BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei enviado pelo governo federal que estabelece a concessão de uma renda de R$ 600 mensais para trabalhadores informais que foram prejudicados pela crise do coronavírus, mas ainda faltam muitas respostas sobre como o programa vai funcionar na prática.
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Com os planos de contenção do contágio, com medidas como o fechamento do comércio e de atividades não essenciais, muita gente sem carteira assinada se viu sem renda. Na maioria dos estados, foram implantadas medidas de isolamento dos que podem ficar em casa, para que os que não podem possam trabalhar com segurança, como profissionais da saúde, transporte, abastecimento e fábricas.
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O projeto, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, já tem agora o aval do Congresso, mas ainda não se sabe ao certo como ele vai funcionar. Veja algumas perguntas ainda sem resposta:
Quando o trabalhador vai começar a receber seu benefício?
O projeto foi aprovado pelo Senado nesta segunda-feira, mas ainda será necessário a sanção presidencial e um decreto. Portanto ainda não está claro quando a ajuda chegará às famílias.
Onde o trabalhador pode ser informar se tem direito ao auxílio?
O governo ainda não esclareceu como vai contatar e informar os elegíveis ao programa.
Como a pessoa vai receber?
Está definido que o trabalhador poderá ir receber diretamente o dinheiro em agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios ou lotéricas. Falta ainda saber como será o pagamento em cidades cujas agências bancárias e lotéricas ainda estão fechadas por determinação dos governos locais e regionais. Uma saída seria convencer a Justiça a classificá-las como de serviço essencial.
Como fazer a autodeclaração?
Os beneficiários que não estão incluídos nos cadastros do governo poderão fazer uma autodeclaração. O governo quer que seja feita por aplicativos ou computadores. Como fazem as pessoas que não dispõe desses aparelhos?
Para evitar aglomeração de pessoas, como serão organizados os saques?
Não há um plano sobre como evitar filas de benefíciários nas agências bancárias ou lotéricas para fazer cadastro ou receber recursos. A recomendação das autoridades de saúde e não formar aglomerações. O governo não esclareceu se pretende implementar horário estendido ou atendimento em fins de semana, como foi feito na liberação de recursos do FGTS. O governo não explicou, por exemplo, se o trabalhador informal com conta em outros bancos poderia transferir os recursos da Caixa para sua instituição sem ir à agência.
O que é preciso apresentar para receber o benefício?
Quais documentos o trabalhador terá de apresentar para receber o benefício na boca do caixa? Terá que comprovar alguma atividade econômica? Terá que ir pessoalmente receber o benfício? Será aceita procuração? Poderá apresentar o cartão Cidadão?
Como será a entrega escalonada desse auxílio?
A Caixa disse que pode fazer depósito de forma escalonada do auxílio. Como são recursos emergenciais, como garantir simetria no atendimento e evitar que um trabalhador demore muito mais a receber que outro?
Como o trabalhador vai declarar renda própria e a da família?
O governo quer evitar fraudes e vai exigir declaração de renda da família do beneficiário, um dos critérios para a concessão. Para liberar o dinheiro será preciso verificar antes? Isso não vai atrasar o processo? O governo ainda nao explicou.
Como definir a renda do trabalhador e da familia?
O governo ainda não deixou claro quais serão os critérios para definir a renda do trabalhador e a de seu núcleo familiar. Afinal, os trabalhadores informais podem ter renda que varia a cada mês? O governo vai usar média de três meses, por exemplo?
O pagamento dos benefícios pode ser cumulativo?
Quem não conseguir receber a primeira parcela por dificuldades no cadastro, podera receber duas ou três somadas quando conseguir entrar no programa? Isso também não está claro.