O governo Lula afirmou, num primeiro momento, que ia cobrar imposto de importação para itens abaixo de US$ 50 no
e-commerce.

O objetivo era coibir um drible feito por plataformas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress. Essas empresas ganharam muito terreno no e-commerce brasileiro nos últimos anos.

A lei brasileira já previa que mercadorias abaixo de
US$ 50 são isentas de imposto quando a transação é entre pessoas físicas.

Após a má repercussão, o governo voltou atrás e decidiu não taxar compras abaixo de US$ 50 entre pessoas físicas. Depois, anunciou que compras on-line internacionais entre consumidores e empresas também serão isentas, desde

que dentro do teto de US$ 50.

A inova regra vale a partir de 1º de agosto, e a isenção será concedida a vendas feitas em plataformas de empresas que aderirem ao chamado plano de conformidade.

Pelo plano, as empresas terão que passar à Receita Federal dados sobre a venda e pagamento de impostos antes da chegada das mercadorias ao Brasil.

Também terão de informar os tributos cobrados do consumidor no ato da compra. Ou seja, o consumidor saberá, ao fazer a compra no site, o valor do produto, o frete e o valor do imposto a ser cobrado.

Isso é importante porque, apesar da isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, haverá incidência de ICMS sobre os produtos.

O ICMS terá alíquota única de 17%, independentemente de qual estado de destino. Esse imposto é cobrado "por dentro", ou seja, o imposto entra no cálculo do próprio ICMS que será cobrado.

Por isso, o preço vai aumentar. Hoje, o ICMS não costuma ser cobrado, devido à má fiscalização. A partir de agosto, um produto de R$ 200 passará a R$ 281, segundo tributaristas ouvidos pelo GLOBO.

Para ajudar o leitor a fazer essa conta, o GLOBO fez uma calculadora. Clique abaixo para simular o preço da sua compra.

Entenda como vão funcionar as novas regras? ⇩