RIO - Após mais de um ano e meio parada, a CPI da Chapecoense, que apura a situação das famílias das 71 vítimas do acidente aéreo em 2016 e a falta de pagamento de indenizações, pode ser retomada em breve com uma única e derradeira sessão. Senadores envolvidos na comissão pediram esta semana ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a retomada dos trabalhos para a conclusão do relatório.
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A intenção dos parlamentares é que a reunião conte com pelo menos duas oitivas após o término da CPI da Covid. Eles querem ouvir representantes Caixa Econômica Federal e a Petrobrás sobre a relação com as seguradoras implicadas na tragédia. Os senadores também miram a boliviana Celia Castedo Monasterio, a responsável por autorizar o voo que foi presa no Brasil na semana passada , como revelou a Folha de S. Paulo. Ela era considerada foragida da Justiça de seu país e pode ser extraditada.
A solicitação pela volta da CPI foi feita verbalmente na última terça-feira a Pacheco, que delegou ao secretário-geral da Mesa no Senado, Gustavo Sabóia, a verificação da possibilidade regimental. A CPI da Chapecoense, cujo prazo era de 180 dias desde sua instalação em dezembro de 2019, foi suspensa em março do ano passado em razão da pandemia.
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— A hora que restabelecer (o prazo), a gente vai reabrir e tentar concluir. Nós temos que ouvir a Petrobrás e a Caixa Econômica, porque eles podem ajudar.Tem também a Celia, que foi presa agora. O relatório já está praticamente pronto, mas vamos ver se o governo pode ajudar em alguma coisa — disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da CPI. — Nós temos que resolver o problema. Se for melhor encerrar, a gente encerra. O objetivo é resolver.
Representantes de familiares das vítimas do acidente se reuniram na última segunda-feira com parlamentares e com o Itamaraty em Brasília. Nos encontros, foram feitas sugestões de encaminhamento de ações e foi firmado o compromisso de reiniciar a comissão após o fim da CPI da Covid, cujo relatório está previsto para ser apresentado no próximo dia 19.
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Na parte da manhã, a presidente e a vice-presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (AFAV-C), Fabienne Belle e Mara Paiva, se reuniram com um assessor do ministro de Relações Exteriores, Carlos França. Já no fim da tarde, elas se encontraram com os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Leila Barros (Cidadania-DF), além de uma assessora do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que não pôde comparecer. Também estavam presentes o advogado da AFAV-C, Josmeyr Oliveira, e um assistente parlamentar de Amin.
No dia seguinte ao encontro, o senador Amin ligou para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para consultar sobre a situação de Celia. Na conversa, ele manifestou preocupação com a extradição à Bolívia, temendo represálias à controladora do voo. Mendes foi quem autorizou a prisão preventiva da boliviana, detida em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, no útlimo dia 23.
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Os senadores acreditam que o depoimento de Celia pode contribuir com informações para a conclusão do relatório. Com sua extradição a ser julgada, os senadores estudam uma participação por videoconferência, a exemplo do que ocorreu em sua audiência de custódia.
— O que nós queremos é que ela seja convidada e instada a falar. Ela foi a controladora do voo, pode ter alguma informação a prestar. O relatório tem que ser encerrado. A prioridade é encerrar o relatório — afirmou Amin, membro titular da comissão.
Outras responsabilizações
Para a presidente da AFAV-C, a boliviana foi usada como "bode expiatório" pelo governo de seu país. Ela aponta que a Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares de Navegação Aérea da Bolívia (Aasana), responsável pela aviação civil no país, também tem que ser responsabilizada.
— Para nós, esse relatório é muito importante como suporte para nossas ações. E gostaríamos que, no caso da Celia, a atenção não fosse voltada à prisão dela. Ela é a ponta final de uma série de negligências que ocorreram. Existiu antes de tudo um seguro com uma cláusula de restrição à Colômbia — disse Belle.
Além da Aasana, os parentes das vítimas querem punições à corretora Aon, à seguradora Bisa e à resseguradora Tokio Marine Klin. As empresas constam em processo que tramita nos Estados Unidos, no qual foi estabelecida no fim do ano passado uma indenização total de R$ 4,8 bi , em cotação da época, às famílias que perderam seus entes. A decisão ocorreu em primeira instância.
O processo foi aberto no país já que as companhias têm representações locais e há trocas de e-mails dos envolvidos a respeito de compras de equipamentos e combustível em Miami. A estratégia também se deve ao fato de que os valores estabelecidos na decisão americana dificilmente são encontrados no Brasil. Apesar de algumas famílias precisarem de auxílio financeiro, as indenizações não são vista como a pauta prioritária aos familiares.
— Nós gostaríamos que isso não acontecesse nunca mais com nenhuma família, mas gostaríamos também que nossas questões sejam resolvidas — disse Paiva, viúva do ex-jogador e treinador Mário Sérgio. — Não pode passar pano em cima da morte de 64 brasileiros que estavam a trabalho.
As companhias implicadas no seguro argumentam que a apólice não havia sido paga e que a aeronave não poderia ter viajado à Colômbia. Os advogados das famílias ressaltam, porém, que não houve comunicado às autoridades sobre o não pagamento, o que impediria o voo.
Procuradas, a Tokio Marine Kiln e a Bisa disseram que não vão se manifestar. A Aon não retornou até a publicação da reportagem.
Em nota, a AON disse se solidarizar com todos os atingidos pela tragédia e destacou que seu papel como corretora é auxiliar os clientes a contratar seguro e resseguro: "Expressamos nossa solidariedade a todos os atingidos por esse trágico evento. Como corretora, o papel da Aon é ajudar seus clientes a contratar seguro e resseguro junto a seguradoras e resseguradoras, que por sua vez decidem sobre o pagamento de indenizações. É decisão do cliente decidir quais coberturas e limites ele optará por adquirir".