Apple é multada em quase US$ 2 bi pela União Europeia

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A Comissão Europeia, braço executivo da UE, também ordenou que a empresa sediada em Cupertino, Califórnia, parasse de impedir que os aplicativos de streaming de música informassem aos usuários sobre ofertas mais baratas fora do aplicativo da Apple Store.

Após o anúncio da multa, as ações caíram menos de 1% nas negociações pré-mercado em Nova York

- Por uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música por meio da App Store. Eles fizeram isso restringindo os desenvolvedores de informar os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple - disse a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, ao justificar a multa.

Essa é a primeira multa aplicada pelo órgão regulador à Apple e marca o fim de um processo iniciado em 2019 por uma reclamação da gigante da música on-line Spotify.

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Essa reclamação de 2019 tornou-se uma investigação mais ampla em 2021, embora no ano passado a Comissão Europeia tenha decidido se concentrar nas restrições às informações do usuário sobre opções mais baratas com empresas concorrentes.

A Apple disse que vai recorrer da decisão da UE, o que dá início a uma batalha jurídica que pode durar anos. Em um comunicado, a empresa disse que os reguladores não conseguiram "descobrir qualquer evidência confiável de danos ao consumidor e ignora a realidade de um mercado que está prosperando, competitivo e crescendo rapidamente".

Margrethe Vestager fez da tentativa de desmantelar o domínio da big tech no bloco uma estratégia central por meio de multas e ações regulatórias. A penalidade desta segunda-feira é a terceira maior que o órgão regulador aplicou por comportamento anticompetitivo.

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Ela aplicou ao Google, da Alphabet, as duas maiores multas antitruste da UE até agora - um recorde de € 4,3 bilhões (US$ 4,6 bilhões) por seu domínio no mercado móvel Android, em 2018. Isso se seguiu a uma multa de € 2,4 bilhões (US$ 2,6 bilhões) por supostamente impulsionar seu próprio serviço de compras sobre os rivais. Também ordenou que a Apple reembolsasse € 13 bilhões (US$ 14 bilhões) em benefícios fiscais supostamente injustos concedidos pela Irlanda.

A investigação da UE foi desencadeada por uma reclamação feita há quase cinco anos pela Spotify, sediada em Estocolmo, que alegou ter sido forçada a aumentar o preço de suas assinaturas mensais para cobrir os custos associados ao suposto controle da Apple sobre o funcionamento da App Store.

Em fevereiro, a comissão se concentrou nas chamadas regras antiorientação da Apple em uma acusação formal, dizendo que as condições eram desnecessárias e que os clientes enfrentavam preços mais altos.

"A realidade é que os consumidores europeus têm mais opções do que nunca", escreveu a Apple em um post sobre a decisão da UE. "Ironicamente, em nome da concorrência, a decisão de hoje apenas consolida a posição dominante de uma empresa europeia bem-sucedida que é líder absoluta do mercado de música digital."

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A chefe antitruste da UE disse que as regras da Apple impediram que os consumidores fizessem escolhas informadas, o que significa que alguns podem ter pago mais do que o necessário pelo serviço.

- A comissão constatou que as regras da Apple resultam na retenção de informações importantes sobre preços e características dos serviços aos consumidores - disse Margrethe Vestager em uma coletiva de imprensa.

A repressão da UE à App Store da Apple foi acompanhada de novas regras abrangentes que visam impedir abusos de mercado antes que eles se enraízem. De acordo com a Lei dos Mercados Digitais, que entrará em vigor nesta semana, será ilegal que as empresas de tecnologia mais poderosas favoreçam seus próprios serviços em detrimento dos concorrentes.

As empresas serão impedidas de combinar dados pessoais em seus diferentes serviços e de usar dados coletados de comerciantes terceirizados para competir com eles. Elas também terão que permitir que os usuários baixem aplicativos de plataformas rivais. As regras entrarão em vigor em na próxima quinta-feira, dia 7, e a Apple também contestou sua designação sob o novo regime.