O legado de Toffoli

Os mais atentos ao noticiário do Supremo Tribunal Federal (STF) já perceberam que foi injusto tachar José Dias Toffoli de petista baseando-se em sua relação prévia com o partido e Lula. Toffoli não só votou contra interesses do PT ao longo desses anos como também vem se definindo como um ministro conservador diante das teses progressistas defendidas pela esquerda. Mais e mais, o ministro consolida um perfil garantista. Esse traço se manifestou como nunca neste último julho, em que esteve no comando pleno do STF durante o recesso, quando é o presidente plantonista que julga qualquer matéria urgente que chega. Em quatro semanas, Toffoli fez um strike garantista. Em especial na defesa da classe política.

“Neste julho, o combate à corrupção política não viveu propriamente seu apogeu no STF”

Mais uma vez, foi reforçada a percepção de desequilíbrio do sistema judicial brasileiro como um todo, quando se trata de suspeitas de corrupção que envolvam o PSDB. O “como um todo” aqui é uma ressalva importante. Houve discrepâncias de tratamento ao longo da Lava Jato quando os alvos eram tucanos, mas isso parecia estar sendo corrigido com as operações da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral em São Paulo contra José Serra, ou ainda com o andamento do inquérito na Justiça de Minas Gerais sobre as suspeitas de corrupção de Aécio Neves na construção da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A primeira instância ao menos estava corrigindo a distorção pró-PSDB.

Mas decisões de Toffoli ao longo de julho confirmaram a percepção de que a correta e necessária rigidez que pautou o STF contra o PT não se aplica quando o alvo é tucano.

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Primeiro, em 21 de julho, Toffoli suspendeu a busca no gabinete de Serra, na operação que investigava o recebimento de caixa dois para sua campanha. O senador já havia sido alvo de outra dias antes, sobre suspeita de corrupção na obra do Rodoanel, em São Paulo.

Depois, no dia 27, o presidente do STF cobrou explicações da juíza de primeira instância da Comarca de Belo Horizonte que marcou um depoimento de Aécio Neves na investigação de corrupção na Cidade Administrativa. Toffoli ainda vai decidir se suspende ou não esse inquérito, a pedido da defesa de Aécio.

Na quarta-feira 29, outro presente para os tucanos: Toffoli determinou a suspensão das duas investigações contra Serra, na Justiça Federal e na Eleitoral, aceitando o argumento da defesa de que as buscas teriam apreendido material relacionado ao atual mandato de Serra, portanto invadindo a prerrogativa de foro que senadores têm no STF.

Nesse meio tempo, Toffoli ainda dissolveu a comissão de impeachment instalada pela Assembleia do Rio de Janeiro para analisar o impeachment de Wilson Witzel, também envolto em suspeitas de corrupção, e arquivou investigações envolvendo outros ministros de tribunais superiores.

Arquivou um pedido de abertura de inquérito contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e dois filhos seus que são advogados, sob suspeita de que houve um aumento de trabalho para os dois quando o pai se tornou presidente do tribunal. Toffoli também arquivou, a pedido de Augusto Aras, três inquéritos que haviam sido abertos contra ministros do STJ e do Tribunal de Contas da União, a partir da delação de Sérgio Cabral.

Toffoli cumpriu até agora apenas 11 dos 33 anos que terá de STF, caso permaneça no tribunal até a idade limite de 75 anos. Poderá portanto redesenhar o que espera que, ao fim de todos esses anos, seja de fato seu legado. Mas esse julho de 2020 ainda vai ser bastante lembrado.

Com Eduardo Barretto e Naomi Matsui