SÃO PAULO - As principais empresas de carros-fortes do país — setor que fatura R$ 5 bilhões por ano e emprega 80 mil pessoas — iniciaram uma disputa com bancos no órgão de defesa da concorrência.
A Associação Brasileira de Transporte de Valores (ABTV), por meio de seu braço sindical (Fenaval), entrou no último dia 19 com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que acusa a TBForte de concorrência desleal.
Veja: Dona da Claro recebe aval do Cade para comprar a Nextel
A TBForte é uma transportadora criada pela TecBan, um consórcio formado pelos cinco maiores bancos do país que administram a rede de caixas eletrônicos Banco24Horas — Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa.
A ABTV confirmou, em nota, que questiona “abuso de poder econômico praticado pelas empresas TecBan e TBForte”, mas não deu entrevistas sobre o caso. A petição apresentada ao Cade diz que a TecBan tem prática predatória e a TBForte adota preços abaixo do custo para alterar o mercado. O texto argumenta ainda que o crescimento exponencial da TBForte só seria possível de forma artificial, para gerar constrangimento às transportadoras de valores.
Cade: quatro indicados são aprovados por comissão no Senado
‘Dominação do mercado’
Segundo a petição, o problema começou em 2014, quando a TecBan iniciou a expansão da TBForte, empresa de carros-fortes, que inicialmente atenderia apenas a rede Banco24Horas. Aos poucos, ela começou a conquistar clientes como bancos e empresas de varejo. Segundo a representação entregue ao Cade, de forma agressiva, com valores abaixo do custo.
A Fenaval indica no texto que o prejuízo da TBForte passou de R$ 1,095 milhão, em 2013, para R$ 186,8 milhões no ano passado.
Mudança : Comissão do Senado aprova projeto que altera lei de telecomunicações
“O prejuízo à concorrência, a crescente dominação do mercado e o abuso de posição dominante começam pela conduta dos bancos que, orquestradamente, controlam a TecBan e terminam inflando o crescimento da TBForte, para distorcer o mercado de transporte de valores”, afirma a petição.
As transportadoras alegam no documento que a TBForte conta com maior flexibilidade nos horários para o transporte de dinheiro e que apresenta ofertas até 40% menores que as do mercado em licitações da Caixa e do Banco do Brasil — em valores que serão pagos pelas próprias sócias da TecBan.
No Japão: país abre as portas para a imigração. Saiba como se candidatar a uma vaga
As empresas alegam ainda que há oferta ilegal de produtos casados: quem opta pela TBForte teria acesso ao serviço “+Varejo”, que garante crédito dos valores recolhidos no mesmo dia. As demais transportadoras, sem vínculo com bancos, só efetuam o crédito no dia seguinte.
O texto apresentado ao Cade afirma que a TBForte detém 40% do mercado de transporte de dinheiro na Grande São Paulo e 37,5% no Grande Rio. A TecBan, dona da TBForte, afirma ter 8% do mercado nacional, sendo 15,3% em todo o mercado paulista.
O pedido das transportadoras ao Cade é que seja aberto um processo administrativo e que a TBForte possa atuar apenas para abastecer os caixas eletrônicos do Banco24Horas, para evitar abuso do poder econômico e manipulação de mercado.
Trabalho : Oportunidades para quem quer trabalhar nos EUA, na Alemanha, no Canadá e na China
A TecBan, por sua vez, acusa a ABTV, em especial Prosegur, Protege e Brinks, de agir de forma coordenada, como um cartel, com 80% de concentração nacional do mercado em atos de concentração do Cade por compras de empresas concorrentes. A empresa dona da TBForte avalia que a crise no setor começou quando as três principais transportadoras tentaram, em 2017, elevar os preços para a TecBan, alegando aumento nos custos de seguro.
Segundo a TecBan, elas agiram de forma coordenada e ameaçaram cortar o fornecimento dos serviços em 30 dias, em uma ação que está prevista no contrato, mas que poderia afetar o abastecimento dos caixas eletrônicos.
Estatuto da segurança
Para o advogado José del Chiaro, representante da TecBan, as empresas da ABTV (que reúne 16 das 36 transportadoras de valores do país) têm preços acima do razoável, e as três maiores companhias agem contra a concorrência ao comprar empresas menores. Além disso, ele nega que a TBForte tenha prejuízo.
— O que eles querem é quebrar a TBForte, evitar uma concorrente. Não entramos contra eles no Cade pois tememos retaliação, pois dependemos destas empresas — disse del Chiaro.
Enquanto o Cade não avalia o caso, nova disputa é travada no Congresso. O motivo é a tramitação do Estatuto da Segurança Pública. A ABTV quer proibir que entidades financeiras possam figurar como sócias ou controladoras de empresas da área de segurança (vigias, carros-fortes e alarmes) com o argumento de distorção do setor.
Arábia Saudita: abre as portas para turistas a partir deste sábado e dispensa estrangeiras de 'abaya'
— Essa proibição para as empresas financeiras no setor vem para evitar as distorções e um potencial abuso de poder econômico daqueles que são os grandes demandantes dos serviços —disse o presidente da ABTV, Ruben Schechter.
Del Chiaro, advogado da TecBan, contesta a avaliação:
— Essa restrição (dos bancos nas empresas de segurança, incluindo transporte de valores) é anticoncorrencial, isso não se fundamenta. Há flagrante inconstitucionalidade.