Usuários de iPhone na Europa não terão mais que usar o Apple Pay. Big tech escapa de multa

Anteriormente, a UE havia alertado que restringir o acesso à tecnologia equivalia a um abuso de seu poder de mercado.

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O acordo encerra uma investigação sobre a tecnologia de pagamentos rigorosamente protegida da big tech americana. A decisão impedirá que a Apple "exclua outras carteiras móveis do ecossistema do iPhone".

— A Apple se comprometeu a permitir que rivais acessem a tecnologia 'tap and go' dos iPhones — disse a chefe de concorrência da UE, Margrethe Vestager. — Os usuários do iPhone poderão (agora) usar sua carteira móvel preferida para pagamentos nas lojas... enquanto desfrutam de todas as funcionalidades do iPhone, incluindo duplo clique, pagamento por aproximação e Face ID.

A gigante da tecnologia tem até o dia 25 deste mês para implementar as mudanças, que permanecerão em vigor por 10 anos e se aplicarão nos 30 países do Espaço Econômico Europeu. Se violar o acordo, a Apple corre o risco de uma multa de até 10% da receita anual global. Considerando o patamar de receitas registrado no ano passado, de US$ 383 bilhões, isso poderia significar uma multa próxima de US$ 40 bilhões.

Com o acordo, os criadores de carteiras móveis de terceiros terão acesso gratuito à tecnologia padrão utilizada para pagamentos por aproximação com iPhones, conhecida como tecnologia de comunicação de campo próximo (NFC).

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A carteira digital da Apple permite que os consumidores armazenem cartões de débito e crédito virtuais em iPhones, além de reservas de bilhetes. Sua oferta à UE permitiria que desenvolvedores de terceiros acessassem a tecnologia de pagamento da Apple para ajudá-los a criar carteiras móveis alternativas, disse a Comissão Europeia, braço executivo da UE, nesta quinta-feira.

O encerramento da investigação marca um breve alívio entre a UE e a Apple, que há muito tempo estão em desacordo sobre como a empresa de Cupertino, na Califórnia, segue as regulamentações em Bruxelas.

No início deste ano, a empresa contestou uma multa de €1,8 bilhão (US$ 2 bilhões) da União Europeia por impedir a concorrência justa de rivais de streaming de música, incluindo a Spotify. Essa multa veio depois que a empresa recebeu anteriormente uma cobrança recorde de €13 bilhões em uma disputa com os reguladores da UE sobre ajuda estatal irlandesa.

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A empresa também foi forçada a reformular suas ofertas de iOS, Safari e App Store na UE para alinhar-se com a Lei de Mercados Digitais do bloco — uma regulamentação contra a qual apresentou uma série de desafios legais.

— A aceitação pela UE das propostas da Apple para abrir funcionalidades de pagamento por aproximação do iPhone para rivais remove a ameaça de multas a curto prazo, mas faz pouco para diminuir o atrito geral entre a Apple e os reguladores da UE — afirmaram Anurag Rana e Tamlin Bason, analistas de tecnologia da BIoomberg.

A carteira digital da Apple permite aos consumidores armazenar cartões virtuais de débito e crédito nos iPhones, além de reservas de bilhetes. Sua proposta à UE permitiria que outros desenvolvedores acessassem a tecnologia de pagamento da Apple para ajudá-los a criar carteiras móveis alternativas, afirmou a Comissão Europeia.

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Desde seu lançamento há uma década, o Apple Pay cresceu e se tornou uma das carteiras digitais mais dominantes e amplamente utilizadas no mercado. Em toda a Europa, os consumidores agora usam o aplicativo para pagar rapidamente por tudo, desde transporte público até mantimentos e contas de restaurantes.

Este novo compromisso, então, pode provocar uma mudança sísmica na indústria de pagamentos, que há muito desejava a capacidade de usar a tecnologia de comunicação de campo próximo da Apple em suas próprias carteiras digitais.

Com o novo acesso, players como PayPal, Google Pay, da Alphabet, ou Samsung Pay, da Samsung Electronics, poderão competir melhor e atrair mais clientes europeus para usar seus aplicativos em vez da Apple ao fazer seus pagamentos nas lojas.

Caso o compromisso se estenda aos EUA — onde a Apple enfrenta uma queixa semelhante do Departamento de Justiça —, também ajudaria players como o Square, da Block, a ganhar tração com os consumidores.