O presidente Lula disse que quem ganha até R$ 2.640 não pagará Imposto de Renda. Isso será possível por meio de duas medidas: uma nova faixa de isenção e um desconto automático no IR pago pelo empregado.
A faixa de isenção de IR sairá dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112. A intenção é que isso ocorra a partir de maio. A mudança será feita por medida provisória que depois terá de ser aprovada pelo Congresso.
Será aplicado um desconto automático de R$ 528 sobre o IR que deveria ser pago pelo empregado. O desconto é decorrente da declaração simplificada. Assim, quem ganha até R$ 2.640 não precisará fazer nada para ser contemplado pela mudança.
A cobrança de IR é progressiva. Por isso, todos os contribuintes serão beneficiados pelo reajuste da faixa de isenção. Quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não terá cobrança de IR sobre a parcela isenta do seu salário, que passará a R$ 2.112.
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A princípio, não haverá reajuste nas demais faixas da tabela de IR. Sobre elas continuarão a incidir as alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%. Desde 2015, a tabela não é reajustada, acumulando defasagem de 148%, segundo o Sindifisco Nacional.
Como a mudança anunciada por Lula deve valer a partir de maio, as novas regras se aplicam à declaração de IR de 2024. Para o IR de 2023, vale o teto de isenção de R$ 1.903,98. O prazo de entrega deste ano é de 15 de março a 31 de maio.
Entenda como vai funcionar o novo teto de isenção para o IR.