Conselho da União Europeia aprova Lei de Inteligência Artificial, com regulação da nova tecnologia

Com uma abordagem baseada nos riscos — quanto maior o risco de que uma atividade cause danos à sociedade, mais duras são as regras —, a legislação europeia poderá estabelecer um padrão de regulação da inteligência artificial (IA).

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Com a aprovação no Conselho, a nova lei será publicada no Diário Oficial da UE nos próximos dias e entrará em vigor 20 dias após a publicação. Pelas regras da própria legislação, a regulação será aplicada dois anos depois, com “algumas exceções” para casos específicos, segundo comunicado divulgado pela UE.

Os países da UE chegaram a um acordo sobre a nova lei em dezembro passado. Em março deste ano, o texto legal fpo aprovado pelo Parlamento Europeu. A aprovação pelo Conselho da UE é a etapa final.

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“A nova lei tem como objetivo promover o desenvolvimento e a adoção de sistemas de IA seguros e confiáveis em todo o mercado único da UE, tanto por atores privados quanto públicos. Ao mesmo tempo, visa garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos da UE e estimular o investimento e a inovação em inteligência artificial na Europa”, diz o comunicado divulgado ontem pela UE.

A nova lei tem como objetivo abordar as preocupações sobre preconceito, privacidade e outros riscos da IA, segundo reportagem de março da agência Bloomberg, que registra uma preocupação das empresas de tecnologia, para as quais a lei seria abrangente demais.

A lei não cita especificamente a remuneração do conteúdo usada pelas plataformas de IA, mas determina que essas ferramentas respeitem as leis europeias de direitos autorais.

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Também ontem. as principais empresas de tecnologia anunciaram que pretendem aderir a uma nova rodada de compromissos voluntários sobre segurança da IA, informaram os governos do Reino Unido e da Coreia do Sul, antes da abertura de uma cúpula global sobre a tecnologia, em Seul.

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Segundo o jornal Financial Times, as gigantes da tecnologia Amazon, Google, Meta e Microsoft, bem como a OpenAI, a xAI, de Elon Musk, e a desenvolvedora chinesa Zhipu AI, estão entre as empresas que assumiram compromissos voluntários.

Os compromissos incluem o desligamento de sistemas se não conseguirem controlar os riscos mais extremos. O anúncio se baseia na chamada Declaração de Bletchley, feita na primeira Cúpula de Segurança de IA, organizada pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, em novembro.

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No evento de Seul, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, chamou a atenção para os riscos, em um discurso por vídeo:

— Não podemos entrar em um futuro distópico em que o poder da IA é controlado por poucas pessoas, ou pior, por algoritmos além da compreensão humana.