Saiba como funciona o sistema e se Bolsonaro vetou ou não a medida

Eles sempre puderam enviar parte do Orçamento federal para suas bases por meio de emendas. O Orçamento secreto é um novo jeito de fazer isso, baseado em acordos nos bastidores.

Em 2019, o Congresso aprovou uma lei que permitiu que o destino de R$ 30 bilhões do Orçamento fosse decidido por um só parlamentar: o relator-geral, deputado ou senador que organiza a lei orçamentária.

Com tanto dinheiro nas mãos de uma só pessoa, deputados e senadores passaram a negociar informalmente com o relator como essa verba ia ser usada, normalmente em troca de apoio ao governo. Só o nome do relator aparece nos registros.

Sim. O presidente Jair Bolsonaro vetou os R$ 30 bilhões em emendas de relator no Orçamento de 2020. No entanto, devolveu cerca de metade desse valor ao relator em um acordo com o Congresso para manter o veto.

A principal crítica à medida é a falta de transparência. Nos últimos três anos, algumas denúncias foram reveladas pela imprensa, como indícios de compras de equipamentos superfaturados.

O STF formou maioria e derrubou o mecanismo do orçamento secreto, ao considerá-lo inconstitucional. Com isso, os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator que estavam previstas no Orçamento de 2023 serão divididas entre parlamentares e governo.

Veja mais detalhes sobre como funciona o Orçamento secreto