Meta, Google e TikTok perdem 1º round em processo sobre impacto na saúde mental de jovens

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A decisão é um duro golpe para as big techs que alegaram que o caso deveria ser arquivado com base na Primeira Emenda da Constituição e no argumento de que eles são imunes à responsabilidade sob um escudo legal conhecido como Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações. As plataformas de mídia social confiaram nessa lei federal para bloquear ações judiciais decorrentes de conteúdo criado e publicado por usuários.

Em sua decisão de 52 páginas, a juíza rejeitou os argumentos das empresas e sustentou que, embora a Seção 230 e a Primeira Emenda as protejam de algumas das reivindicações dos autores, incluindo certas alegações de defeitos de produtos, outras devem ser permitidas. Os numerosos casos foram agrupados para Rogers supervisionar.

A juíza Rogers permitiu que várias reivindicações de responsabilidade pelo produto fossem levadas adiante, alegando que as empresas não implementaram controles eficazes para os pais e que não teria feito o suficiente para verificar a idade dos jovens usuários. Outra alegação está relacionada à disponibilidade dos chamados filtros de imagem que permitem que os usuários alterem sua aparência na tela e que, segundo os críticos, promovem expectativas pouco saudáveis em relação à imagem corporal.

Além disso, permitiu que fosse levada adiante uma reivindicação que alega que as empresas violaram negligentemente uma lei de privacidade infantil dos EUA ao coletar informações pessoais de crianças sem obter o consentimento expresso dos pais.

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Ao mesmo tempo, a juíza rejeitou ações judiciais de responsabilidade pelo produto, acusando as empresas de defeitos de design, como postar informações sobre a localização de menores e não limitar determinados conteúdos. A juíza também criticou ambos os lados por uma abordagem “tudo ou nada” aos seus argumentos jurídicos, que ela disse “não abordar suficientemente a complexidade das questões enfrentadas neste litígio”.

As empresas enfrentam agora uma avalanche de ações judiciais que as acusam de usar algoritmos para fisgar adolescentes e jovens adultos nas suas plataformas e causar ansiedade, depressão, distúrbios alimentares e insônia. As gigantes da tecnologia também foram atingidas por dezenas de ações judiciais de distritos escolares, alegando que as plataformas criaram um incômodo público.

“A crise de saúde mental entre os jovens americanos é um resultado direto do design intencional de produtos com características prejudiciais por parte desses réus”, disseram os advogados dos demandantes em um comunicado.

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E acrescentaram que a decisão “repudia a afirmação exagerada e incorreta das big tech de que a Seção 230 ou a Primeira Emenda deveriam conceder-lhes imunidade geral pelos danos que causam aos seus usuários”.

As ações buscam uma ordem judicial para bloquear práticas supostamente prejudiciais dos gigantes das redes sociais, bem como indenizações.

O Google disse que proteger as crianças em suas plataformas “sempre foi fundamental para o nosso trabalho”.

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“Em colaboração com especialistas em desenvolvimento infantil, criamos experiências adequadas à idade para crianças e famílias no YouTube e fornecemos aos pais controles robustos”, disse o porta-voz da empresa, José Castañeda, em comunicado. “As alegações contidas nesses processos simplesmente não são verdadeiras.”

O TikTok não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. A Snap se recusou a comentar.

A decisão abre caminho para que centenas de reclamantes continuem com seus processos contra as empresas de tecnologia e pode, indiretamente, melhorar as perspectivas de uma série de processos semelhantes movidos por dezenas de procuradores-gerais estaduais no mês passado contra a Meta.

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Essas ações alegam que a Meta prejudicou a saúde mental dos adolescentes por meio de recursos como notificações móveis persistentes que mantêm os usuários viciados em seus aplicativos.

A Meta, por sua vez, tem afirmado que está comprometida em manter os adolescentes seguros on-line e que introduziu mais de 30 ferramentas para apoiar os jovens e suas famílias.

A ideia de as empresas de redes sociais assumirem a responsabilidade pelos potenciais danos que os seus produtos causam aos jovens ganhou destaque no fim de 2021, quando Frances Haugen, ex-funcionária da Meta, relatou a existência de documentos sobre operações internas.