A Reforma Tributária prevê a criação de um 'cashback', ou seja, um mecanismo de devolução de parte do imposto pago pelo cidadão

A ideia é ter como referência o Cadastro Único, que é usado em outros programas sociais, para listar os beneficiários do ‘cashback’. Ao comprar um produto e informar seu CPF, o consumidor de baixa renda teria a devolução do imposto pago

O ‘cashback’ já é adotado em outros países e há um projeto piloto no Rio Grande do Sul. No programa, parte do ICMS é devolvido a famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos. Já foram contempladas 620 mil famílias

No Canadá, país considerado referência no tema, 9 milhões de famílias, ou 25% da população, recebem ‘cashback’ de impostos.

Nos EUA, o contribuinte recebe o ‘cashback’ ao fazer sua declaração de ajuste anual de Imposto de Renda, como uma restituição.

Além do ‘cashback’, o ponto central da reforma tributária será unificar diferentes impostos, simplificando a cobrança.

Será criado um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) para centralizar cinco tributos sobre consumo existentes hoje.

- O IVA será dual, ou seja, com duas frentes de cobrança.
- O IVA federal vai reunir IPI, PIS e Cofins, tributos hoje recolhidos pela União
- O IVA subnacional vai juntar ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um mesmo imposto.

A reforma da tributação sobre rendimentos (Imposto de Renda e cobrança sobre lucros de empresas) ficou para um segundo momento, e será apresentada pelo governo depois.