O governador do estado americano da Flórida, Ron DeSantis, do Partido Republicano, sancionou ontem uma lei que proíbe que redes sociais criem perfis para menores de 14 anos. A legislação ainda exige que as plataformas obtenham a permissão dos pais antes de autorizar contas para usuários de 14 e 15 anos. As que já existem e não cumprem esses requisitos deverão ser encerradas.
Essa é a mais restritiva de várias medidas adotadas nos Estados Unidos para proteger os jovens dos possíveis perigos das redes sociais, que vão desde danos à saúde mental até falta de segurança. A nova regra, no entanto, traz questionamentos sobre onde termina o poder do Estado e onde começa a liberdade dos responsáveis em permitir que crianças acessem ou não Facebook, Instagram e TikTok, entre outras plataformas.
Para o pediatra e sanitarista Daniel Becker, que também é colunista do GLOBO, essa medida deveria ser adotada em outros lugares, inclusive no Brasil. Ele afirma que o uso da internet por adolescentes que ainda não têm maturação emocional suficiente, nem pensamento crítico formado, pode causar transtornos como depressão e até levar ao suicídio:
- 'Tribunal do cancelamento': Como o fenômeno das redes sociais está afetando a saúde mental de jovens e adultos
— Para eles, a internet é como se fosse eletricidade, quando não estão com aparelho, é como se tudo se apagasse. Os pré-adolescentes precisam viver sem o celular, brincar, brigar, resolver conflitos.
O jogo dos seis erros da inteligência artificial
![O que foi informado ao sistema: imagem hiper-realista retrata um homem tirando uma selfie com os amigos em um cinema lotado. As pessoas assistem a uma comédia e riem muito — Foto: Imagem gerada por Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/iMoTPHt3O9ExJUHARME6INKXdCA=/0x0:689x529/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/O/g/0AfkXETSefvFzCYpVhBw/106073085-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney-prompt-the-hyperrealistic-image-depicts-the-ma.jpg)
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O que foi informado ao sistema: imagem hiper-realista retrata um homem tirando uma selfie com os amigos em um cinema lotado. As pessoas assistem a uma comédia e riem muito — Foto: Imagem gerada por Midjourney
![No cinema. A figura que segura o celular tem as mãos deformadas — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/vqNfZeZZF1m0mGH_iEKNrYjqSow=/0x0:1316x915/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/Q/3/YOLFuJTWuG2HaoaVE25g/106073085-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney-prompt-the-hyperrealistic-image-depicts-the-ma-1-.jpg)
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No cinema. A figura que segura o celular tem as mãos deformadas — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
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![Harmonia: Um maestro conduz uma orquestra, rege com energia, a câmera está de costas para o maestro, os músicos estão de frente para a câmera, ele toca a Nona Sinfonia de Beethoven - Foto: imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/JGn0rzYKl56kvwjd40tgdu83Mr0=/0x0:788x605/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/w/w/WbJWvdQH6rEcsxxhBhzQ/106073097-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney-prompt-a-conductor-leads-an-orchestra-conducts.jpg)
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Harmonia: Um maestro conduz uma orquestra, rege com energia, a câmera está de costas para o maestro, os músicos estão de frente para a câmera, ele toca a Nona Sinfonia de Beethoven - Foto: imagem gerada por IA/Midjourney
![Regência. A imagem exibe mão direita do maestro com dedo alongado. E a batuta se assemelha a um arco de violino — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/DZLWWJiGRqcfNaAAtDvy8PaSXFc=/1248x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/6/L/arZQ3aSguk4I4UnjeBBg/106073097-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney-prompt-a-conductor-leads-an-orchestra-conducts.jpg)
Regência. A imagem exibe mão direita do maestro com dedo alongado. E a batuta se assemelha a um arco de violino — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
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![O que foi informado ao sistema de inteligência artificial: imagem exibe uma pessoa com os braços cruzados, não foi solicitado que aparecesse o rosto - foto: imagem criada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/NRKfo0zYSxhP5Tf9WnLMjOQ5qWE=/625x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/P/q/XLsEZlQeOQQSVhw7lcwA/106073077-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney.-prompt-with-arms-crosse.jpg)
O que foi informado ao sistema de inteligência artificial: imagem exibe uma pessoa com os braços cruzados, não foi solicitado que aparecesse o rosto - foto: imagem criada por IA/Midjourney
![Em excesso. Imagem gerada por inteligência artificial mostra uma pessoa com mais um braço — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/_03jsUgiFSELbHOApAdOu0Szk3A=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/R/E/2Rz8DUTJA8EZNPyQCoEQ/106073077-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney.-prompt-with-arms-crosse.jpg)
Em excesso. Imagem gerada por inteligência artificial mostra uma pessoa com mais um braço — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
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![Alegria: Uma criança sorri imensamente feliz e até grita de boca aberta de tanta felicidade quando recebe um presente. Esta imagem serve como uma prova do poder da felicidade — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/wI8JxbOb8dcgOdtOZMMMPznBg5I=/1272x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/B/8/8rXBM7S5K4mld8A9KYiA/106073063-ec-dente1jpg-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney-prompt-a-child-smiles-immensely-happ.jpg)
Alegria: Uma criança sorri imensamente feliz e até grita de boca aberta de tanta felicidade quando recebe um presente. Esta imagem serve como uma prova do poder da felicidade — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
![Sorriso assustador. O dente da criança que recebe o presente se confunde com a gengiva — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/AZmP2OoerFUa1c-QQ7A4C8Hrmhw=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/d/t/0mbdcPQcK2iBCko4ATCA/106073063-ec-dente1jpg-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney-prompt-a-child-smiles-immensely-happ-1-.jpg)
Sorriso assustador. O dente da criança que recebe o presente se confunde com a gengiva — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
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![Dueto inusitado: Produção exibe a cantora brasileira Anitta cantando com o líder do Coldplay, Crhis Martin, dançando e cantando no palco, com luz de neon — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/TOHoW1u2hh7JwrU9maiGjOmbbUY=/1000x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/i/m/sdP1QyQlCy3MhKLcoJ0g/106073079-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney.-prompt-production-still-of-a-brazilian-singe-1-.jpg)
Dueto inusitado: Produção exibe a cantora brasileira Anitta cantando com o líder do Coldplay, Crhis Martin, dançando e cantando no palco, com luz de neon — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
![Atenção ao vocalista. A mão direita do cantor Chris Martin aparece com seis dedos — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/BcA_XwDkmnX0bgqhK_35uJQmVEQ=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/n/c/WGBKgDQw67slQEjTU0NQ/106073079-ec-credito-imagem-gerada-por-ia-midjourney.-prompt-production-still-of-a-brazilian-singe.jpg)
Atenção ao vocalista. A mão direita do cantor Chris Martin aparece com seis dedos — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
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![Apreciando a vista. Um grupo de capivaras com a cidade do Rio de Janeiro ao fundo, em um dia de garoa, imagem no estilo de publicações voltadas para a vida animal — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/czI_fBnJgzlc6905ED71t-s7Cw0=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/B/O/bp8KovREqBQ5Pvb5AGjg/106086327-production-still-a-hundred-capybara-the-city-of-rio-de-janeiro-in-the-background-rain-driz.jpg)
Apreciando a vista. Um grupo de capivaras com a cidade do Rio de Janeiro ao fundo, em um dia de garoa, imagem no estilo de publicações voltadas para a vida animal — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
![É esse animal mesmo? Capivara aparece de rabo e mais parece um rato — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney](https://s2-oglobo.glbimg.com/ijWsS4rwau69tZ3V7M16bPt_YR4=/1304x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/k/H/QAJqWJRlyhC5cEASVPCA/106086327-production-still-a-hundred-capybara-the-city-of-rio-de-janeiro-in-the-background-rain-driz-2-.jpg)
É esse animal mesmo? Capivara aparece de rabo e mais parece um rato — Foto: Imagem gerada por IA/Midjourney
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Já Filipe Medon, professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, não nega que o acesso de crianças à internet sem supervisão possa ser perigoso, já que elas podem ficar expostas tanto a “predadores infantis”, como pedófilos, quanto a desafios imprudentes, como os que incitam a automutilação. Mesmo assim, ele avalia que proibir as redes para menores de 14 anos não é solução ideal.
Além de citar o desafio de estabelecer uma limitação regional, já que a nova lei só é aplicável à Flórida, Medon aponta que, para evitar que as crianças mintam a idade para viabilizar o acesso, as plataformas terão de fazer um rastreio muito maior de dados para identificar possíveis fraudes, o que esbarra em questões de privacidade.
Para ele, a melhor solução seria investir em tecnologia para monitoramento das crianças e adolescentes nas redes, evitando bullying e outras práticas.
— Essa nova lei surge em um contexto eleitoral, em um estado republicano, e em um momento de uma maior busca pela responsabilização das plataformas. Mais importante que limitar seria ensinar a usar de forma responsável — diz Medon. — O problema é que muitas crianças são nativas digitais, mas os pais não são. Torna-se uma missão compartilhada com o Estado garantir que as pessoas tenham educação midiática.
Segurança coletiva
Gustavo Teixeira, psiquiatra e sócio-fundador do CBI of Miami, do Grupo Primum de Educação Médica, também avalia que muitos pais não sabem lidar com internet nem conhecem os riscos inerentes ao uso precoce das redes sociais. Por isso, não conseguem impor limites aos filhos. Para ele, seria papel do Estado impor restrições que protegessem as crianças.
Vision Pro da Apple terá novas funções embarcadas com inteligência artificial
![Vision Pro é feito de liga de alumínio, a tela conta com tecnologia de micro Oled e sistema de rastreamento ocular. — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/yYD40PYVAkujiJinU_hDaFh4TeI=/0x0:2072x1112/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/I/p/tL99iUT5y0cXvmmVJQHQ/captura-de-tela-2024-01-18-as-16.22.59.png)
![Vision Pro é feito de liga de alumínio, a tela conta com tecnologia de micro Oled e sistema de rastreamento ocular. — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/eA-nU-cP9w5wvxFoMl_1axj5tPA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/I/p/tL99iUT5y0cXvmmVJQHQ/captura-de-tela-2024-01-18-as-16.22.59.png)
Vision Pro é feito de liga de alumínio, a tela conta com tecnologia de micro Oled e sistema de rastreamento ocular. — Foto: Divulgação
![Vision Pro terá versão da Apple TV com 150 títulos audiovisuais em 3D e parceria com a Disney — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/14tqTXuORW17ejq2GKhA8pnvYA4=/0x0:2160x1012/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/1/I/pQVFDYQBaNgZJEkNsLIw/filmes3d.png)
![Vision Pro terá versão da Apple TV com 150 títulos audiovisuais em 3D e parceria com a Disney — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/oLZM1JQP_RZU5QlJnckd-2m-aZs=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/1/I/pQVFDYQBaNgZJEkNsLIw/filmes3d.png)
Vision Pro terá versão da Apple TV com 150 títulos audiovisuais em 3D e parceria com a Disney — Foto: Divulgação
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Becker afirma ainda que, numa fase em que é natural que os adolescentes se afastem dos pais para buscar a sua própria “turma de amigos”, as redes sociais mimetizam o pertencimento a um grupo, por meio de likes e comentários. E os algoritmos deixam a criança cada vez mais focada em determinados tópicos.
Por exemplo, uma menina que se não se sente à vontade com o próprio corpo — algo comum na adolescência, uma fase de transição —, por exemplo, pode receber cada vez mais fotos de modelos macérrimas e vídeos de dietas restritivas, levando-a a um quadro de anorexia ou bulimia, diz.
A neuropsicóloga Marcella Bianca, CEO do Instituto do Cérebro, acredita que políticas como a adotada na Flórida não substituem a responsabilidade dos pais, mas complementam seus esforços, ajudando a criar um ambiente on-line mais seguro para os jovens.
Para ela, a preocupação com o impacto das redes sociais na saúde mental, no desenvolvimento cognitivo e na segurança dos jovens deve ser coletiva:
— Alguns jovens podem desenvolver um comportamento de vício em relação às redes sociais, o que pode interferir em suas atividades escolares, sociais e até mesmo físicas. Além disso, o constante consumo de um conteúdo focado em aparências e comparações sociais pode impactar negativamente a autoestima e a autoimagem dos jovens.
Impulso para mudança
Antonielle Freitas, advogada especialista em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados no escritório Viseu Advogados, concorda que a proteção das crianças on-line deve ser uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, os pais e as plataformas. A regulamentação das redes sociais para crianças poderia ser vista, afirma, como uma extensão da proteção infantil em outras áreas, como televisão e videogames.
Juan Las Casas, gerente sênior da consultoria BIP Xtech, ressalta que a eficácia da lei dependerá da capacidade de fiscalização e implementação por parte das autoridades e das próprias plataformas. E diz que a nova legislação pode acarretar mudanças nessas companhias:
— A legislação nos EUA pode levar empresas de tecnologia a reavaliarem suas políticas de privacidade e proteção de dados em todo o mundo, incluindo no Brasil.