BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como um "equívoco" a decisão do Senado de rejeitar a medida provisória (MP) que previa medidas para incentivar a contratação de jovens. A proposta criava três programas voltados ao primeiro emprego e à qualificação profissional. Agora, o governo busca alternativas para ressuscitar os programas de estímulo ao emprego.
Esses programas foram inseridos pela Câmara em uma MP enviada pelo governo permitindo uma rodada do programa de redução de jornada e salário durante a pandemia de Covid-19.
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— Não era um programa de emprego, ninguém está fragilizando a CLT. Estamos possibilitando que jovens, ao invés de ficarem desempregados, que eles possam frequentar as empresas na qualidade de qualificação profissional para, no futuro, chegarem ao mercado formal. Acho que foi um equívoco, mas isso acontece — afirmou.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), atribuiu a derrota no Senado à tensão política na semana que antecede o feriado de 7 de setembro, quando estão previstas manifestações. Ele disse que o governo precisará recompor a base no Senado e votar vários vetos do presidente Jair Bolsonaro em projetos aprovados no Congresso.
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— É uma semana tensa, que antecede o feriado de 7 de setembro. O empate político está muito acirrado. Depois de 15 de setembro, temos que votar vários vetos e recompor a base no Senado — disse Gomes ao GLOBO.
Desemprego é 'muito grave'
Guedes disse que o país está criando empregos “num ritmo bastante forte” e o objetivo dos programas era acelerar a contratação de jovens entre 18 e 28 anos, onde o desemprego é mais forte.
O ministro avaliou que o problema do desemprego é "muito grave" e afirmou que o Senado deu um “passo para trás” ao rejeitar a MP.
— Estamos vendo com o Supremo (Tribunal Federal), todo mundo envolvido em reformas. E aí o Senado deu um passo para trás (ao rejeitar a MP). Vamos ver por que houve isso, saber quais os pontos contrários, e possivelmente vamos ter de atacar o problema do desemprego de outra forma. Esperamos colaboração — afirmou.
Na mesma linha de Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ter ficado "muito triste" com a rejeição da MP pelo Senado.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, regimentalmente, o governo poderia editar uma nova MP para criar os programas ou enviar um projeto de lei ao Congresso porque eles não estavam previstos o texto original. No entanto, a avaliação é de que o resultado da votação no Senado deixou claro que não há clima político favorável à votação.
Embora a MP, editada em abril, tenha surtido o efeito ao prorrogar o BEm por 120 dias, o governo defendia a sua aprovação para emplacar os novos programas de estímulo ao emprego, sem precisar passar por novos embates no Congresso.
Contudo, a alternativa encontrada por técnicos da equipe econômica de incluir os novos programas na MP teria desagradado o ministro. Segundo auxiliares do ministro, a estratégia foi considerada errada, principalmente porque também foram introduzidas na proposta mudanças nas regras trabalhistas. As modificações foram classificadas como jabutis, temas sem relação com o escopo da MP e ajudaram na derrota.
Sem a aprovação dos novos mecanismos, como Bônus de Inclusão Produtiva e o de Qualificação (BIQ), criados pela equipe de Guedes, o governo fica sem alternativa de emprego para os jovens no ano eleitoral. A avaliação é que com o fim do BEm, o desemprego tenderá a subir.
Imposto de Renda
Nesta quinta, o ministro da Economia também elogiou a aprovação do texto principal da reforma do Imposto de Renda (IR), que avançou na Câmara nesta quarta-feira.
— Quero agradecer o excelente trabalho de coordenação do Arthur Lira e o excelente trabalho feito pelo relator, deputado Celso Sabino — disse Guedes. F
O ministro disse que as mudanças, como o fim do limite para a declaração simplificada, são naturais.
— Você chega com uma proposta, e ela sofre aperfeiçoamentos. Aconteceu a mesma coisa aqui, até a oposição sugeriu mudanças e o resultado foi uma votação expressiva — disse Guedes.
Para ele, o atual regime tributário fabrica desigualdades, pois tributa pouco quem vive de rendimentos, isentando a distribuição de lucros e dividendos, e tem carga elevada sobre as empresas e folha de pagamentos.
— Nós estamos reduzindo os impostos sobre as empresas. Estamos reduzindo os impostos sobre os assalariados; 31 milhões de brasileiro declarantes vão pagar menos impostos — afirmou.