BRASÍLIA — A União Europeia (UE) apresentará ao Mercosul uma proposta de adendo ao acordo de livre comércio entre as duas regiões, com compromissos e garantias voltados ao meio ambiente. Segundo o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, o texto ainda está em discussão dentro da UE e será levado ao bloco sul-americano nos próximos meses.
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O acerto em torno desse instrumento adicional é, basicamente, o único caminho para que o tratado, que foi negociado por 20 anos e fechado em 2019, finalmente saia do papel.
Ele não citou que países estariam colocando barreiras e ressaltou que a ideia de negociar um instrumento adicional foi da própria Comissão Europeia. Mas, desde que o acordo foi aprovado — época que coincidiu com as queimadas e a expansão do desmatamento na Floresta Amazônica —, um grupo de nações europeias, liderado por França e Áustria , passou a se opor ao que foi acertado.
— Alguns países levantaram dúvidas em relação a aspectos que têm tudo a ver com meio ambiente e sustentabilidade — afirmou o embaixador ao GLOBO. — Eu tenho a expectativa que esse instrumento, essa proposta da Comissão, esteja cá fora muito rapidamente, para começarmos a negociar com o Mercosul.
Declaração anexa
Portugal é presidente pro tempore da UE até 30 de junho próximo. Portanto, está à frente das conversas internas e tenta avançar nas negociações. Ramos disse desconhecer o texto que está sobre a mesa e assegurou que existe um esforço para evitar pretextos para medidas protecionistas.
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— Todos temos que dar conta das nossas preocupações, que são legítimas, mas não podemos dar pretextos na área ambiental e de sustentabilidade para esconder outros tipos de problemas. E isto é válido para a Europa e para o Mercosul — afirmou Ramos.
Recentemente, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que o Mercosul aceitaria uma declaração anexa, para facilitar a assinatura e a ratificação do acordo.
Porém, fontes da área diplomática afirmaram que uma proposta elaborada pela França nesse sentido, que circulou no Itamaraty e nas chancelarias dos demais sócios do Mercosul algumas semanas atrás, está completamente descartada.
O governo francês propõe condicionar a assinatura do acordo a novas obrigações, sobretudo em matéria ambiental. Também exige novas condições, como o compromisso de retomar mecanismos de financiamento e proteção de ONGs e comunidades indígenas e a derrubada de reformas e legislações que poderiam prejudicar o meio ambiente.
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Na última quinta-feira, houve uma reunião informal dos secretários de Comércio da UE para buscar soluções para o impasse em que se encontra o processo de ratificação do acordo.
O encontro ocorreu após o governo austríaco, formado pelo Partido Popular e pelos Verdes, pedir a Portugal que rejeite o acordo, por considerar que agravará o processo de desmatamento na Região Amazônica.
Sem manobras políticas
Em carta ao governo português, Viena afirmou que “o acordo com o Mercosul é contrário aos nossos esforços para responder à crise econômica de uma maneira compatível às ambições e aos compromissos ambientais e climáticos”.
O governo austríaco teme uma decisão de Portugal a favor da ratificação, pois, no programa da presidência portuguesa do Conselho da UE, o país enfatiza “o interesse estratégico” em concluir o acordo com o Mercosul. Por isso, pede que a votação seja feita abertamente “e sem manobras políticas”.
Segundo fontes diplomáticas, Holanda, Irlanda e Bélgica também expressaram seus temores na reunião. A Alemanha optou pelo “sim”, embora essa posição ainda seja liderada por Espanha, Portugal e pelos países nórdicos, especialmente a Suécia. (Com agências internacionais)