TikTok vai à Justiça contra governo americano para tentar evitar ser banido do país

A regulação, aprovada no dia 20 de abril, determina que a chinesa ByteDance, dona do TikTok, venda suas operações nos EUA, sob risco da rede social ser banida do país.

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A plataforma alega que a lei sufocará a liberdade de expressão nos EUA e afetará pequenas empresas.

"Pela primeira vez na História, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma nominalmente citada a uma proibição permanente em todo o país e impede que todo americano participe de uma comunidade online única com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo", disse a empresa em uma petição na terça-feira no Tribunal de Apelações dos EUA no Distrito de Columbia.

A plataforma já havia afirmado ter gasto mais de US$ 1,5 bilhão para isolar suas operações nos EUA e concordou com a supervisão da empresa americana Oracle Corp, para garantir que a segurança de dados dos consumidores americanos estaria preservada.

A batalha legal contra o governo americano já era esperada desde que o presidente Joe Biden sancionou a lei aprovada pelo Congresso.

Os legisladores americanos alegaram preocupações com a segurança nacional e alegaram que as empresas chinesas costumam ser monitoradas por Pequim, vendo nisso uma ameaça de que o governo da China tivesse acesso a dados de cidadãos americanos e pudesse veicular propaganda do país comunista.

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"Não há dúvida: a lei forçará o fechamento do TikTok até 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhões de americanos que usam a plataforma para se comunicar de maneiras que não podem ser replicadas em outro lugar", disse a empresa.