira, no plenário do Senado, as empresas terão de cumprir metas para que, até 2033, 99% da população tenham acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto.
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— Não haverá falta de financiamento em reais de longo prazo para o setor de saneamento. Temos um planejamento para assegurar que, se o financiamento privado não estiver disponível para o setor, o BNDES, junto com outros órgãos estatais, terá capacidade de fazer - disse Montezano, ao participar de um seminário virtual sobre o novo marco regulatório, na segunda-feira.
O texto criando a nova lei, que ainda depende do aval dos senadores, abre para a iniciativa privada a oferta de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos - que só poderão ser concedidos por licitação. Antes disso, porém, haverá uma período de transição até março de 2022 e os contratos em vigor poderão ser renovados por até 30 anos.
Segundo o presidente do BNDES, embora o texto ainda não tenha sido aprovado, o banco investe cerca de R$ 50 bilhões em todas as regiões do país. Ele mencionou como exemplos de estados em estágio mais avançado o Rio de Janeiro e Alagoas, que deverão leiloar suas companhias de água e esgoto ainda este ano.
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— Com a pandemia de Covid-19, os investidores estão muito mais sensíveis e esperam seu retorno financeiro conjugado ao setor social. E estão mais propensos a investir em saneamento - afirmou, acrescentando que as taxas de juros no Brasil, que são as mais baixas da história do país, estimulam investimentos em infraestrutura.
Um dos participantes do seminário, o relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que está confiante em que o texto será aprovado da forma como saiu da Câmara. Sem alteração, a matéria não precisará voltar a ser analisada pelos deputados e seguirá para a sanção presidencial.
— Estamos mais perto do que nunca de uma definição do novo marco regulatório do saneamento. Hoje de manhã, tivemos uma reunião de líderes e o projeto entrou na pauta de quarta-feira, às 16h. Não dou como 100% certo, porque há ainda poucos, diminutos pontos de resistência, que se congregam ao redor do espírito corporativista, ligado às companhias estaduais - disse Jereissati.
Para evitar atrito com o Congresso, o relator repetiu várias vezes - com o apoio de representantes do governo que participaram do seminário - que não haverá privatização do setor.
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— Não se trata de privatização. É um projeto de universalização do saneamento básico no país. Ninguém é obrigado a privatizar nada. Cada governador, ou prefeito, vai utilizar a forma mais conveniente para seu estado. Pode ser capital privado, pode ser através de parceria público-privada, um sistema híbrido - afirmou o senador.
Diogo Mac Cord, secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, reforçou o argumento do parlamentar.
— Não é uma guerra do público contra o privado. É uma guerra entre o eficiente e o ineficiente - ressaltou Mac Cord.
O projeto que cria o novo marco de saneamento é prioridade para o governo federal. Foi o que deixou claro o presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta quarta-feira, em entrevista à TV Bandeirantes.
— Temos quase cem milhões de pessoas que não têm água encanada e não têm esgoto. Logicamente, não vai ser de uma hora para outra, mas já começamos a discutir essa necessidade, né? Ao conseguir melhorar essas questões, tem um alívio no tocante à saúde, porque muitas pessoas se acometem das mais variadas doenças por causa disso. Daí pressiona o sistema de saúde nosso.
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Estima-se que as empresas terão de investir cerca de R$ 600 bilhões para cumprirem as metas estabelecidas. Há, no Brasil, um universo de 104 milhões de pessoas sem coleta e tratamento de esgotos adequados e 35 milhões de brasileiros sem acesso a água em quantidade ou qualidade aceitáveis.
Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, também citou a ineficiência do setor. Disse que uma companhia privada investe 2,5 vezes mais do que uma empresa pública, com a mesma tarifa. Segundo ela, atualmente, a taxa de desperdício de água é de 40% do total fornecido, o que representa uma perda anual de R$ 10 bilhões.
— Na quarta-feira, vamos fazer esse gol pelo Brasil - disse a secretária.
O texto também altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de determinar que a disposição adequada dos rejeitos seja implantada segundo prazos diferentes em função do tamanho do município. Municípios maiores terão menor prazo. Municípios menores terão maior prazo, que não excederá a 2 de agosto de 2024.