Câmara dos EUA determina venda do TikTok pela Bytedance sob pena de banir o app do país. Chinesa resiste

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O TikTok, por sua vez, disse aos funcionários que a empresa não planeja mudar sua abordagem para proteger os dados dos usuários, mesmo depois da aprovação do projeto de lei.

"Nossa estratégia permanece a mesma - continuamos a acreditar que a melhor maneira de abordar as preocupações com a segurança nacional é com uma proteção transparente dos dados e sistemas de usuários dos EUA, com monitoramento, profissionais e verificação robusta de terceiros", disse a empresa em um memorando aos funcionários que foi analisado pela Bloomberg.

O TikTok reiterou seus planos de fazer lobby junto ao Senado para que a legislação não seja aprovada, ressaltando estar desapontada com o fato de a Câmara ter aprovado o projeto.

"Embora tenhamos previsto o resultado, quero enfatizar novamente que as votações do Comitê e da Câmara são o início (e não o fim) de um longo processo", diz o memorando.

Antes da votação, a empresa já sinalizava que iria recorrer a todos os trâmites legais possíveis antes de considerar ser vendido pelos seus controladores chineses, de acordo com fontes familiarizadas com o assunto.

Na terça-feira, o CEO do TikTok, Shou Chew, foi ao Capitólio para fazer lobby contra o projeto de lei. A venda do aplicativo é considerada o último recurso para a ByteDance. Um desinvestimento também exigiria a aprovação do governo chinês, que disse no ano passado que se oporia firmemente a uma venda forçada.

O projeto de lei terá porém um futuro incerto no Senado. O senador Chuck Schumer, de Nova York, o líder democrata, ainda não se comprometeu a apresentá-lo para votação. Segundo uma fonte, o TikTok também continuará fazendo lobby junto aos senadores.

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A votação de hoje é mais um capítulo da tensão entre Estados Unidos e a China sobre quem controla tecnologias valiosas, desde chips de computador até inteligência artificial.

Os legisladores e a Casa Branca expressaram preocupação de que a propriedade chinesa do TikTok represente um risco à segurança nacional, pois Pequim poderia usar o aplicativo para obter acesso aos dados dos americanos ou realizar campanhas de desinformação.

Procurado pela Bloomberg, um porta-voz do TikTok se recusou a comentar sobre os planos da empresa, afirmando apenas que a legislação "tem um resultado predeterminado: uma proibição total do TikTok nos Estados Unidos".

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Antes mesmo da votação o governo chinês se manifestou:

- Nos últimos anos, embora os Estados Unidos nunca tenham encontrado evidências de que o TikTok ameace a segurança nacional dos EUA, eles nunca pararam de suprimir o TikTok - disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, nesta quarta-feira.

Ele acrescentou:

- Essa prática de intimidação - se você não consegue vencer em uma concorrência justa - interrompe as atividades comerciais das empresas, prejudica a confiança dos investidores internacionais e prejudica a ordem econômica e comercial internacional, o que acabará por prejudicar os próprios Estados Unidos.

Veja a seguir o que você precisa saber sobre o projeto de lei:

Muitos estão preocupados com o fato de que o governo chinês poderia exigir da ByteDance os dados pessoais dos americanos.

Os legisladores, incluindo Mike Gallagher, deputado republicano de Wisconsin que co-liderou o projeto de lei, e o senador Mark Warner, democrata da Virgínia, também dizem que a China poderia usar o poderoso algoritmo do TikTok para alimentar seus usuários com propaganda política.

Christopher A. Wray, diretor do Federal Bureau of Investigation (FBI), e Avril Haines, diretora de inteligência nacional, sinalizaram as mesmas preocupações no ano passado.

O projeto de lei, que Gallagher apresentou juntamente com Raja Krishnamoorthi, um democrata de Illinois, teve apoio bipartidário.

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O TikTok diz que as preocupações são infundadas. Ele observa que cerca de 60% da empresa são de propriedade de investidores institucionais globais, incluindo os gigantes financeiros Susquehanna International Group e BlackRock.

Diz também que três americanos fazem parte de seu conselho, que tem cinco integrantes. De acordo com a empresa, ela gastou mais de US$ 1 bilhão em um plano que armazena dados confidenciais de usuários dos EUA internamente em servidores operados pela Oracle, a empresa americana de computação em nuvem.

O projeto de lei basicamente diz que o TikTok deve ser vendido dentro de seis meses a um comprador que satisfaça os anseios do governo dos EUA. A venda teria que garantir que a ByteDance não teria mais controle sobre o aplicativo de vídeos curtos ou sobre seus algoritmos que recomendam conteúdo aos usuários.

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Se a ByteDance não puder ou se recusar a vender o TikTok, seria ilegal para as lojas de aplicativos e empresas de hospedagem na web distribuir ou atualizar o aplicativo nos Estados Unidos.

O Departamento de Justiça poderia punir qualquer empresa que trabalhe com o TikTok ou ofereça seu aplicativo para download.

Provavelmente não. Com 170 milhões de usuários somente nos Estados Unidos, o TikTok teria um preço alto, que poucas empresas ou indivíduos poderiam pagar. Também não está claro se a ByteDance colocaria à venda toda a presença global do aplicativo ou apenas sua operação nos Estados Unidos.

Algumas das empresas que potencialmente poderiam se dar ao luxo de comprar o TikTok são gigantes da tecnologia como Microsoft, Google e Meta, proprietária do Facebook e do Instagram. Mas o governo Biden tentou várias vezes, lançando mão da lei antitruste, impedir que essas empresas se tornassem ainda maiores.

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Mesmo que a ByteDance consiga encontrar um comprador para a TikTok, a China pode não permitir que a venda ocorra.

Em 2020, quando as autoridades americanas tentaram pela primeira vez forçar a venda do TikTok, Pequim impôs restrições à exportação de tecnologia que parecia semelhante ao algoritmo de recomendação de conteúdo do TikTok. No ano passado, Pequim disse que se oporia a uma venda.

- Não será possível forçar a ByteDance a se desfazer - disse James Lewis, vice-presidente sênior do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais.

O apoio à proibição tem sido bipartidário, já que tanto republicanos quanto democratas têm se preocupado com a influência da China.

Mas, em um movimento surpreendente, o ex-presidente Donald Trump se opôs à legislação do TikTok nos últimos dias. Isso foi uma reversão de sua posição sobre o aplicativo em 2020, quando ele tentou bani-lo.

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Os grupos de liberdade de expressão também se opuseram ao projeto de lei, dizendo que temem que uma proibição possa impedir a livre expressão.

Se o projeto de lei for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, ele imporá penalidades civis às lojas de aplicativos, como as operadas pela Apple e pelo Google, se elas distribuírem ou atualizarem o TikTok.

O aplicativo já está em milhões de telefones nos Estados Unidos, mas a restrição às atualizações provavelmente diminuirá a capacidade dos usuários de acessá-lo.

Isso seria complementado por uma medida que proibisse as empresas de hospedagem na web de ajudar a distribuir o aplicativo.