Coluna | Governo considera absurda norma do CNJ para evitar contato de presos com Covid-19

Integrantes do governo federal estão incomodados com a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitida ainda em março, no início da pandemia, recomendando mandar para casa presos inseridos no grupo de risco da Covid-19, a depender do caso específico. Apesar de não ter sido determinada a libertação generalizada dos detentos, a norma é considerada absurda no Ministério da Justiça - em especial entre membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o órgão de assessoramento da pasta para assuntos prisionais.

A política prisional do presidente Jair Bolsonaro é claramente punitivista. O indulto de Natal editado pelo governo em dezembro de 2019 passa a mensagem de que lugar de preso é na cadeia. Ao contrário de seus antecessores no cargo, Bolsonaro limitou o perdão a um grupo bastante restrito - incluindo doentes graves e policiais condenados.

Por outro lado, a política do CNJ para presos é, na opinião de integrantes do Ministério da Justiça, muito benevolente. Não falta crítica na pasta para convênios estabelecidos entre o CNJ e órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) para realizar projetos relacionados a penitenciárias.

Internamente, integrantes do Ministério da Justiça também torcem o nariz para André Mendonça. Ele assumiu a pasta em abril, no lugar de Sérgio Moro. Mas, para seus subordinados, Mendonça ainda não tomou as rédeas do setor e estaria mais preocupado com questões da política institucional.

Prova disso foi quando, em maio, o próprio Mendonça entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do então ministro da Educação, o polêmico Abraham Weintraub. Entre ministros da Corte, o gesto foi político, já que ministro da Justiça não tem a atribuição constitucional de defender o governo judicialmente.