O ministro do trabalho de Lula, Luis Marinho, tomou posse nesta terça-feira, e terá como umas de suas principais missões criar regras para o trabalho em aplicativos

O Brasil tem 3 milhões de trabalhadores que prestam serviços para plataformas. Antes mesmo da posse de Lula, sua equipe de transição elaborou planos para o setor

A equipe de transição propôs criar um cadastro único para a categoria e não entrar na discussão se existe vínculo empregatício ou não. O foco será criar direitos com base no conceito de relação de trabalho

O plano do governo Lula é ir além dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e acidente

A proposta é estabelecer regras também para jornada diária máxima e a possibilidade de negociação coletiva com as empresas

As regras serão discutidas com uma comissão tripartite, com representantes de governo, empresas e trabalhadores. Consumidores e órgãos públicos, como prefeituras, também teriam direitos e deveres a serem cumpridos

Em sua primeira entrevista como ministro, Luiz Marinho defendeu ao GLOBO que os trabalhadores de aplicativos tenham uma 'cesta' de opções, mas que ninguém será obrigado a ser CLT

A equipe de transição Lula se inspirou em modelos já testados em outros países para desenhar as novas regras

No país europeu, a opção foi por impor aos apps a contratação dos trabalhadores com vínculo empregatício, com direito a férias e descanso remunerado

No maior estado americano, uma lei obriga a contratação de trabalhadores de aplicativo, com natureza empregatícia, desde 2019

Trabalhador pode ter o tempo de jornada contabilizado a partir do momento em que liga o aplicativo e fica disponível, não só quando cumpre uma viagem ou entrega.