EUA acusam TikTok de ter coletado dados sensíveis de americanos, como opinião sobre aborto

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O Departamento de Justiça americano apresentou documentos legais na sexta-feira com a acusação a um tribunal. Em paralelo, pede que seja negada a contestação feita em maio por TikTok, ByteDance e um grupo de criadores de conteúdo contra a lei que determina a venda do controle do aplicativo ou seu banimento nos EUA. O app é usado por 170 milhões de americanos.

Nos documentos protocolados no tribunal federal de apelações em Washington, procuradores do governo americano alegaram que o TikTok e a ByteDance, usaram um sistema interno chamado Lark para permitir que os funcionários do app falassem diretamente com os engenheiros da sua controladora na China.

Ainda de acordo com o órgão, os funcionários do TikTok usaram o Lark para enviar dados confidenciais sobre usuários dos EUA, informações que acabaram sendo armazenadas em servidores chineses e acessíveis à equipe da ByteDance na China.

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De acordo com o jornal britânico Financial Times, o Departamento de Justiça também alegou que os funcionários da ByteDance e da TikTok nos Estados Unidos e na China poderiam coletar informações em massa do usuário com base no conteúdo publicado no aplicativo, incluindo opiniões sobre religião, aborto ou controle de armas.

O TikTok alega que a lei sancionada em abril nos é inconstitucional e que viola a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão. Também nega que o governo chinês tenha qualquer controle sobre o aplicativo ou que tenha entregue quaisquer dados a Pequim.

A rede social pede a anulação da lei, que deu uma prazo até 19 de janeiro de 2025 para a ByteDance vender suas operações nos EUA ou enfrentar uma proibição a nível nacional.

A dona da rede social de vídeos curtos disse que não é “possível tecnologicamente, comercialmente ou legalmente” para a ByteDance desinvestir na plataforma de compartilhamento de vídeos.

— Nada neste documento altera o fato de a Constituição estar do nosso lado. O governo nunca apresentou provas das suas alegações, incluindo quando o Congresso aprovou esta lei inconstitucional — afirmou um porta-voz do TikTok ao Financial Times, acrescentando:

— Hoje ontem), mais uma vez, o governo dá esse passo sem precedentes enquanto se esconde atrás de informações secretas. Continuamos confiantes de que prevaleceremos no tribunal.

O jornal britânico revela que, em seus autos, o Departamento de Justiça americano defendeu a constitucionalidade do projeto de lei, argumentando que ele não levantava questões da Primeira Emenda, pois se concentrava em ameaças à segurança nacional.

E mais: que a China, a ByteDance e a empresa TikTok Global não são cobertos pelos direitos da Primeira Emenda, enquanto a TikTok US, "por sua própria admissão, é meramente um canal para decisões de moderação de conteúdo feitas por entidades chinesas".

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O TikTok investiu mais de US$ 2 bilhões no “Projeto Texas”, seu plano de reestruturação corporativa para proteger dados de usuários dos EUA da influência chinesa por meio de uma parceria com a Oracle. No entanto, o Departamento de Justiça afirma que isso “não foi suficiente para persuadir o Poder Executivo de que eles podem ser confiáveis ​​para viver de acordo com esse acordo”.

Um funcionário do Departamento de Justiça afirma ainda que um instrumento separado poderia ser usado para censurar o conteúdo com base no uso de certas palavras, mas, "embora isso estivesse sujeito a certas políticas que se aplicam apenas a usuários baseados na China”, outras políticas podem ter sido aplicadas a usuários em outros lugares, acrescentou.

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Em 2022, o TikTok investigou se tais políticas foram usadas nos EUA, de acordo com os registros. Em 2020, lembra do Financial Times, o TikTok processou com sucesso o governo americano, quando o então presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva para banir o aplicativo, dando à ByteDance 90 dias para se desfazer de seus ativos americanos e de quaisquer dados que o TikTok tivesse coletado no país.

Agora, o destino do aplicativo pode depender da política dos EUA. Isso porque Trump volta a concorrer à presidência da maior economia do mundo como candidato do Partido Republicano. Recentemente, ele afirmou que não baniria o aplicativo caso voltasse à Casa Branca numa tentativa de preservar a competitividade num mercado que hoje é dominado pela Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.