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A disputa judicial entre Éder Militão e Karoline Lima ganha mais um capítulo. Na última terça-feira (17), o jogador entrou na Justiça para conseguir a guarda da filha, Cecilia Militão, de 2, alegando alienação parental, termo que diz respeito à interferência na formação psicológica da criança. O intuito é levar a menina para a morar com ele em Madrid, na Espanha.
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O conceito, inscrito na Lei 12.318/2010 do Código Penal Brasileiro, divide opiniões, especialmente por ser definido pela ONU como um "pseudoconceito", a partir de relatório emitido em 2023 que sugere a proibição de seu uso na legislação dos países.
Na Lei brasileira, o tópico é descrito como "a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este".
Como pena, se comprovada a alienação, o responsável pode perder parcial ou totalmente a guarda do filho, ou receber multa estipulada pelas autoridades.
O conceito surge a partir da tese do psiquiatra americano Richard Gardner, que define a "Síndrome da Alienação Parental" como um distúrbio causado em crianças, onde o menor realiza críticas e difamações a um dos genitores sem uma justificativa notável para isso. Contudo, a síndrome deixou de ser considerada doença em 2020, não sendo mais uma terminologia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde.
