A Casa Branca pressionou ontem CEOs de empresas de tecnologia a limitarem os riscos da inteligência artificial (IA), em resposta aos apelos para regulamentar a nova tecnologia. Em uma reunião que durou mais de duas horas, a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, disse aos executivos de Microsoft, Alphabet (dona do Google), OpenAI (a criadora do popular ChatGPT) e Anthropic, uma startup de IA, que considerem seriamente impor limites à tecnologia.
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“O setor privado tem uma responsabilidade ética, moral e legal de garantir a segurança de seus produtos”, afirmou Kamala em um comunicado. “E todas as empresas têm de cumprir as leis existentes que protegem a população americana.”
A maior preocupação da Casa Branca é com as chamadas ferramentas de IA generativa, capazes de criar textos e imagens extremamente semelhantes aos produzidos por humanos. Kamala ressaltou que as empresas devem trabalhar com o governo para garantir salvaguardas que protejam os direitos civis e a privacidade das pessoas, além de evitar desinformação ou fraudes.
“Governo, empresas privadas e outros membros da sociedade devem enfrentar esses desafios juntos”, afirmou ela. “O presidente (Joe) Biden e eu estamos comprometidos em fazer nossa parte — inclusive avançando em possíveis novas regulamentações e apoiando novas legislações — para que todos possam se beneficiar com segurança das inovações tecnológicas.”
Artista cria imagens de personagens famosos vestindo peças fashionistas a partir de IA; veja fotos
![Imagem de Oprah Winfrey gerada a partir de plataforma de IA — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/dynHa_zQmoHK06qLrMTIacPSYhQ=/0x0:723x869/430x432/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/8/G/k9JIsNTgqgtyqPstiW9w/oprah-ia.png)
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Imagem de Oprah Winfrey gerada a partir de plataforma de IA — Foto: Reprodução
![Donald Trump veste casaco sintético. Imagem foi gerada em ferramenta de IA — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/MFpF-x-X4tUX7F1CFEnS2ClL8_4=/0x0:634x884/216x215/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/G/S/UetlGOSGGnc5ClpSvktg/trump-ia.png)
![Donald Trump veste casaco sintético. Imagem foi gerada em ferramenta de IA — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/FSQflX0y58ynS-3iVVLLiIyTB24=/634x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/G/S/UetlGOSGGnc5ClpSvktg/trump-ia.png)
Donald Trump veste casaco sintético. Imagem foi gerada em ferramenta de IA — Foto: Reprodução
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!['Papa Fashion' viraliza nas redes sociais](https://s2-oglobo.glbimg.com/LVU-dFyTnPcbbO83tRfGSgRXLdU=/0x0:1080x1350/216x215/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/v/q/KtFO40QtSFRARoA3TuGw/papa-fashion.jpg)
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'Papa Fashion' viraliza nas redes sociais
!['Deepfake' de Joe Biden utilizando jaqueta de couro deu o que falar nas redes](https://s2-oglobo.glbimg.com/2jAOcDT19AsV4De09KrBnEKuf3M=/730x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/r/B/6i9FXwTAAa5mU2z64QSw/biden-ia.png)
'Deepfake' de Joe Biden utilizando jaqueta de couro deu o que falar nas redes
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Biden fez uma breve aparição na reunião, que incluiu os CEOs Sam Altman (OpenAI), Dario Amodei (Anthropic), Satya Nadella (Microsoft) e Sundar Pichai (Alphabet), além de altos funcionários do governo.
— O que vocês estão fazendo tem um enorme potencial e um enorme risco — disse Biden aos executivos.
Os Estados Unidos estão indo a reboque de outras grandes economias. A União Europeia foi a pioneira, ao apresentar um projeto de lei em 2021, que avança aos poucos no Parlamento Europeu. O Reino Unido está recorrendo a seu órgão regulador, e na China as autoridades já exigiram que os sistemas de IA obedeçam a regras rígidas.
Carlos Eduardo Pedreira, professor do Programa de Engenharia de Sistemas de Computação da Coppe/UFRJ, afirma que as chamadas big techs não podem estar acima da lei:
— As big techs têm de tomar responsabilidade. É importante que se entendam com os governos em fiscalização e enquadramento dentro das leis dos países.
Defesa do elo vulnerável
No Brasil também já há uma proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou ontem um projeto de lei que cria um marco regulatório de IA. O texto tem como foco a proteção dos direitos dos usuários e a implementação de sistemas seguros e confiáveis em benefício das pessoas, da democracia e do desenvolvimento científico e tecnológico.
A proposta que passou a tramitar é resultado de um relatório elaborado por uma comissão de juristas, instalada no ano passado. O texto final também incluiu três outros projetos que já haviam sido apresentados na Câmara e no Senado.
Por sugestão dos juristas, o texto destaca desde a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável; a igualdade, a não discriminação, a pluralidade e o respeito aos direitos trabalhistas; e a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
O texto ainda prevê a criação de um órgão para implementar e fiscalizar o cumprimento da nova lei e a punição para infrações.
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Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, que presidiu a comissão de juristas, é urgente regular a IA, que já é amplamente utilizada e traz inúmeros riscos a direitos fundamentais:
— O projeto procura definir com clareza direitos para proteção do elo mais vulnerável, a pessoa natural, continuamente afetada por sistemas de inteligência artificial, desde as seleções e recomendações de conteúdo e direcionamento de publicidade, na internet e nas mídias sociais, até a sua análise de elegibilidade para tomada de crédito e para determinadas políticas públicas.
O projeto determina que as pessoas afetadas por sistemas de IA têm direito à informação prévia, à privacidade, à explicação sobre decisões tomadas por essas ferramentas, e ainda de contestar essas decisões.
Veja imagens criadas por O GLOBO com ajuda do Midjourney, site de inteligência artificial
![Imagem simula zebras na Lagoa Rodrigo de Freitas — Foto: Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/70kJAXywcgX0RnwYTordHNgaJ0k=/0x0:2362x1293/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/1/D/VwErLWS7aCXD8RcuxqBg/102579229-imagem-102566868-30-03-2023-as-1520-dono-o-globo-exclusivas-marked-as-viewed-eco-aten.jpg)
![Imagem simula zebras na Lagoa Rodrigo de Freitas — Foto: Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/m_SRagghCrOXITT6ebTdZrS1DyM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/1/D/VwErLWS7aCXD8RcuxqBg/102579229-imagem-102566868-30-03-2023-as-1520-dono-o-globo-exclusivas-marked-as-viewed-eco-aten.jpg)
Imagem simula zebras na Lagoa Rodrigo de Freitas — Foto: Midjourney
![Imagem simula zebras na Lagoa Rodrigo de Freitas — Foto: Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/TEyYlVSEJL_02teJIp_tHJJEZ0A=/0x0:2362x1297/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/2/k/EngWrgRpa0aSI0T4q6kA/102579199-imagem-102566868-30-03-2023-as-1520-dono-o-globo-exclusivas-marked-as-viewed-eco-aten-1-.jpg)
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Carros voadores — Foto: Midjourney
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![O cantor Elvis Presley no metrô de Nova York — Foto: Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/dBx8Nyz2Z98dxMj4irGvdmCbOSY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/n/A/JR2zZ3RBqHFIVCc92Y9A/102569269-eco-atencao-imagens-produzidas-pelo-site-de-inteligencia-articial-midjourney-nao-usar-se.jpg)
O cantor Elvis Presley no metrô de Nova York — Foto: Midjourney
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![O empresário Elon Musk em Marte — Foto: Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/N4ZFPFiOwqiLXlkXg1WLyLMsWd0=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/O/y/DoBBDlRoac4yBO0PdRuA/102568384-eco-atencao-imagens-produzidas-pelo-site-de-inteligencia-articial-midjourney-nao-usar-se.jpg)
O empresário Elon Musk em Marte — Foto: Midjourney
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![O Rei Charles III coroado — Foto: Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/GAaJEUHBjVjbYi7S9BRa8DOVDAU=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/g/T/94DFRLR0GbECoubaW1eA/102566868-eco-atencao-imagens-produzidas-pelo-site-de-inteligencia-articial-midjourney-nao-usar-se.jpg)
O Rei Charles III coroado — Foto: Midjourney
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O Rei Charles III coroado — Foto: Midjourney
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Além disso, os sistemas que se destinem a grupos vulneráveis, tais como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, serão desenvolvidos de tal modo que essas pessoas consigam entender seu funcionamento e seus direitos.
Técnicas subliminares que tenham por objetivo induzir a pessoa a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à saúde ou segurança são proibidas. Sobre esse ponto, Marco Sabino, advogado, professor e especialista em mídia e tecnologia, diz que é necessária uma definição melhor.
— O artigo fala em “técnicas subliminares”, mas a proposta não explica o que é isso, que, a propósito, tem muito questionamento — diz Sabino, ressaltando que a proposta é importante em vários aspectos.
Discriminação é ilícita
O projeto também classifica como de alto risco sistemas de IA em várias áreas: controle de trânsito, redes de abastecimento de água e eletricidade, educação, emergências médicas, investigação criminal, sistemas biométricos de identificação e controle de fronteira.
E o texto considera ilícita a discriminação de gênero, raça, orientação sexual, classe socioeconômica, idade, deficiência, religião e opiniões políticas.
Para Pedreira, da Coppe/UFRJ, é importante pensar na regulação da aplicação dessas novas tecnologias. Mas ele avalia que o projeto apresentado por Pacheco contém um “certo exagero na palavra fiscalização”:
— É como se quiséssemos regras e órgãos para fiscalizar algo que ainda não se sabe bem o que é.
Ele defende o estabelecimento de preceitos éticos específicos, mas diz que é preciso entender que é uma “revolução que veio para ficar”, com efeitos na economia e no mercado de trabalho:
— Uma preocupação que devemos ter é que inteligência artificial depende de fomento e educação. Se o Brasil não abrir os olhos para isso, vai ficar para trás.
Pedreira ressalta ainda que a “preocupação com os dados e direitos tem de existir, mas não pode ser imobilizante.” (*Com The New York Times e Bloomberg News)