Governo dos EUA processa TikTok por violar privacidade e coletar dados de menores de 13 anos

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No processo aberto no tribunal federal da Califórnia, a Justiça alega que o aplicativo, controlado pela chinesa ByteDance, não realizou atualizações para garantir que não estava coletando dados após chegar a um acordo com a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) em 2019.

No acordo, o TikTok concordou em pagar US$ 5,7 milhões por não obter o consentimento dos pais antes de coletar informações sobre crianças menores de 13 anos, conforme exigido pelo Children's Online Privacy Protection Act. O estatuto de 1998 limita a forma como sites e serviços online podem coletar, usar e divulgar informações de crianças.

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— O TikTok violou intencionalmente e repetidamente a privacidade das crianças, ameaçando a segurança de milhões de menores — disse a presidente da FTC, Lina Khan, em um comunicado.

Os EUA estão buscando multas de até US$ 51.744 por violação por dia, o que pode chegar a centenas de milhões de dólares.

O processo se configura como um novo obstáculo à plataforma, que enfrentou críticas sobre segurança de dados e vínculos entre a ByteDance e o governo chinês. O presidente Joe Biden assinou em abril uma lei que proibiria o TikTok, a menos que ele fosse vendido até janeiro de 2025. A medida visa abordar preocupações de segurança nacional de que Pequim poderia acessar dados do usuário ou influenciar o que é visto no aplicativo.

Donald Trump, que como presidente tentou sem sucesso proibir o TikTok ou forçar sua venda, agora está falando a favor dele enquanto corteja eleitores jovens em sua tentativa de reconquistar a Casa Branca. O ex-presidente entrou no TikTok em junho e tem um número substancial de seguidores no aplicativo. Ele diz que uma proibição só ajudaria rivais do aplicativo como o Facebook, da Meta.

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A ByteDance afirma ser independente do governo chinês e contestou a lei de abril no tribunal.

Apesar do acordo de 2019, o governo alega que o TikTok permitiu que os usuários ignorassem a inserção de idade ao criar uma conta, embora os funcionários sinalizassem que a prática poderia violar a lei de privacidade infantil.

Os revisores da empresa gastaram em média apenas cinco a sete segundos examinando cada conta para determinar se ela pertencia a uma criança, segundo alegação da justiça dos EUA. O TikTok coletou mais informações do que precisava, compartilhou esses dados com parceiros como a Meta e dificultou que os pais solicitassem exclusões de contas, de acordo com a reclamação.

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O Departamento de Justiça apresentou a queixa em nome da Comissão Federal do Comércio, que investigou o caso. Trata-se de uma alegação mais restritiva do que a recomendada pela FTC, depois que o departamento optou por retirar as alegações de que o TikTok enganou os consumidores dos EUA ao não informá-los de que os funcionários da ByteDance baseados em Pequim teriam acesso às suas informações pessoais e financeiras.

Ele eliminou essas alegações para evitar complicações em um processo federal diferente envolvendo a empresa.

Em junho, a FTC tomou a rara medida de anunciar publicamente que havia encaminhado um caso no TikTok para o departamento. A agência entrou com uma série de ações judiciais contra sites e aplicativos populares por supostamente violarem a lei de privacidade infantil. Microsoft Corp., Amazon.com Inc. e Epic Games, a fabricante do popular Fortnite , resolveram processos recentes da FTC sobre privacidade infantil.