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O governo do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, apresentou nesta segunda-feira uma lei para segurança on-line, somando-se aos países europeus que buscam forçar as empresas de internet a regularem e removerem conteúdos nocivos.
A Lei de Danos On-line, apresentada ao Parlamento, tornará as plataformas responsáveis por reduzir a exposição a conteúdo nocivo, o que inclui bullying e sexualização de crianças, além de incitação a extremismo, violência ou ódio.
A legislação vai se aplicar a empresas de mídia social, streaming ao vivo e conteúdo adulto publicado por internautas, desde que elas tenham um determinado número de usuários, a ser determinado futuramente. A lei deve afetar TikTok, X (ex-Twitter), Meta e YouTube.
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Será criado um órgão regulador, a Comissão de Segurança Digital, para assegurar o cumprimento das normas, receber queixas e ordenar a remoção de conteúdo.
Promessa de campanha
O Canadá está seguindo os passos da União Europeia, Reino Unido e Austrália na adoção de leis de segurança on-line. Na campanha eleitoral de 2021, o Partido Liberal, de Trudeau, prometeu apresentar uma legislação que “pusesse fim a conteúdo on-line nocivo e responsabilizasse as plataformas.”
O projeto de lei também prevê a criação da figura do crime de ódio, permitindo que esse tipo de conduta seja considerada um crime em si, não apenas um agravante a qualquer outro delito em um processo criminal. Poderia até levar à prisão perpétua.
Também será aberta a possibilidade de um cidadão apresentar queixa sobre publicações on-line à Comissão Canadense de Direitos Humanos, que poderia mandar o usuário remover o conteúdo e compensar a vítima em até 20 mil dólares canadenses (US$ 14.809).
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O líder do Partido Conservador, Pierre Poilievre, o principal rival de Trudeau, disse que o projeto de lei é um “ataque à liberdade de expressão”, mesmo antes de ver o texto.
No ano passado, o Canadá aprovou duas leis sobre o setor digital. A Lei do Streaming On-line obriga plataformas como Netflix e Amazon a financiarem a mídia local e apresentarem conteúdo canadense. Já a Lei de Notícias On-line determina que a Alphabet, dona do Google, pague para mostrar notícias produzidas pela mídia local.
Esta última fez a Meta suspender a veiculação de notícias no Facebook e no Instagram no país, a fim de não pagar nada. Isso afetou empresas pequenas, que dependiam do Facebook para alcançar suas comunidades, especialmente em áreas rurais.
