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A Meta - dona do Facebook, Instagram e WhatsApp - não conseguiu convencer um tribunal de apelações federal dos Estados Unidos a adiar a reabertura de inquérito pela Comissão Federal do Comércio (FTC) sobre supostas violações de privacidade dentro do Facebook.
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O Tribunal de Apelações dos EUA decidiu que a Meta "não satisfez os requisitos" para obter o deferimento de uma liminar pendente de recurso. Significa dizer que a companhia não conseguiu provar que suas contestações provavelmente seriam bem sucedidas. "Nenhum dos desafios constitucionais tem probabilidade de sucesso", decidiu o tribunal.
A decisão é a mais recente derrota da Meta este mês em uma série de decisões sobre se a FTC pode reabrir um acordo de privacidade de 2020 que cobre alegações de que a empresa violou os termos após receber uma multa de US$ 5 bilhões em 2023.
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O juiz de distrito dos EUA, Randolph Moss, negou o pedido de liminar da Meta no dia 14 de março, concluindo que se a FTC estiver correta em sua alegação de que a Meta está colocando em risco a privacidade do consumidor, seria do interesse público que ela avançasse.
A proibição de capitalizar em cima dos dados de menores e ampliar as restrições sobre tecnologia de reconhecimento facial são propostas centrais das emendas FTC ao acordo da Meta. As acusações contra a Meta incluem alegações de práticas enganosas em relação às garantias parentais sobre medidas de proteção infantil.
