BRUXELAS - Em um novo revés para as Big Techs na União Europeia, a mais alta corte de justiça do bloco europeu decidiu nesta terça-feira que os órgãos nacionais de proteção ao direito à privacidade têm a autoridade para regular as gigantes de tecnologia. Isso pode levar a multas mais severas sobre essas empresas em caso de desrespeito à privacidade dos consumidores.
Os escritórios de Facebook, Google e Twitter na Europa estão sediados na Irlanda e vários dos países-membros do bloco europeu reclamavam da demora dos irlandeses em julgar casos contra as Big Techs. A Irlanda, por sua vez, sempre argumentou que precisa ser ainda mais meticulosa quando se trata de avaliar a atuação de empresas de grande porte como as gigantes de tecnologia.
O regulamento europeu de proteção de dados, conhecido pela sigla em inglês GRDP, prevê multas de até 4% sobre o faturamento global de uma empresa que desrespeite a privacidade de seus consumidores.
O caso que chegou até a Corte de Justiça Europeia teve início na Bélgica, quando o Facebook questionou a competência do regulador belga de proteção de dados, que exigia que a empresa interrompesse o rastreamento de usuários da internet no país através de cookies que eram acionados mesmo para quem não tinha conta na rede social.
— A maioria das Big Techs estão baseadas na Irlanda, e não deveria ser da alçada do regulador irlandês sozinho proteger 500 milhões de consumidores da União Europeia - argumentou Monique Goyens, diretora-geral do BEUC, bureau que representa, na Comissão Europeia, organizações de defesa do consumidor dos países do bloco.
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O julgamento na Irlanda envolveu não só o Facebook e suas empresas controladas, como Instagram e WhatsApp, como também Twitter, Apple, Verizon Media, LinkedIn (que é de propriedade da Microsoft) e a empresa americana de publicidade digital Quantcast.
Apple e Google serão investigadas por duopólio no Reino Unido
A Autoridade de Competição e Mercados (Competition and Markets Authority, ou CMA), órgão antitruste do Reino Unido, afirmou nesta terça-feira que investigará o possível "duopólio" de Apple e Google sobre sistemas operacionais para celulares, lojas de aplicativos e navegadores da web.
O regulador britânico disse que fará um "estudo de mercado" sobre o assunto para ver se o domínio das companhias está sufocando a concorrência ou prejudicando empresas como desenvolvedores de aplicativos. O estudo se soma às investigações separadas do regulador sobre as duas gigantes da tecnologia.
“Nosso trabalho contínuo em grandes tecnologias já revelou algumas tendências preocupantes e sabemos que consumidores e empresas podem ser prejudicados se não forem controlados”, disse a CEO da CMA, Andrea Coscelli, em um comunicado.
O CMA usa estudos de mercado para reunir informações antes de atualizar as investigações. A análise ocorre no momento em que o órgão busca posição na vanguarda da regulamentação de tecnologia, após emergir da sombra dos reguladores da União Europeia no final da transição do Brexit.
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A autoridade está se preparando para criar uma unidade com foco em tecnologia e alertou que as maiores empresas enfrentarão um escrutínio extra em tudo, desde fusões até comportamento de monopólio.
“O Android oferece às pessoas mais opções do que qualquer outra plataforma móvel para decidir quais aplicativos usar, e permite que milhares de desenvolvedores e fabricantes construam negócios de sucesso (...) ”, disse o Google em um comunicado por e-mail.
A Apple se recusou a comentar imediatamente o estudo do órgão regulador.