RIO - A Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira, o veto do presidente Jair Bolsonaro que impede reajustes de salários de servidores públicos no país até o fim de 2021. A votação reverteu decisão contrária do Senado na véspera, que havia derrubado o veto.
O impacto fiscal de possíveis reajustes de salários poderia chegar a R$ 132 bilhões no cálculo da equipe econômica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costurou um acordo na Casa nesta quinta-feira pela manutenção do veto, alegando que é uma questão de responsabilidade com o país .
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Por trás do tom grave de Maia estão números que mostram o peso crescente das folhas de pagamento nas contas de prefeituras, governos estaduais e da União, que tem feito especialistas ressaltarem inclusive a necessidade de uma reforma administrativa para frear o crescimento dessas despesas.
Estudos mostram que, nos últimos anos, os entes subnacionais aumentaram o grau de comprometimento do orçamento com o pagamento de servidores. E, diante da queda de arrecadação, e de uma lenta recuperação da economia, o peso do funcionalismo tende a ser maior nas contas públicas.
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O peso do funcionalismo nas contas públicas
11,4 milhões de servidores
Dados do Atlas do Estado Brasileiro , elaborado pelo Ipea, mostram o país tinha, em 2017, 11,4 milhões de servidores público na esfera federal, municipal e estadual. Destes, 6,5 milhões estavam nas cidades. Outros 3,6 milhões trabalham nos estados, enquanto 1,2 milhão são ligados ao governo federal.
Impacto de R$ 132 bilhões
O congelamento dos salários de servidores foi uma contrapartida ao socorro de R$ 60 bilhões aos governos regionais, cujos cofres foram abalados pela pandemia, que chega a R$ 125 bilhões com reestruturação de dívidas.
O Ministério da Economia calcula que a derrubada comprometeria uma economia de R$ 132 bilhões. Isso corresponde a quatro vezes o que o governo federal gasta com o Bolsa Família (R$ 32 bilhões). Ou duas vezes o que a pasta estima destinar para o Renda Brasil, programa que irá substituir diversos programa sociais.
Aumento real no salário
Os salários dos servidores estaduais tiveram aumento médio real, ou seja, já descontada a inflação, de 80% entre 2004 e 2018. Os dados são da pesquisa Indicadores da política salarial das administrações públicas estaduais brasileiras , feita pelo Ipea.
Mesmo na crise, período marcado por forte crise fiscal, o movimento de aumentos acima da inflação prosseguiu. O estudo mostra que esse movimento foi liderado fundamentalmente pelos vencimentos de militares e professores da educação básica.
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Na avaliação de Cláudio Hamilton dos Santos, um dos autores do estudo, a pandemia irá agravar ainda mais a situação orçamentária dos estados.
As projeções disponíveis antes da eclosão da pandemia já apontavam a continuidade desse processo, com significativo crescimento dos gastos com pessoal total, liderado pelo crescimento dos inativos.
Remuneração na pandemia
Durante a pandemia, diferentemente dos trabalhadores do setor privado, os servidores não tiveram redução salarial. Levantamento feito pelo economista Daniel Duque para o Centro de Liderança Pública (CLP), com base em dados da Pnad Covid, aponta que os funcionários da iniciativa privada receberam em junho 21% a menos do que ganhavam antes da pandemia (e trabalharam 25% menos horas).
Para servidores públicos, a redução salarial foi de apenas 3% — e a carga de trabalho, 29% menor.
Gasto acima do limite legal
Outro estudo feito pelo Centro de Liderança Pública mostra que 25 dos 27 estados devem comprometer mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com folha de pagamento por causa do efeito da pandemia na arrecadação este ano.
O estudo já considera o peso do repasse de R$ 120 bilhões do pacote de socorro ao estados, considerando o que foi suspenso do pagamento da dívida dentro da legislação sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O estudo mostra que a dificuldade hoje está em equilibrar as contas, com a queda de arrecadação.
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Segundo parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso desse patamar ultrapassar 95%, aumentos de despesa com gasto com pessoal devem ser proibidos de conceder aumentos, segundo a legislação. Na lista estão Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins.
Municípios comprometem mais com folha
Dados do Atlas do Estado Brasileiro , elaborado pelo Ipea, mostram que a despesa com servidores ativos municipais cresceu nos últimos anos, passando de R$ 149 bilhões, em 2006, para R$ 268 bilhões, em 2017, um incremento de 78%. Como percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa passou de 40,3% para 46,2% no período.
Com uma economia fragilizada, a arrecadação de impostos é menor. E com um gasto engessado dos servidores, o comprometimento tende a aumentar em anos de crise.
Segundo o estudo, além do aumento da remuneração média - de R$ 2 mil para R$ 3 mil, houve crescimento no total de servidores públicos no nível local.
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Em 2017, 57% do total de vínculos no setor público brasileiro eram ligados aos municípios, principal provedor de serviços que integram o núcleo do Estado de bem-estar, como educação, saúde e assistência.
Uma das razões é o crescimento do número de municípios do país; de 1985 a 2003 foram criados 1.456 novos municípios, o que representa expansão de 35%. Atualmente, quatro em cada dez servidores municipais são professores, médicos ou enfermeiros.