BRASÍLIA — O
Ministério da Economia
avalia que o valor de
R$ 60 bilhões
estabelecido como
socorro federal a estados e municípios
é suficiente para os governos regionais seguirem com as contas em dia nos próximos quatro meses, diante da queda de arrecadação causada pela crise do
coronavírus
. Caso a crise se agrave para além de quatro meses, porém, o governo admite que o número pode subir. A informação é do diretor da pasta, Bruno Funchal, responsável pelo acompanhamento das contas de estados e municípios.
— O montante que está sendo proposto vai cobrir bem os próximos meses — disse Funchal, em entrevista ao GLOBO.
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Depois de fechar acordo com o governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou ontem um projeto de socorro a estados e municípios que inclui R$ 60 bilhões em repasses da União, parcelados em quatro meses. São Paulo, Rio e Minas Gerais serão os mais beneficiados, com 38% da fatia destinada aos estados. O plano inclui ainda outros R$ 60 bilhões em suspensão de dívidas e refinanciamento de empréstimos, o que eleva o impacto total do pacote para R$ 120 bilhões.
— O valor é suficiente. Mesmo assim, se prolongar, se não for suficiente, o modelo está posto. Para reavaliar e replicar o modelo por mais um ou dois meses, se isso se prolongar, eu não vejo dificuldade — disse o diretor.
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A ajuda para atravessar a crise do coronavírus tem como contrapartida o congelamento de salários de servidores até dezembro de 2021. Será permitido, porém, conceder gratificações para profissionais ligados ao combate ao coronavírus, como médicos e enfermeiros.
— Uma gratificação pode ser dada, não tem problema. O que não pode é fazer despesa permanente, porque não tem a ver com problema atual — disse ele.
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O projeto será votado no Senado neste sábado. Depois, ainda precisará ser analisado pela Câmara. Se for aprovado dessa forma, os estados estarão proibidos de aumentar despesas permanentes por um ano e meio.
— A gente precisa gastar bem agora, precisa ter um foco muito grande na despesa com saúde. Mas como teve uma queda muito grande de atividade, nada mais razoável que controlar o lado da despesa. É simplesmente a vedação de aumento de despesas obrigatórios. Vedação de criação de auxílios, de criação de novos cargos, de realização de concursos, até 2021 — afirmou.
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O novo valor é maior do que os R$ 40 bilhões previstos outra versão que chegou a ser apresentada pela equipe econômica. A versão anterior previa três meses de transferências. Dos R$ 60 bilhões prometidos agora, R$ 10 bilhões serão destinados exclusivamente para a saúde, enquanto os R$ 50 bilhões serão de uso livre, divididos meio a meio entre estados e municípios.
Para Funchal, essa divisão meio a meio é justa, porque a queda no Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, será maior que a do ICMS, estadual.
Negociação direta
O texto é resultado de uma negociação direta entre Alcolumbre e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A equipe econômica recorreu aos senadores por não concordar com os termos da proposta que chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados e obrigava a União a recompor integralmente as perdas na arrecadação de impostos nos estados e municípios.
— O modelo que saiu da Câmara era o modelo de seguro de receita. A crítica nossa, técnica, é que se garante a receita, acaba gerando um incentivo para a gestão pública muito ruim. Se tem toda a garantia da recomposição, pode ter muitos benefícios tributários, por exemplo — afirmou.
— Como vai entrar um valor fixo, qualquer real que vier de boa gestão tributária, fica para ele. Antes, se fizesse uma má gestão, a conta vinha para a União. A discussão era técnica, que precisava de ajuste no modelo — disse Funchal.
Além da transferência de recursos, o projeto dá um alívio para gestores locais no pagamento das dívidas. Em uma frente, o plano suspende o pagamento dos débitos dos entes federados com a União e com bancos públicos, com impacto de cerca de R$ 50 bilhões. O texto permite ainda o refinanciamento de débitos com instituições financeiras internacionais, o que resultará em fôlego de R$ 10 bilhões.