SÃO PAULO - A Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer na noite de segunda-feira em que recomenda ao órgão antitruste a aprovação da fusão entre a Localiza e a Unidas, mas com restrições e venda de ativos.
A compra da Unidas pela Localiza foi anunciada em setembro de 2020 e desde então está pendente de aprovação junto ao Cade.
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Concorrentes das duas companhias, como Movida, Fleetzil, Ouro Verde e ALD são contrárias à aprovação da operação por considerarem que a Localiza se tornaria uma gigante do setor de aluguel de veículos com poder de prejudicar a concorrência e tornar-se monopolista.
Concentração excessiva
Em seu parecer, a superintendência-geral reconhece que a operação como foi apresentada por Localiza e Unidas geraria concentração excessiva no mercado de locação de veículos (ou RAC, na sigla em inglês), já que a Localiza é líder de mercado e compraria a segunda maior empresa do setor.
O órgão verificou a probabilidade de exercício de poder mercado de uma eventual Localiza turbinada em 127 de 130 mercados municipais analisados e em 47 aeroportos "em que foram identificadas sobreposições horizontais (entre agências de Localiza e Unidas)".
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"Verificou-se que as requerentes (Localiza e Unidas) passarão a deter controle da oferta de cinco marcas fortes de RAC (Localiza, Unidas e as marcas internacionais da Vanguard, quais sejam, Enterprise, National e Alamo) em OTAs (agências de viagens) pós-operação (...). A oferta de todas essas marcas por um player tão relevante no mercado de RAC tem o potencial de gerar uma falsa ilusão para os clientes de que eles estariam comparando preços de concorrentes, quando, na verdade, trata-se de marcas gerenciadas por um mesmo agente", diz o parecer.
Plano de desinvestimentos
Segundo o documento, a fusão "não oferece eficiências antitruste razoáveis para que os potenciais prejuízos concorrenciais sejam suplantados, não se mostrando razoável sua aprovação sem restrições".
Apesar disso, o órgão não recomendou barrar a operação por entender que é possível estabelecer à empresa resultante da fusão entre Localiza e Unidas um plano de desinvestimentos com a venda de ativos a concorrentes.
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O parecer menciona que houve negociações com Localiza e Unidas e que as empresas apresentaram um acordo entre ambas que prevê "um remédio estrutural para o mercado de RAC", sem detalhar qual seria, além de um compromisso referente a um acordo de aliança assinado entre Unidas e a americana Vanguard (dona das marcas Enterprise, Alamo e National, hoje usadas no Brasil pela Unidas).
Próximos passos
Agora, o parecer da superintendência-geral deve ser apreciado pelo tribunal do Cade, que pode ou não acatar as recomendações feitas. O órgão tem, no máximo, até janeiro para analisar o caso.