Apple é a primeira empresa acusada de violar nova legislação da UE de mercados digitais

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O descumprimento da lei pode acarretar multas para a empresa de até 10% da receita anual global, e o percentual pode dobrar em caso de reincidência. A decisão final do bloco sobre o caso pode ser anunciada até março do ano que vem, um ano após o início da investigação preliminar.

Ainda nesta segunda-feira, a UE emitiu novo alerta que pode levar a aplicação de mais multas. O regulador europeu, com sede em Bruxelas, informou que abriu uma nova investigação sobre taxas cobradas de desenvolvedores na Apple Store. O objetivo é examinar se elas estão em conformidade com a DMA.

O que está na mira é a cobrança uma nota taxa de cerca de € 0,50 de desenvolvedoras para cada usuário dos aplicativos que ultrapassarem a marca de um milhão de downloads. A UE quer saber se a empresa está impondo restrições a downloads em lojas virtuais alternativas.

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Tanto a sanção como a nova investigação acontecem meses depois de o órgão regulador da UE determinar que a fabricante do iPhone pague multa d € 1,8 bilhão (cerca de R$ 10,5 bilhões) por prejudicarem rivais streaming de música.

Procurada, a Apple disse que "vai continuar a escutar e a se engajar com a Comissão Europeia". "Estamos confiantes de que nosso plano está em conformidade com a lei e estimamos que mais de 99% dos desenvolvedores pagariam o mesmo ou menos em taxas para a Apple sob os novos termos comerciais que criamos", disse a empresa em comunicado.

Em janeiro, a Apple já havia anunciado mudanças no iOS, Safari e App Store para atender regras do bloco.

Por suas redes sociais, Thierry Breton, comissário europeu disse que “agir de forma diferente” deveria ser o novo slogan da Apple.

"Durante muito tempo, a Apple tem expulsado empresas inovadoras, negando aos consumidores novas oportunidades e escolhas. Hoje estamos tomando mais medidas para garantir que a AppStore e o iOS estejam em conformidade com a lei de mercados digitais (DMA)", acrescentou.

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É possível que aconteça uma nova batalha legal entre a Apple e a União Europeia nos tribunais do bloco. O foco da UE sobre como a Apple supostamente abusa de sua dominância na App Store foi originalmente desencadeado por uma reclamação de 2019 da Spotify e que resultou na multa bilionária.

O serviço sueco de músicas alegou que foi forçado a aumentar o preço de suas assinaturas mensais para cobrir os custos associados ao suposto controle rígido da Apple sobre a operação da App Store.

De acordo com a DMA, é ilegal que certos serviços operados por empresas como Apple, Alphabet (dona do Google), Meta (dona de Facebook e Instagram), Microsoft e Amazon favoreçam seus próprios serviços em detrimento dos concorrentes.

As big techs estão ainda proibidas de combinar dados pessoais entre seus diferentes serviços, de usar dados que coletam de outros concorrentes para competir contra eles, e devem permitir que os usuários baixem aplicativos de plataformas que não as da mesma marca.

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Além de contestar a designação de vários de seus serviços sob as regras, a Apple culpou a DMA pela interrupção do lançamento de sua tecnologia de inteligência artificial nos 27 países do bloco.

A empresa disse que bloquearia o lançamento do Apple Intelligence, iPhone Mirroring e SharePlay Screen Sharing para usuários na União Europeia este ano, porque a DMA supostamente a obriga a diminuir a segurança de seus produtos e serviços.